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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Rodrigo Rollemberg e outro(s) Sr(s). Senador(es)
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Ementa: Altera o art. 6.º da Constituição Federal para introduzir, no rol dos direitos sociais, o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática
Data de apresentação: 02/03/2011
Situação atual:
Local: 
14/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
14/11/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/03/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 02/03/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 02/03/2011 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Angela Portela   (atual)

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 6 de 2011
 
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Ordenação
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Tramitação
02/03/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 03/03/2011 no DSF Página(s): 5721 - 5726 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
03/03/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
14/11/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para emitir relatório.
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa