Ordem do Dia
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA
(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 2, DE 2013 Senadora Ana Amélia |
Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais. Parecer sob nº 743, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável. |
Terceiro dia: 13.08.2013 Último dia: 15.08.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 281, DE 2013 Senador Vital do Rêgo |
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para instituir prazo para o partido fornecer à Justiça Eleitoral ata de convenção partidária. Parecer sob nº 744, de 2013-CCJ, relator Senador Pedro Taques, pela aprovação com a Emenda nº 1-CCJ. |
Terceiro dia: 13.08.2013 Último dia: 15.08.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 52, DE 2010 (nº 3080 de 2008, na Casa de origem) Deputado Silvinho Peccioli |
Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas. Pareceres nºs: - 835, de 2013-CI, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável nos termos da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo), que apresenta; - 836, de 2013-CAS, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, pela aprovação, na forma da Emenda nº 2 - CI-CAS (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CAS, consolidada na Emenda nº 3 - CAS - Substitutiva; e pela rejeição da Emenda nº 1-T, do Senador Arthur Virgílio. |
Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 130, DE 2013 Senador Ruben Figueiró |
Acrescenta o art. 223-B à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para assegurar o direito ao voto em trânsito nas eleições em que a circunscrição eleitoral é o Estado ou o Município. Parecer nº 839, de 2013-CCJ, relator Senador Sérgio Souza, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação. |
Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2010 (nº 2374 de 2009, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga permissão à CAMPO GRANDE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Angélica, Estado de Mato Grosso do Sul. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 2011 (nº 2591 de 2010, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga permissão à XARAÉS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2013 (nº 425 de 2011, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga permissão à SAN MARINO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Planalto, Estado do Paraná. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 2013 (nº 510 de 2011, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DEPUTADO LUÍS EDUARDO MARON DE MAGALHÃES – ALEM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 2013 (nº 687 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL SÃO JUDAS TADEU para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Alvorada do Tocantins, Estado do Tocantins. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2013 (nº 681 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS PRATENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2013 (nº 2944 de 2010, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à INSTITUIÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2013 (nº 199 de 2011, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SANTANENSE FM STEREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2013 (nº 207 de 2011, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO JORNAL DE UBATÃ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ubatã, Estado da Bahia. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2013 (nº 261 de 2011, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA FM TIO HUGO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tio Hugo, Estado do Rio Grande do Sul. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 2013 (nº 431 de 2011, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VALE DAS VERTENTES S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 2013 (nº 610 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do Tocantins. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2013 (nº 625 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PRÓ CULTURA DE ITAPIPOCA – APROCI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2013 (nº 631 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALDEIA TINGUATIBA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Antônio Cardoso, Estado da Bahia. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2013 (nº 651 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVA PRINCESA FM DE PITANGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pitanga, Estado do Paraná. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 2013 (nº 667 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE TREVISO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Treviso, Estado de Santa Catarina. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2013 (nº 593 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO DE LUCAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planalto, Estado da Bahia. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 92, DE 2013 (nº 146 de 2011, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARAUCÁRIA DE PINHAL DA SERRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 93, DE 2013 (nº 575 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JATOBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Perolândia, Estado de Goiás. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 104, DE 2013 (nº 689 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO MARAJOARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Belém, Estado do Pará. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105, DE 2013 (nº 738 de 2012, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO GOYÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 2013 (nº 2448 de 2006, na Câmara dos Deputados) Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD) |
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA “VALE DAS TERMAS” para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. | Segundo dia: 13.08.2013 Último dia: 16.08.2013 |
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141