Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2011

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.491 de 20/09/2011
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 755.000.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.491 de 20/09/2011
Último estado:
21/09/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.491 de 20/09/2011

Identificação:
Texto inicial - PLN 1/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2011
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 755.000.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 15, de 2011 - CN (nº 49/2011, na origem), encaminhando, ao Congresso Nacional, o presente projeto. À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
17/03/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação das Emendas nºs 1 a 22 no DSF de 18/03/2011. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38808-38809
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 392, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.491, de 2011.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 23/09/2011*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 392, de 2011, na origem, pela qual o Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.491, de 2011.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
26/08/2011 Publicado no DCN Páginas 2325-2328 PUB Nº 013
12:01 - Aprovado, nos termos do Parecer, tendo usado da palavra os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Gilmar Machado.
À sanção.
26/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12251
A Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 4, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a presente matéria, está publicado em avulsos e no DSF de 21 de abril do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
21/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12190-12195
Numeração do Parece 4, de 2011-CN.
************* Retificado em 20/04/2011*************
Onde se lê:
Numeração do Parece 4, de 2011-CN.
Leia-se:
Numeração do Parecer 4, de 2011-CN.
21/04/2011 Publicado no DSF Páginas 12190-12195
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 4, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para confecção de avulsos.
(Publicado no DSF de 21/04/2011)
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7321-7344
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. Anexadas às folhas nºs 19 a 42.
À SSCLCN.
18/03/2011 Publicado no DSF Páginas 7321-7344
Publicação das Emendas nºs 1 a 22 no DSF de 18/03/2011.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
10/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6173
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, o presente projeto de lei tramitará conforme o seguinte calendário:
Leitura: 3/3/2011
até 8/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 16/3 prazo para apresentação de emendas;
até 21/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 5/4 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/03/2011 Publicado no DSF Páginas 6052-6062
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 15, de 2011 - CN (nº 49/2011, na origem), encaminhando, ao Congresso Nacional, o presente projeto.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior envio do processado à CMO.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 15/2011
Origem externa:
MSG 49/2011
Data de Leitura:
03/03/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
28/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
28/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 502 de 27/09/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e transformado na Lei nº 12.491, de 20 de setembro de 2011(fls. 70).
Ao Arquivo.
23/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
23/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 392, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.491, de 2011.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 23/09/2011*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 392, de 2011, na origem, pela qual o Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, restitui autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.491, de 2011.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 38808-38809
21/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h20.
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.491 DE 2011.
DOU - 21/09/2011 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 20/09/2011.
À SCLSF, atendendo solicitação.
31/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício CN nº 446 de 31/08/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 32/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 1/11 (fls. 55 a 58).
Autógrafo - PLN 1/2011
26/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 54).
25/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:39 hs.
25/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
12:01 - Aprovado, nos termos do Parecer, tendo usado da palavra os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Gilmar Machado.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 2325-2328 PUB Nº 013
25/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de agosto de 2011, às 12hs
18/08/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(10:09) Deixa de ser apreciada em virtude de seu encerramento, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
************* Retificado em 18/08/2011*************
(10:09) Deixa de ser apreciado em virtude do encerramento da sessão, nos termos do art. 135 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
18/08/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 18 de agosto de 2011, às 10hs.
26/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do of. 211 (CN), de 26/04/11, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a publicação do parecer nº 4, de 2011-CN.
À SSCLCN.
25/04/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs56.
25/04/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Parecer nº 4, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre a presente matéria, está publicado em avulsos e no DSF de 21 de abril do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12251
25/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
25/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer n° 4, de 2011-CN.
************* Retificado em 25/04/2011*************
Juntada fl. 51, referente à cópia do Parecer n° 4, de 2011-CN.
20/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido às 18:10hs, na presente data.
20/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 4, de 2011 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para confecção de avulsos.
(Publicado no DSF de 21/04/2011)
Publicado no DSF Páginas 12190-12195
P.S 4/2011
20/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 4, de 2011-CN, em avulsos e no Diário do Senado Federal.
20/04/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parece 4, de 2011-CN.
************* Retificado em 20/04/2011*************
Onde se lê:
Numeração do Parece 4, de 2011-CN.
Leia-se:
Numeração do Parecer 4, de 2011-CN.
Publicado no DSF Páginas 12190-12195
20/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraodinária, realizada no dia 19 de abril de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, relatora ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Walter Pinheiro), favorável ao Projeto de Lei nº 01/2011-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas DECLARADA INADMITIDAS as de nºs 1 a 18; 20 a 22 e REJEITADA a de nº 19.
À SSCLCN.
13/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 2ª Reunião Ordinária convocada para o dia 13/04/2011 foi encerrada em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, ficando a matéria pautada para a Reunião convocada para o dia 19/04/2011.
11/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 2ª Reunião Ordinária convocada para o dia 13/04/2011.
07/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Relatório do Senador Walter Pinheiro, recebido nesta data, às folhas nºs 44 a 48.
07/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1/2011-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 22 (vinte e duas) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda nº 19 e INADMISSIBILIDADE das demais.
06/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador WALTER PINHEIRO, conforme Of. Pres. n. 068/2011/CMO, de 05/04/2011.Anexado à folha de nº 43.
17/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 22 no DSF de 18/03/2011.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
Publicado no DSF Páginas 7321-7344
Avulso de emendas
17/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
17/03/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 22 (vinte e duas) emendas. Anexadas às folhas nºs 19 a 42.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 7321-7344
10/03/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 15h.
10/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 157 de 10/03/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto (fls. 17).
À CMO.
09/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h05.
09/03/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, o presente projeto de lei tramitará conforme o seguinte calendário:
Leitura: 3/3/2011
até 8/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 16/3 prazo para apresentação de emendas;
até 21/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 5/4 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 6173
09/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
09/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLCN. a pedido.
03/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
03/03/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 15, de 2011 - CN (nº 49/2011, na origem), encaminhando, ao Congresso Nacional, o presente projeto.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior envio do processado à CMO.
Publicado no DSF Páginas 6052-6062
Avulso inicial da matéria
03/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
03/03/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23