Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.991.471,00 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/05/2011 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada 
Prejudicada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 14/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/2010
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.991.471,00 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2010
- Data:
- 29/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 19:56 - Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 14, de 2010 - CN para confecção de avulsos. Publicado no DCN de 30/06/2010. À SCLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 e 2 no Diário do Senado Federal de 09/06/2010. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2011 | Publicado no DCN Páginas 640 | 19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento. |
| 26/11/2010 | Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22 | 12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data. À SCLCN. |
| 25/11/2010 | Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21 | 12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum. À SCLCN. |
| 09/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 27397-27399 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (emendas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 17 a 19. ************* Retificado em 08/06/2010************* Desconsiderar bal acima. Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 17 a 19. À SSCLCN. |
| 09/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 27397-27399 | Publicação das Emendas nºs 1 e 2 no Diário do Senado Federal de 09/06/2010. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 25/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23202 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado) À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23173-23178 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado) À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 23139 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado) À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA PESCA E AQÜICULTURA | Ministério da Pesca e Aquicultura | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 41/2010
- Origem externa:
- MSG 235/2010
- Data de Leitura:
- 24/05/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA.
- 10/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/05/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento.
- Publicado no DCN Páginas 640
- 03/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 15:15
- 25/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22
- 25/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de novembro de 2010, às 12hs.
- 24/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21
- 24/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 24 de novembro de 2010, às 12hs.
- 08/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09h16 - A matéria deixa de ser apreciada, em virtude de entendimento das Lideranças para apreciação dos PLN nºs 4, 8, 9 e 18, de 2010.
À SCLCN.
- 08/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 7/7/2010, às 11horas.
- 07/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:14 - A matéria deixou de ser apreciada em virtude de acordo de lideranças para apreciação apenas dos Projetos de Lei nºs 3 e 7, de 2010-CN.
- 06/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 7/7/2010, às 11 horas.
- 29/06/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:56 - Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 14, de 2010 - CN para confecção de avulsos.
Publicado no DCN de 30/06/2010.
À SCLCN. - P.S 14/2010
- 29/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para a publicação do Parecer em avulsos e no Diário do Congresso Nacional.
- 29/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 14, de 2010-CN.
- 29/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DEVANIR RIBEIRO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado GERALDO SIMÕES), favorável ao Projeto de Lei nº 14/2010-CN. Quanto às emendas apresentadas REJEITADAS.
À SSCLCN.
- 24/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 5ª Reunião Extraodinária convocada para o dia 29/06/2010.
- 21/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado GERALDO SIMÕES, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei. Quanto às emendas apresentadas ofereceu voto pela REJEIÇÃO das 2 (duas) emendas apresentadas. Anexado às folhas de nºs. 21 a 23.
- 09/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado GERALDO SIMÕES, conforme Of. Pres. 234/2010/CMO, de 09 de junho de 2010. Anexado à folha de nº. 20.
- 08/06/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 e 2 no Diário do Senado Federal de 09/06/2010.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 27397-27399
- Avulso de emendas
- 08/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de ATA para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 08/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (emendas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 17 a 19.
************* Retificado em 08/06/2010*************
Desconsiderar bal acima.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 17 a 19. À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 27397-27399
- 27/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 155, de 27/05/10, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando calendário para tramitação do Projeto (fl. 14).
À CMO.
- 25/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:59 hs.
- 24/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado)
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 23173-23178
- Publicado no DSF Páginas 23139
- Publicado no DSF Páginas 23202
- Avulso inicial da matéria
- 24/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do Projeto.
- 24/05/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:19
