Proposição (Autor / Nº de Origem) |
Ementa | Prazo |
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 21, DE 2014 (nº 2126 de 2011, na Casa de origem) Presidente da República |
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Despacho: CCT, CMA e CCJ |
Leitura: 26/03/2014 Emendas perante a CCT (art. 375, I): 28/03/2014 a 03/04/2014 Pareceres pelas comissões (art. 375, III - 25º dia): 20/04/2014 Ordem do Dia a partir do 35º dia (art. 353, parágrafo único): 01/05/2014 Prazo final (art. 375, VIII - 45º dia): 10/05/2014 (sobrestando a pauta a partir de: 11/05/2014) Avulsos: |
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27, DE 2014 (nº 6655 de 2013, na Casa de origem) Presidente da República |
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura. Despacho: CCJ |
Leitura: 01/04/2014 Emendas perante a CCJ (art. 375, I): 03/04/2014 a 09/04/2014 Pareceres pelas comissões (art. 375, III - 25º dia): 26/04/2014 Ordem do Dia a partir do 35º dia (art. 353, parágrafo único): 07/05/2014 Prazo final (art. 375, VIII - 45º dia): 16/05/2014 (sobrestando a pauta a partir de: 17/05/2014) Avulsos: |
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28, DE 2014 (nº 6565 de 2013, na Casa de origem) Presidente da República |
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional. Despacho: CCJ |
Leitura: 01/04/2014 Emendas perante a CCJ (art. 375, I): 03/04/2014 a 09/04/2014 Pareceres pelas comissões (art. 375, III - 25º dia): 26/04/2014 Ordem do Dia a partir do 35º dia (art. 353, parágrafo único): 07/05/2014 Prazo final (art. 375, VIII - 45º dia): 16/05/2014 (sobrestando a pauta a partir de: 17/05/2014) Avulsos: |
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 29, DE 2014 (nº 6738 de 2013, na Casa de origem) Presidente da República |
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Despacho: CDH e CCJ |
Leitura: 01/04/2014 Emendas perante a CDH (art. 375, I): 03/04/2014 a 09/04/2014 Pareceres pelas comissões (art. 375, III - 25º dia): 26/04/2014 Ordem do Dia a partir do 35º dia (art. 353, parágrafo único): 07/05/2014 Prazo final (art. 375, VIII - 45º dia): 16/05/2014 (sobrestando a pauta a partir de: 17/05/2014) Avulsos: |
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 32, DE 2014 (nº 6809 de 2013, na Casa de origem) Presidente da República |
Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES e dá outras providências. Despacho: CE e CAE |
Leitura: 14/04/2014 Emendas perante a CE (art. 375, I): 16/04/2014 a 25/04/2014 Pareceres pelas comissões (art. 375, III - 25º dia): 09/05/2014 Ordem do Dia a partir do 35º dia (art. 353, parágrafo único): 20/05/2014 Prazo final (art. 375, VIII - 45º dia): 29/05/2014 (sobrestando a pauta a partir de: 30/05/2014) |
Portais
Serviços
Compromisso Institucional
Fale com os Senadores