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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)
Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 298, DE 2006

Senador Paulo Paim

Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.

Parecer nº 962, de 2012-CAE, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria.
Quarto dia: 06.08.2012
Último dia: 07.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 298/2006


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 410, DE 2009

Senador Francisco Dornelles

Eleva para cinqüenta por cento, nos anos-calendário de 2010, 2011 e 2012, o limite previsto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Parecer nº 961, de 2012-CAE, relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação da matéria, na forma das Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.
Quarto dia: 06.08.2012
Último dia: 07.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 410/2009


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 563, DE 2009

Senadora Rosalba Ciarlini

Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para dispor sobre o exercício da profissão de Compositor, e dá outras providências.

Pareceres: - nº 958, de 2012-CE, relator Senador Paulo Bauer, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE (substitutiva); - nº 959, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CE/CAS (substitutiva).
Quarto dia: 06.08.2012
Último dia: 07.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 563/2009


PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 412, DE 2011

Senador Eduardo Amorim

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir no campo de atuação do SUS a execução de campanhas sociais voltadas a promoção da saúde mental.

Parecer nº 960, de 2012-CAS, relator ad hoc Senador Paulo Davim, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (substitutiva).
Quarto dia: 06.08.2012
Último dia: 07.08.2012

Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 412/2011


 

FONTE: