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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 250, DE 2009

Senadora Marisa Serrano

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Parecer sob nº 908, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Pedro Simon, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Último dia: 17.07.2012


Avulsos:
  1. Avulso do Parecer - P_S nº 908/2012
  2. Avulso da matéria - PLS nº 250/2009


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 131, DE 2011

Senador Eunício Oliveira

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.

Pareceres sob nºs: - 906, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Vicentinho Alves, favorável; e - 907, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos,Relator ad hoc: Senador Benedito de Lira, favorável com a Emenda nº 1-CAE.
Último dia: 17.07.2012


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 131/2011
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 906/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 503, DE 2011

Senador Aloysio Nunes Ferreira

Denomina Rodovia Presidente João Goulart a Rodovia BR-153.

Parecer sob o nº 911, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Bauer, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
Último dia: 17.07.2012


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 503/2011
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 911/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 510, DE 2011

Senadora Angela Portela

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.

Parecer sob nº 910, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora "ad hoc": Senadora Maria do Carmo Alves, pela aprovação, com Emenda nº 1-CE.
Último dia: 17.07.2012


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 510/2011
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 910/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 572, DE 2011

Senador Paulo Bauer

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Parecer sob nº 909, de 2012, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável.
Último dia: 17.07.2012


Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 572/2011
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 909/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 493, DE 2007

Senador Arthur Virgílio

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, para vedar a incidência de penalidades no recolhimento a destempo de complementação devida por contribuinte individual quando, no período próprio, o valor a ser recolhido for inferior ao valor mínimo por procedimento de arrecadação.

Pareceres sob nºs: - nº 933, de 2012-CAS, relator Senador Adelmir Santana, favorável; e - nº 934, de 2012-CAE, relator ad hoc Senador José Pimentel, pela rejeição.
Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 493/2007
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 933/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 141, DE 2010

Senador Sérgio Zambiasi

Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços da venda de material de construção destinadas a execução de programas e projetos de construção e/ou reforma de habitação popular

Pareceres sob nºs: - 935, de 2012-CDR, relator Senador Papaléo Paes, favorável; e - 936, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Dias, pela rejeição.
Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 141/2010
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 935/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 404, DE 2011

Senador Inácio Arruda e outros

Institui a Bolsa-Artista.

Parecer sob nº 932, de 2012, da Comissão de educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Lídice da Mata, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 404/2011
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 932/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 493, DE 2011

Senador Paulo Paim

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de vinte e cinco por cento.

Parecer sob nº 942, de 2012-CAS, relator Senador Casildo Maldaner, favorável.
Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso do Parecer - P_S nº 942/2012
  2. Avulso da matéria - PLS nº 493/2011


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 583, DE 2011

Senador Paulo Paim

Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a contagem no período de carência para a aposentadoria por tempo de contribuição do tempo de serviço como segurado especial, até o limite de vinte cinco anos para a mulher e trinta anos para o homem.

Parecer sob nº 943, de 2012-CAS, relator Senador Cyro Miranda, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 583/2011
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 943/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 593, DE 2011

Senador Clésio Andrade

Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda.

Pareceres sob nºs: - nº 937, de 2012-CDR, relatora ad hoc Senadora Maria do Carmo Alves, favorável; e - nº 938, de 2012-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição.
Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 593/2011
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 937/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 740, DE 2011

Senador Marcelo Crivella

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que a divulgação de matérias jornalísticas relacionadas a medicamentos e terapias seja objeto de regulação.

Parecer sob o nº 944, de 2012-CAS, relator Senador Vicentinho Alves, pela rejeição.
Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso do Parecer - P_S nº 944/2012
  2. Avulso da matéria - PLS nº 740/2011


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 44, DE 2012

Senador Paulo Bauer

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos, preferencialmente, à mulher responsável pela unidade familiar.

Pareceres sob nºs: - 939, de 2012-CRA, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável; e - 940, de 2012-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável.
Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 44/2012
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 939/2012


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 164, DE 2012

Senador Antonio Carlos Valadares

Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais desempregados, contratados por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado, e dá outras providências.

Parecer sob nº 941, de 2012-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CAS.
Terceiro dia: 17.07.2012
Último dia: 02.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 44/2012
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 940/2012


 

FONTE: