Ordem do Dia
AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA
PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA
(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
| Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 145, DE 2011 Senador Aloysio Nunes Ferreira |
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as câmaras municipais nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Parecer sob nº 356, de 2013-CCJ, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, pela rejeição. |
Terceiro dia: 20.05.2013 Último dia: 22.05.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 441, DE 2011 Senador Pedro Taques |
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências para dispor sobre a exclusão, do salário-de-contribuição, das despesas do empregador com educação de seus empregados e dependentes. Leitura dos Pareceres sob nºs: - 354, de 2013-CE, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE; - 355, de 2013-CAS, Relator: "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável com as Emenda nº 1e 2 -CE/CAS. |
Terceiro dia: 20.05.2013 Último dia: 22.05.2013 Avulsos: |
| PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 515, DE 2011 Senador Paulo Bauer |
Modifica o inciso II do § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e altera a alínea t do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para desonerar o empregador das despesas com a educação dos seus empregados. Pareceres sob nºs: - 358, de 2013-CE, Relator: Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2011, nos termos do substitutivo apresentado como Emenda nº 1-CE; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2011; e - 359, de 2013-CAS, Relator: Senador Armando Monteiro, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2011, nos termos do substitutivo apresentado como Emenda nº 2-CAS; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2011. |
Terceiro dia: 20.05.2013 Último dia: 22.05.2013 Avulsos: |
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141