A Secretaria-Geral da Mesa, com fundamento na Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, tem promovido uma série de iniciativas, destinadas a dar continuidade ao processo de aumentar a transparência, a celeridade e a eficiência do Processo Legislativo, bem como ampliar o acesso de informações da sociedade.

 

Ações realizadas no biênio 2011/2012:

1.      Novas informações sobre o trabalho das Comissões:

1. Desenvolvimento da nova versão do sistema de apoio às comissões (Comiss), com maior automação do processo de elaboração das pautas e resultados das comissões e maior integração com os bancos de dados. Também permite o acompanhamento online das reuniões das comissões.
2. Oferta de pautas via tablet, dando maior mobilidade aos parlamentares e gerando economia para a Casa, uma vez que a demanda pelo papel diminuirá. Com a evolução do produto, serão oferecidas facilidades como o acompanhamento das votações de comissões online.
3. Registro integral dos requerimentos de comissões no banco de dados, a partir de 2011.

2.      Editor de Emendas – LexEdit – O desenvolvimento e implantação da versão inicial do primeiro editor de emendas legislativas baseado no padrão LEXML. O referido editor é o primeiro produto de informática no Senado Federal destinado a auxiliar a autoria e o manuseio de textos legislativos de forma controlada, o que permitirá a análise do texto sob a perspectiva da técnica legislativa, bem como o tratamento e identificação das modificações implementadas no texto ao longo de sua tramitação.

3.      Questões de Ordem – Oferta de banco de dados de Questões de Ordem, Decisões da Presidência e Esclarecimentos, para consulta pública pela internet dos debates e decisões a respeito da interpretação dos Regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional.

4.      Consolidações Temáticas – Publicação de página na Internet contendo trabalhos elaborados pela SGM com informações sobre a aprovação de autoridades pelo Senado, quadros comparativos sobre leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais de vários anos.

5.      Implantação de mudanças na forma de publicação do Diário do Senado Federal, com ampliação na capacidade de pesquisa e melhorias na qualidade e tamanho do documento eletrônico oferecido.

6.      Conversão das proposições em tramitação para o padrão LEXML, como parte da preparação para o lançamento do LexEdit – Editor de Emendas.

7.      Aprimoramentos na página de tramitação das matérias legislativas com ampliação e padronização das informações sobre autoria, relatoria e autuações.

8.      Adequação das informações constantes dos bancos de dados para oferta das em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina, para cumprimento das disposições da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

9.      Registro integral dos Requerimentos (RQS) no banco de dados, com dados retroativos a partir de 2009.

10.  Revisão do banco de dados de matérias legislativas, para aprimorar a informação sobre matérias em tramitação.

11.  Padronização de informações sobre matérias apreciadas nas três últimas legislaturas.

12.  Aprimoramento da produção do Relatório Anual da Presidência, com uso das informações constantes dos bancos de dados de matérias legislativas e de composição de comissões.

13.  Adoção da utilização de Avulsos Eletrônicos que trouxe significativa e contínua economia não só de papéis, como também de tempo, substituindo as fotocópias por documentos disponíveis nos sistemas eletrônicos.

 

Ações realizadas no biênio 2009/2010:

 

1.      Nova página de Atividade Legislativa na internet

1. Oferta de links de acesso rápido a partir da Home Page, entre eles os links para pautas e resultados de comissões e para pesquisas legislativas diversas
2. Divulgação de novos serviços destinados à prestação de informações para a sociedade, por meio de canais RSS elaborados para divulgação de matérias apresentadas no Senado e alterações na composição da Casa, entre outras.

2.      Novas informações sobre o trabalho das comissões

1. Disponibilização da pauta de cada reunião de comissão em formato eletrônico, com links para os diversos textos relativos a cada matéria, incluindo relatórios, pareceres e emendas. Além disso, o site do Senado na internet passou a apresentar os resultados das reuniões, proporcionando amplo e pronto acesso às decisões tomadas naqueles colegiados.
2. Oferta dos registros dos debates e manifestações ocorridos nas reuniões das Comissões por meio do sistema de registro Taquigráfico “Reuniões on-line”. Por meio desse sistema, a transcrição dos pronunciamentos e debates nas reuniões passou a ser feita do mesmo modo como ocorre em Plenário.

3.      Criação do “DW Legislativo” que consiste na utilização de ferramentas de “Data Warehouse” para o tratamento dos dados legislativos, com aplicação imediata na confecção da resenha mensal dos trabalhos do Senado e do Congresso e na confecção do Relatório Anual da Presidência, bem como para elaboração de estatísticas de matérias aprovadas em Plenário, ofertando, desse modo, informações mais precisas aos cidadãos para a análise quantitativa e qualitativa do trabalho do Senado Federal.

4.      Criação da explicação da ementa para cada proposição apresentada no Senado, que tornou mais acessível aos cidadãos em geral e aos operadores do Processo Legislativo o entendimento do objeto tratado na proposição, bem como ampliou os mecanismos para pesquisa e recuperação das mesmas.

5.      O início da classificação por assunto, a partir deste ano, para todas as proposições apresentadas no Senado, o que permitirá a pesquisa e recuperação das matérias por agrupamento temático.

6.      Oferta de documentos em meio eletrônico. No ano de 2010 o Senado passou a oferecer pela internet o texto completo de emendas, relatórios e pareceres aprovados em Comissões Permanentes. Além disso, com a implantação do sistema para solicitação de avulsos em meio eletrônico, todos os avulsos relacionados com matérias legislativas passaram a ser oferecidos imediatamente ao público.

7.      Economia de papel em decorrência das mudanças tecnológicas implementadas, em especial pela oferta de avulsos, de pareceres e de emendas pela internet. Com isso, foi possível reduzir a impressão de avulsos e de espelhos da ordem do dia resultando numa redução de consumo de papel em torno de 50 % nos últimos 5 anos.

8.      Construção de parecerias com a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) de forma a promover o intercâmbio de documentos legislativos (autógrafos de proposições da CD e avisos e acórdãos do TCU) em formato eletrônico.

9.      Estabelecimento, em conjunto com o PRODASEN, do “Plano Tático de Tecnologia da Informação para a SGM -2010”, que proporcionou um significativo avanço nas tarefas de planejamento e desenvolvimento de soluções de TI para a área legislativa.