Requerimento n° 190, de 2010
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o caput e o inciso V do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações que menciona ao Ministro de Estado da Saúde a fim de instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2008, que "dispõe sobre a responsabilidade civil e penal dos proprietários, possuidores e criadores de cães de guarda perigosos e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/07/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 190/2010
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 09/03/2010
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o caput e o inciso V do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações que menciona ao Ministro de Estado da Saúde a fim de instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2008, que "dispõe sobre a responsabilidade civil e penal dos proprietários, possuidores e criadores de cães de guarda perigosos e proíbe a reprodução de cães da raça Pit Bull".
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/06/2010
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião realizada em 09.06.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 09/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 40105 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1091, de 16 de julho último, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente. (Anexado, em cópia, ao processado do PLS nº 300, de 2008) À Secretaria de Arquivo. ************* Retificado em 05/08/2010************* Anunciado o recebimento do Aviso nº 1091, de 16 de julho último, do Ministro de Estado da Saúde, comunicando que as informações solicitadas são de competência do Ministério da Agricultura. (Anexado, em cópia, ao processado do PLS nº 300, de 2008) À Secretaria de Arquivo. |
| 17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29807 | 18h10 - Leitura do Parecer nº 834, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 9 de junho do corrente ano. À SEXP. |
| 17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29786-29787 | 18h10 - Leitura do Parecer nº 834, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 9 de junho do corrente ano. À SEXP. |
| 10/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6357-6358 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), POSSIBILIDADE, MANIFESTAÇÃO, AGRESSÃO, VIOLÊNCIA, MORTE, EXTINÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, PROPRIETÁRIO, CRIADORES, CÃES DE RAÇA, PIT BULL, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1091, de 16 de julho último, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente. (Anexado, em cópia, ao processado do PLS nº 300, de 2008)
À Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 05/08/2010*************
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1091, de 16 de julho último, do Ministro de Estado da Saúde,
comunicando que as informações solicitadas são de competência do Ministério da Agricultura. (Anexado, em cópia, ao processado do PLS nº 300, de 2008)
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40105
- 21/07/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 11, cópia do Of.SF/1536/2010, de 20.07.2010, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente, na qual informa que o assunto abordado é da competência do Ministério da Agricultura.
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/07/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 08 a 10, o original do Aviso nº 1091/GM, de 16 de julho de 2010, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento, comunicando que o assunto é da competência do Ministério da Agricultura.
- 16/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
- 22/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1152, de 21/06/10, ao Ministro de Estado da Saúde, solicitando informações (fl. 7).
- 17/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- 16/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18h10 - Leitura do Parecer nº 834, de 2010, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Marconi Perillo, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento, nos termos de seu parecer, em reunião da Mesa do Senado Federal realizada em 9 de junho do corrente ano.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 29807
- Publicado no DSF Páginas 29786-29787
- 11/06/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião realizada em 09.06.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário. - Parecer
- 28/04/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
- 10/03/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 09/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 6357-6358
- Avulso de requerimento
- 09/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21