Atividade Legislativa - Ordem do Dia

Fale com o Senado separador

Portal Atividade Legislativa
Ordem do Dia

Ordem do Dia

AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA

(Art. 64, § 1°, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno)

(PRAZO: 45 dias)

Proposição (Autor / Nº de Origem)	Ementa	Prazo
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27, DE 2014 (nº 6655 de 2013, na Casa de origem) Presidente da República	Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura. Despacho: CCJ Parecer favorável sob o nº 317, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa, com voto contrário do Senador Alvaro Dias.	Leitura: 01/04/2014 Emendas perante a CCJ (art. 375, I): 03/04/2014 a 09/04/2014 Pareceres pelas comissões (art. 375, III - 25º dia): 26/04/2014 Ordem do Dia a partir do 35º dia (art. 353, parágrafo único): 07/05/2014 Prazo final (art. 375, VIII - 45º dia): 16/05/2014 (sobrestando a pauta a partir de: 17/05/2014) Avulsos: Avulso da matéria - PLC nº 27/2014 Avulso do Parecer - P_S nº 317/2014
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28, DE 2014 (nº 6565 de 2013, na Casa de origem) Presidente da República	Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional. Despacho: CCJ	Leitura: 01/04/2014 Emendas perante a CCJ (art. 375, I): 03/04/2014 a 09/04/2014 Pareceres pelas comissões (art. 375, III - 25º dia): 26/04/2014 Ordem do Dia a partir do 35º dia (art. 353, parágrafo único): 07/05/2014 Prazo final (art. 375, VIII - 45º dia): 16/05/2014 (sobrestando a pauta a partir de: 17/05/2014) Avulsos: Avulso da matéria - PLC nº 28/2014
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 29, DE 2014 (nº 6738 de 2013, na Casa de origem) Presidente da República	Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Despacho: CDH e CCJ	Leitura: 01/04/2014 Emendas perante a CDH (art. 375, I): 03/04/2014 a 09/04/2014 Pareceres pelas comissões (art. 375, III - 25º dia): 26/04/2014 Ordem do Dia a partir do 35º dia (art. 353, parágrafo único): 07/05/2014 Prazo final (art. 375, VIII - 45º dia): 16/05/2014 (sobrestando a pauta a partir de: 17/05/2014) Avulsos: Avulso da matéria - PLC nº 29/2014
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 32, DE 2014 (nº 6809 de 2013, na Casa de origem) Presidente da República	Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES e dá outras providências. Despacho: CE e CAE	Leitura: 14/04/2014 Emendas perante a CE (art. 375, I): 16/04/2014 a 25/04/2014 Pareceres pelas comissões (art. 375, III - 25º dia): 09/05/2014 Ordem do Dia a partir do 35º dia (art. 353, parágrafo único): 20/05/2014 Prazo final (art. 375, VIII - 45º dia): 29/05/2014 (sobrestando a pauta a partir de: 30/05/2014)