Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2011

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 1 de 16/03/2011
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 1 de 16/03/2011
Último estado:
17/03/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 7/2011
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/03/2011
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
15/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (matéria apreciada em Ordem do Dia, ite... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PRS 7/2011
Data:
17/03/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2011. DOU-E- 17/03/2011 PÁG. 00006 a 00007. Promulgada em 16/03/2011. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8046
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 207, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 1, de 2011, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal como processo TC 006.387/2011-0.
16/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6866-6867
Apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2011 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(matéria apreciada em Ordem do Dia, item extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2011 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
16/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6832-6836
Apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2011 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(matéria apreciada em Ordem do Dia, item extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2011 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROJETO, CONSOLIDAÇÃO, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E APOIO AO COMPROMISSO NACIONAL PELO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Matéria
MSF 2/2011
01/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
31/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 25, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
15/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h00.
15/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
24/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
23/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 207, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 1, de 2011, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal como processo TC 006.387/2011-0.
Publicado no DSF Páginas 8046
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão às 11h e 35m.
22/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 036, de 17/03/11, pág. 06892.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 22/03/2011*************
Onde se Lê: "Ao Arquivo".
Leia-se:: "À SGM"...
17/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2011.
DOU-E- 17/03/2011 PÁG. 00006 a 00007.
Promulgada em 16/03/2011.
Autógrafo - PRS 7/2011
17/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 330 de 16/03/11, ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil comunicando a promulgação da Resolução nº 01/11 (fls. 87).
Anexado Ofício SF nº 331 de 16/03/11, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 01/11 (88).
16/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.83 e 84).
16/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:10 hs.
15/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 34, de 2011 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(matéria apreciada em Ordem do Dia, item extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 37, de 2011 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 6832-6836
Publicado no DSF Páginas 6866-6867
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
15/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:20