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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Rodrigo Rollemberg e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera o art. 6.º da Constituição Federal para introduzir, no rol dos direitos sociais, o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática
Data de apresentação: 02/03/2011
Situação atual:
Local: 
03/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
03/08/2015 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/03/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 02/03/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 02/03/2011 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/06/2015 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Angela Portela  (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Angela Portela   (atual)

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2011
 
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Ordenação
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Tramitação
02/03/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 03/03/2011 no DSF Página(s): 5721 - 5726 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
03/03/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
14/11/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para emitir relatório.
01/08/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/12/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pela Senadora Angela Portela, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Angela Portela.
10/06/2015 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h45 o relatório da Senadora Angela Portela, com voto favorável à Proposta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
03/08/2015 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/08/2015.
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa