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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 111 de 2010
 
Autor(a): SENADOR - Demóstenes Torres
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Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal
Data de apresentação: 20/04/2010
Situação atual:
Local: 
01/08/2014 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação: 
11/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 112 de 2012 (Senador Humberto Costa)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 111 de 2010
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/04/2010 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 20/04/2010 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 20/04/2010 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/08/2010 
    Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/06/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/02/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/03/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/04/2013 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 111 de 2010
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 112, de 2012, de audiência de Comissão.)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Papaléo Paes  (encerrado em 07/06/2010 - Redistribuição)
Antonio Carlos Valadares  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Ana Amélia  (encerrado em 10/04/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Humberto Costa  (encerrado em 23/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:
22/04/2010 - 28/04/2010 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 111 de 2010
 
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Tramitação
20/04/2010 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/04/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.

Publicação em 21/04/2010 no DSF Página(s): 15246 - 15259 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
22/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

23/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas:
Primeiro dia: 22/04/2010.
Último dia: 28/04/2010.

29/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Matéria aguardando distribuição.

28/05/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.


07/06/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.

17/06/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da matéria.



************* Retificado em 05/08/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

************* Retificado em 11/08/2010*************
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da matéria.

03/08/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 24, a Presidência concede vista aos Senadores Augusto Botelho e Roberto Cavalcanti, nos termos regimentais, até a próxima Reunião Extraordinária convocada para amanhã, 04/08/2010.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria aos Senadores Augusto Botelho e Roberto Cavalcanti.




************* Retificado em 05/08/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

03/08/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
03/08/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 24, a Presidência concede vista aos Senadores Augusto Botelho e Roberto Cavalcanti, nos termos regimentais, até a próxima Reunião Extraordinária convocada para amanhã, 04/08/2010.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares e do avulso da matéria aos Senadores Augusto Botelho e Roberto Cavalcanti.

03/08/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião desta Comissão, dia 04/08/2010

Matéria incluída na Pauta desta Comissão.

04/08/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento nº 57 de 2010 - CAS, de iniciativa do Senador Roberto Cavalcanti, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.31).
21/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.

Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
11/01/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

19/04/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
29/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
29/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 28, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instrução da matéria.

Matéria aguardando a realização de Audiência Pública, em data oportuna.


 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
15/09/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, destinada a Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 28, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, com a presença dos seguintes convidados: Salomão Rodrigues Filho, Psiquiatra, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (CREMGO), e representante do 3º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti; Marcelo Ferreira Caixeta, Psiquiatra, especialista em dependência química; Vladimir de Andrade Stempliuk , Diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD), representante da Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça (SENAD/MJ), Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte; Maria Cristina Hoffmann, Assistente Técnica da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde (DAPES/SAS/MS).

Usam da palavra os Senadores Ana Amélia, Demótenes Torres, Wellington Dias e Jayme Campos - Presidente da CAS.

19/09/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
08/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
10/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/02/2012.
15/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista coletiva, nos termos regimentais.
27/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.


27/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia, Relatora da matéria, reformula o Relatório.

A Presidência concede Vista Coletiva ao novo Relatório, nos termos regimentais.

06/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 280/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 42).

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h13.
06/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 112, de 2012, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que sobre a matéria seja ouvida também à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das Comissões constantes do despacho inicial .
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Publicação em 08/03/2012 no DSF Página(s): 5182 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 112, de 2012, de audiência da CDH.
07/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012, o Requerimento nº 112, de 2012, de audiência da CDH.
21/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/03/2012 o Requerimento nº 112, de 2012, de audiência da CDH.

Votação, em turno único, do Requerimento.

Matéria não apreciada na sessão do dia 22/03/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/03/2012.

Matéria não apreciada na sessão do dia 27.3.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.3.2012.


Matéria não apreciada na sessão do dia 28/3/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/3/2012.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 112, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.

Publicação em 30/03/2012 no DSF Página(s): 8779 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
29/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
02/04/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do Relatório.
19/03/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2010, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 46 a 53)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/03/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/03/2013.
27/03/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
05/04/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.
10/04/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.

A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2010, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com duas abstenções dos Senadores Humberto Costa e Eduardo Suplicy (art. 288, § 2º do RISF). (fls. 46 a 56)

Juntei Decisão da Comissão ao PLS nº 111, de 2010. (fls. 54 e 55).

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
10/04/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
10/04/2013 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/04/2013 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Humberto Costa.

01/08/2014 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

 

 
 

 

 

FONTE: