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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 81 de 2011
 
Autor(a): SENADORA - Gleisi Hoffmann
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Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Assunto: Social - Previdência social
Data de apresentação: 10/03/2011
Situação atual:
Local: 
20/06/2011 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
20/06/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  01638 / 2011
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 81 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/03/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 10/03/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 10/03/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 421 / 2011)  (mais informações) 07/06/2011 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/06/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/06/2011 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/06/2011 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 11/05/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/06/2011 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 81 de 2011
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Ana Rita  (encerrado em 01/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
09/06/2011 - 15/06/2011 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
14/03/2011 - 18/03/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 81 de 2011
 
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Tramitação
10/03/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.

Publicação em 11/03/2011 no DSF Página(s): 6525 - 6527 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
11/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

14/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/03/2011.
Último dia: 18/03/2011.

21/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Matéria aguardando distribuição.

28/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
11/05/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita com voto pela aprovação do Projeto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/05/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pela Senadora Ana Rita, por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.

Juntei o Ofício nº 48/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h38.
03/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.

Juntada, às fls. 13 e 14, legislação citada no Parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 421, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Ana Rita, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 48, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Publicação em 08/06/2011 no DSF Página(s): 22387 - 22388 (Ver Diário)
Publicação em 08/06/2011 no DSF Página(s): 22297 - 22303 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 421 / 2011)   Download do documento em PDF
08/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/06/2011 a 15/06/2011.
10/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 16 a 18) e texto final revisado (fls. 19 a 20).
 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento em PDF
16/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.




Publicação em 17/06/2011 no DSF Página(s): 23917 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
16/06/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19:08 hs.
17/06/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 23 e 24).
20/06/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1000 de 20/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 27).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa