Portal Atividade Legislativa
Ordem do Dia
Ordem do Dia

Voltar à página anterior

AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 399, DE 2011

Senador Roberto Requião

 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. Terceiro dia: 23.07.2014
Último dia: 25.07.2014
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa