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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 177 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Acir Gurgacz
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Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Saúde
Data de apresentação: 19/04/2011
Situação atual:
Local: 
28/10/2014 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Situação: 
28/10/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas:
Tramita em conjunto com:
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 177 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/04/2011 
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  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 19/04/2011 
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 177 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 9 (Aprovação do Requerimento nº 1415, de 2013, de tramitação conjunta)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Cyro Miranda  (encerrado em 08/03/2012 - Audiência de outra Comissão)

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatores : 
Lobão Filho  (encerrado em 16/05/2012 - Audiência de outra Comissão)
Lobão Filho  (encerrado em 28/11/2013 - Audiência de outra Comissão)
Lobão Filho  (encerrado em 13/08/2014 - Redistribuição)
Delcídio do Amaral   (atual)

Prazos:
25/04/2011 - 29/04/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 177 de 2011
 
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Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
19/04/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/04/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 20/04/2011 no DSF Página(s): 11959 - 11964 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
20/04/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando abertura do prazo para recebimento de Emendas.

25/04/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas:
Primeiro dia: 25/4/2011
Último dia: 29/4/2011

02/05/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.


Matéria aguardando distribuição.

10/05/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
18/05/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado, às fls.11-12, OF. SF/643/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Marisa Serano, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 99 e 177 de 2011.

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h21.
18/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 578, de 2011, de autoria do Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.

Publicação em 24/05/2011 no DSF Página(s): 17758 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
26/05/2011 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 578, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 99 e 177, de 2011.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano deliberou pela aprovação do Requerimento nº 578, de 2011, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 177 e 99, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.

Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
09/06/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.


(Tramitam em conjunto os PLS nºs 99 e 177 de 2011).

28/06/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.


(Tramitam em conjunto os PLS nºs 99 e 177 de 2011).

18/11/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexada, à fl. 21, cópia do OF. SF/2026/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505 de 2007, que já tramitam em conjunto, com os Projetos de Lei do Senado nºs 99 e 177 de 2011, que também já tramitam em conjunto.
Anexada, à fl. 22, cópia do referido requerimento.

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/11/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1384, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007, que tramitam apensados, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 99 e 177, de 2011, que também tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.

Publicação em 22/11/2011 no DSF Página(s): 48056 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.533, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177 e 307, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.


************* Retificado em 14/12/2011*************
Em 02/12/2011 - A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o Requerimento nº 1.384, de 2011, passando a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 307/2011, PLS 151/2007, PLS 505/2007, PLS 99/2007 e PLS 177/2011.
Àa Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.

Em 08/12/2011 - Leitura do Requerimento nº 1.533, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 692, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177 e 307, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.

Publicação em 09/12/2011 no DSF Página(s): 52726 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
06/02/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/02/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.533, de 2011, em reunião realizada em 20 de dezembro de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.

Publicação em 07/02/2012 no DSF Página(s): 952 (Ver Diário)
06/02/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 13, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 703/2011 com os PLS 151/2007; PLS 505/2007, PLS 99/2011, PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

Publicação em 07/02/2012 no DSF Página(s): 1005 - 1006 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
06/03/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 101, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e nºs 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
Leitura do Requerimento nº 102, de 2012, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2012, além da constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
Uma vez que os requerimentos lidos tratam do mesmo projeto, a matéria seguirá inicialmente para a Mesa, com vista a apreciação do Requerimento nº 101, de 2012; posteriormente, o Requerimento nº 102, de 2012, será incluído em Ordem do Dia.

Publicação em 07/03/2012 no DSF Página(s): 4911 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
12/03/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimento nºs 13, de 2012, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 703, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011; e do Requerimento nº 101, de 2012, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2012, com os Projetos Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007 e 99, 177, 307 e 692, de 2011.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 08 de março de 2012, aprovou os Requerimentos nºs 13 e 101, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011 e PLS 9/2012.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.

Publicação em 17/03/2012 no DSF Página(s): 6906 - 6907 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
22/03/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
16/05/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, atendendo solicitação desta Comissão.
16/05/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 37 a 40, Of. 936/2012 e 937/2012 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
16/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura dos Requerimentos nºs 504 e 505, de 2012, de autoria dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009 com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; e 9, de 2012; já apensados, por versarem sobre matéria correlata.
Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.

Publicação em 01/06/2012 no DSF Página(s): 22825 (Ver Diário)
Republicado em 23/06/2012 no DSF Página(s): 27446 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
31/05/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 16:30
19/07/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, dos Senadores Francisco Dornelles e Ciro Nogueira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 699, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
- nº 700, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos doa rt. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
Os requerimentos lidos vão à Mesa para decisão.
(Já tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012)

Publicação em 02/08/2012 no DSF Página(s): 38560 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
01/08/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/08/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pela aprovação dos Requerimentos nº 504 e 505, de 2012, de tramitação conjunta das matérias abaixo relacionadas, agrupadas da seguinte forma:
- O Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2009, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505, de 2007; e nº 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e nº 9, de 2012.
As matérias vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
A Presidência comunica, ainda, que os referidos Projetos vão à Mesa, em virtude de solicitação de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, conforme Requerimentos nºs 699 e 700, de 2012, lidos na sessão de ontem.

Publicação em 03/08/2012 no DSF Página(s): 39013 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
03/08/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/08/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou os Requerimentos nº 699, de 2012, da Senadora Ana Amélia e nº 700, de 2012, do Senador Ciro Nogueira, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9 e 139, de 2012.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/09/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Anunciada a aprovação do Requerimento nº 699, de 2012, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012.
As matérias aguardaram a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.

Publicação em 11/09/2012 no DSF Página(s): 47242 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
11/09/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012 o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da comissão.
13/09/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2012, o Requerimento nº 102, de 2012, de audiência da CCT.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.

Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.

Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.

Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.

Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.

************* Retificado em 31/10/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 102, de 2012.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 151/2007; PLS 505/2007; PLS 9/2009; PLS 99/2011; PLS 177/2011; PLS 307/2011; PLS 692/2011; PLS 703/2011; PLS 9/2012 e PLS 139/2012)
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Leitura do Requerimento nº 909, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação aos demais.
O Requerimento lido será encaminhado à Mesa para decisão.

Publicação em 31/10/2012 no DSF Página(s): 57250 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/11/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 909, de 2012, do Senador Paulo Davim, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, de modo que sua tramitação seja autônoma em relação aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011; e 9, de 2012.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/11/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião deliberou pela aprovação do Requerimento nº 909, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 139 de 2012 volta a ter tramitação autônoma; e os Projetos de Lei do Senado nº 151 e 505 de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9, de 2012 continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo a ùltima a decisão terminativa.

Publicação em 21/11/2012 no DSF Página(s): 62093 - 62094 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
20/11/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2012.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505 de 2007; 9 de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703 de 2011 e 9 de 2012).

28/11/2012 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
28/11/2013 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 48 e 49, Of. SF 2.463/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/11/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h45.

Aguardando leitura de requerimento do Senador Lobão Filho, que solicta a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 151, 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011; 9, de 2012; e 473, de 2013.

A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, I, do RISF.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/11/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1415, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2013, tramite em conjunto com os já apensados Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9 de 2012, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.

Publicação em 29/11/2013 no DSF Página(s): 87944 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
29/11/2013 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Recebido neste Órgão, no dia 28 de novembro de 2013, às 19 hs.
06/02/2014 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 1ª Reunião realizada no dia 06.02.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.415, de 2013, do Senador Lobão Filho, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 473, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012.
Ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/02/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.415, 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 473, de 2013; 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; e 9, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.

Publicação em 13/02/2014 no DSF Página(s): 166 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
13/02/2014 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/02/2014.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 151 e 505, de 2007; 9, de 2009; 99, 177, 307, 692 e 703, de 2011; 9, de 2012 e 473, de 2013).

11/03/2014 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
01/08/2014 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/08/2014 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
28/10/2014 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Delcídio Do Amaral , para relatar.

 

 
 
 

 

 

FONTE: