Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 683, de 2010
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 3036/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 805 de 20/12/2010
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 805 de 20/12/2010
- Normas relacionadas
- Decreto Legislativo nº 276 de 18/12/2014
Decreto Legislativo nº 277 de 18/12/2014
Decreto Legislativo nº 210 de 01/03/2013 - Último estado:
- 22/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 683/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2010
- Descrição/Ementa
- Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58902-58905 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. É lido e aprovado o Requerimento nº 987, de 2010, de urgência para a apreciação da matéria. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 1728, de 2010-PLEN, em substituição à CAE, favorável. Aprovado, tendo usado da palavra a Senadora Marina Silva, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias e José Nery. À promulgação. À Sexp. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2010
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| RQS 987/2010 |
- 19/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 10/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 211, de 21/12/10, pág. 059598 a 059599.
Ao Arquivo.
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000805 DE 2010.
DOU-E- 21/12/2010 PÁG. 00014.
Promulgado em 20/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2413 de 21/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 302/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 805/10 (fls. 15 a 16).
Anexado o Ofício SF nº 2414 de 21/12/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 805/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 17).
- 16/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 14).
- 16/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:13 hs.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
É lido e aprovado o Requerimento nº 987, de 2010, de urgência para a apreciação da matéria.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 1728, de 2010-PLEN, em substituição à CAE, favorável.
Aprovado, tendo usado da palavra a Senadora Marina Silva, com os votos contrários dos Senadores Alvaro Dias e José Nery.
À promulgação.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 58902-58905
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/12/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56