Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 2011
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse dos Senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 4º do art. 4º do Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a posse de Senador durante os períodos de recesso do Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 1/2011
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 03/02/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse dos Senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 15:23 - Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso do RQS 611/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 611/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O Projeto, reconstituído, vai à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- "Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a posse dos Senadores nos períodos de recesso do Congresso Nacional”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 611/2018
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Reconstituição de Processo do Projeto de Resolução nº 1, de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/02/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS 611/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O Projeto, reconstituído, vai à CCJ. |
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação e deferido o RQS 611/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria. O Projeto, reconstituído, vai à CCJ. |
| 15/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2945 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente Matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, e posteriormente à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. |
| 04/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1074-1076 PUB Nº 009 | 15:23 - Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2011
- Despachos:
- 14/02/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/12/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Jader Barbalho (encerrado em 11/11/2015 - Redistribuição)
- Senador José Pimentel (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 07/02/2011 - 11/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, POSSE, SENADOR, PERÍODO, RECESSO, CONGRESSO NACIONAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria com o Relator, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 13/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 611/2018, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a reconstituição do processo da presente matéria.
O Projeto, reconstituído, vai à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 214 - DSF nº 155
- Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 155
- Avulso inicial da matéria
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante de requerimento de autoria do Senador José Pimentel, para reconstituição do processado do PRS nº 1, de 2011.
À SLSF.
- 13/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador José Pimentel.
- 11/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Pimentel.
- 11/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 12h03min pelo Senador Jader Barbalho.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa relator da matéria o Senador Jader Barbalho.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/10/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
- 15/02/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 14/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente Matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, e posteriormente à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 2945
- 14/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentção de emendas.
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/02/2011 a 11/02/2011.
- 03/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- 15:23 - Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1074-1076 PUB Nº 009
- Avulso inicial da matéria
- 03/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:10