Veto nº 35/2010 Total

(Profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e de Produtor DJ (disc jockey))

Mensagem nº 6816/2010

Matéria vetada:
Assunto:
Profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e de Produtor DJ (disc jockey)
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Ementa:

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 740, de 2007 (nº 6.816/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e de Produtor DJ (disc jockey)".

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Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
35.10.000 - Veto total Prejudicado -
Identificação:
VET 35/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
09/12/2010
Descrição/Ementa
Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 740, de 2007 (nº 6.816/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e de Produtor DJ (disc jockey)".
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
19h51 - Leitura do Veto Total nº 35, de 2010. O Presidente do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar ... | Veja a tramitação

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09/12/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como VET 00035 2010, aposto ao PLS 00740 2007 (PL 06816 2010 na Câmara dos Deputados).
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 13 PUB Nº 235 - SEÇÃO I
10/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 2 a 8, referentes à Mensagem nº 174, de 2010-CN (nº 680/2010, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS nº 740, de 2007.
13/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 9 e 10, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLS nº 740, de 2007).
13/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
13/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:16 hs.
14/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
14/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria às 11:30 hs.
15/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura.
15/12/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h51 - Leitura do Veto Total nº 35, de 2010.
O Presidente do Congresso Nacional solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto que acaba de ser lido.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 24 de fevereiro de 2011.
À SCLCN.
(Anexas fls. 11 a 13)
Publicado no DCN Páginas 4001
Publicado no DCN Páginas 3990-3996 PUB Nº 24
Avulso inicial da matéria
16/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP.
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:43 hs.
16/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 507 de 14/12/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão intergrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls.14).
À SSCLCN.
16/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 18h.
13/01/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 15, referente ao Ofício SGM/P nº 25, de 2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
10/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 11 de maio de 2011, às 12 horas.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Retirado da Ordem do Dia em razão do adiamento da sessão, por acordo dos Senhores Líderes da Câmara e do Senado.(Of. 549/2011-CN)
18/12/2012
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
19/12/2012
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
28/08/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/07/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
11:37 - Anunciada a prejudicialidade do Veto nº 35, de 2010, total, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 740, de 2007 (nº 6.816, de 2010, na Câmara dos Deputados), uma vez que foi aprovado sobre o mesmo assunto o Projeto de Lei do Senado nº 322 de 2010 (nº 3.265, de 2012, na Câmara dos Deputados), também vetado integralmente.
Declarada a prejudicialidade do presente veto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e o consequente arquivamento após o prazo de três dias úteis, destinado à interposição de recurso a esta decisão.
Publicado no DCN Páginas 45
15/07/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
16/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.