Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2010
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 31/08/2010
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 31/08/2010
- Último estado:
- 08/09/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 44/2010
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 03/08/2010
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19h41 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 31/08/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 44/2010
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 13 e 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CAE. Anexado Requerimento de Ur... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/08/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43806-43815 | Leitura do Parecer nº 1.312, de 2010-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Aprovada a redação final (Parecer nº 1.313, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 21/08/2010 | Retificado no DSF Páginas 43027 | 19h41 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39765-39766 | 19h41 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2010
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 31/08/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), OBJETIVO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INSTRUÇÃO, PROCEDIMENTO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, INFRAESTRUTURA, REALIZAÇÃO, COPA DO MUNDO, (FIFA), ANO, 2014, OLIMPÍADAS, PARAOLIMPÍADAS, ANO, 2016.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 22/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal - DSF - 02/09/2010 - Pág. 044.197
- 09/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h26.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SEXP.
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 DE 2010.
DOU-E- 01/09/2010 PÁG. 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 31/08/2010.
- 08/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1930 de 01/09/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 224/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 45/10 (fls. 15 a 16).
Ofício SF nº 1931 de 31/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/10 (fls. 17).
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 13 e 14).
- Autógrafo - PRS 44/2010
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.312, de 2010-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável com as Emendas nºs 1 a 4-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 4-CAE.
Aprovada a redação final (Parecer nº 1.313, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43806-43815
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CAE.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 04/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h41 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Retificado no DSF Páginas 43027
- Publicado no DSF Páginas 39765-39766
- Avulso inicial da matéria
- 03/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:44