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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 150, DE 2013

Senador Paulo Paim

 Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.

Pareceres sob nºs: - 262, de 2014-CMA, relatora Senadora Ana Rita, pela rejeição do PLS 152/2013 e favorável ao PLS 150/2013, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e - 263, de 2014-CAS, relator Senador Benedito de Lira, pela rejeição do PLS 152/2013 e favorável ao PLS 150/2013 e à Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), nos termos da Emenda nº 2-CAS - Substitutivo. (Tramita em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013)		 Quarto dia: 24.04.2014
Último dia: 25.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 150/2013
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 262/2014
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 300, DE 2009

(nº 2445 de 2007, na Casa de origem)

Deputado Vicentinho

 Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude.

Pareceres sob nºs - 267, de 2014 - CCJ, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria; e - 268, de 2014 - CE, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria. 		Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLC nº 300/2009
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 267/2014
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 18, DE 2009

Senador Raimundo Colombo

 Cria o acervo do Museu de Brasília, no Centro Cultural da República, e dá outras providências.

Pareceres sob nºs: - 265, de 2014 - CCJ, relator Senador Lobão Filho, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo); e - 266, de 2014 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria. 		Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 18/2009
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 265/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2013

(nº 1006 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA E ESPORTE DE AIUABA - AMICEA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aiuaba, Estado do Ceará. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 276/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2013

(nº 1039 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ASSUNÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 279/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 282, DE 2013

(nº 1052 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CONQUISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 2013

(nº 974 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE PLANURA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planura, Estado de Minas Gerais. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 295/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 2013

(nº 1067 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL GAURAMENSE - ACDESGA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 302/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 303, DE 2013

(nº 1071 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO CULTURA COMUNITÁRIA FM DE SÃO JOÃO DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 303/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 304, DE 2013

(nº 1072 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 304/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 308, DE 2013

(nº 1089 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DE CAPÃO BONITO DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 308/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 2013

(nº 1118 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga permissão à MCC - PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 316/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323, DE 2013

(nº 1105 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga permissão à MAGALHÃES & CASSIMIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paula Cândido, Estado de Minas Gerais. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2013

(nº 819 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECREATIVA E CULTURAL DE MACURURÉ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macururé, Estado da Bahia. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2013

(nº 852 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VALE DO BABAÇU DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cidelândia, Estado do Maranhão. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2013

(nº 997 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DOS COCAIS DO PIAUÍ - ACOMCAPI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matias Olímpio, Estado do Piauí. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2013

(nº 1070 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE NOVO HORIZONTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2013

(nº 1142 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE COMUNICAÇÃO DE TIJUAÇÚ E QUEBRA FACÃO SENHOR DO BONFIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2013

(nº 1215 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga permissão à SUPER DIFUSORA AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2013

(nº 1236 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga permissão à CATAIA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Magalhães Barata, Estado do Pará. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372, DE 2013

(nº 1249 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CULTURA DE MARIALVA LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Marialva, Estado do Paraná. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2013

(nº 1274 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DO VALE DO PAJEÚ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2013

(nº 2000 de 2009, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA MURITIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré, Estado da Bahia. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 377/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2013

(nº 2532 de 2010, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que renova a concessão outorgada à rádio EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santarém, Estado do Pará. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 379/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2013

(nº 774 de 2012, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA KENNEDY FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Kennedy, Estado do Tocantins. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 381/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 392, DE 2013

(nº 1018 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BRASIL NOVO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 392/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2013

(nº 821 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE TALISMÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Talismã, Estado do Tocantins. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 400/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 2013

(nº 911 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMARALINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amaralina, Estado de Goiás. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 403/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 2013

(nº 1031 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DA NOVA JUVENTUDE CASTELANDENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Castelândia, Estado de Goiás. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2013

(nº 1160 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE DE TAQUARAL DE GOIÁS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaral de Goiás, Estado de Goiás. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 414/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2013

(nº 1192 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE NIQUELÂNDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niquelândia, Estado de Goiás. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 417/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419, DE 2013

(nº 1199 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO FLAMBOYANT para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 419/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 426, DE 2013

(nº 1275 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE MINEIRA DE RADIODIFUSÃO ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PDS nº 426/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 2013

(nº 842 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PRINCESA DO OESTE LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 433, DE 2013

(nº 935 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE DIRCE REIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dirce Reis, Estado de São Paulo. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 2013

(nº 1001 de 2013, na Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

 Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA CALÁBRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo. Terceiro dia: 24.04.2014
Último dia: 28.04.2014
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa