Mensagem (CN) n° 46, de 1978

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.533 de 24/05/1978
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.533 de 24/05/1978
Último estado:
24/05/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 46/1978
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 8/1978
null MSG 129/1978
Origem externa:
MSG 46/1978
Data de Leitura:
13/04/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARTISTA, TECNICO, DIVERSÃO PUBLICA. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPREGO, ARTISTA, TECNICO, DIVERSÃO PUBLICA, INSCRIÇÃO, (MTB). FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ARTISTA, TECNICO, DIVERSÃO PUBLICA.
02/08/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 098 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
26/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 178 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 179 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006533/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 1978).
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006533/78.
DOFC 26 05 PAG 7777.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 28 06 PAG 9847.
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 071 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
24/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESA MSG CN 048 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
24/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 25 05 PAG 1014.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 058 - CN.
24/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
24/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALVARO VALLE.
24/05/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CMIST PARA REDAÇÃO FINAL.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO RQ. 004 - CN, APROVADO.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, SEM PREJUIZO
DESTAQUE, FICANDO PREJUDICADOS PROJETO E EMENDAS.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA RQ. 004 - CN DOS DEP JOSE BONIFACIO E
JORGE ARBAGE, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART 26
DO SUBSTITUTIVO.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN FRANCO
MONTORO E DEP RUY CODO, ALIPIO CARVALHO,
SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR, TANCREDO NEVES E JOSE
BONIFACIO.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP GERSON CAMATA, AIRTON
SOARES, JORGE ARBAGE, JORGE PAULO, BLOTA JUNIOR,
FREDERICO BRANDÃO, JG DE ARAUJO JORGE, ISRAEL
DIAS-NOVAES E ALVARO VALLE.
23/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 24 05 AS 1030 HORAS.
17/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP GERSON CAMATA, NA CD.
DCN1 18 05 PAG 3744.
10/05/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 053 - CN.
DCN 16 05 PAG 0895.
09/05/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP JORGE ARBAGE, NA CD.
DCN1 10 05 PAG 3207.
09/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, AS EMENDAS 11, 12,
13, 21, 30 E 44, PARCIALMENTE AS EMENDAS 4, 5, 6,
19 E 43 E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS,
CONSUBSTANCIANDO MATERIA PARECER FAVORAVEL EM
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
09/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP NORBERTO SCHMIDT, GIOIA
JUNIOR E SEN HEITOR DIAS, ARNON DE MELLO E JOÃO
CALMON PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, JORGE ARBAGE E
SEN RUY SANTOS, SALDANHA DERZI E VIRGILIO TAVORA.
03/05/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP FLEXA RIBEIRO: 2 E 17;
SEN FRANCO MONTORO: 11; SEN FRANCO MONTORO E DEP
FREDERICO BRANDÃO: 1; SEN FRANCO MONTORO E DEP
JORGE PAULO: 28, 31, 32, 34, 36, 37, 44 E 45; DEP
GERSON CAMATTA: 4, 6, 9, 13, 14, 16, 21, 22, 23, 25
42, E 43; SEN HEITOR DIAS 18; DEP JG DE ARAUJO
JORGE 3, 5, 12, 15, 20, 26, 27, 29, 30, 33, 38, 40
E 41; DEP JORGE PAULO: 7, 8, 10, 19, 24, 35, E 39.
DCN 05 05 PAG 0763.
27/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ADHEMAR GHISI, NA CD.
DCN1 28 04 PAG 2542.
26/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ITAMAR FRANCO PELO SEN FRANCO
MONTORO E DEP PAES DE ANDRADE PELO DEP FREDERICO
BRANDÃO.
25/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP OTAVIO CECCATO PELO DEP ISRAEL
DIAS NOVAIS.
25/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
03 05.
25/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALVARO VALLE.
25/04/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN EVELASIO
VIEIRA E VICE-PRES SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
20/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 04 PAG 0667.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 10 05 PAG 0829.
20/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 05.
20/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE, JOÃO CALMON, OSIRES
TEIXEIRA, ARNON DE MELLO, HEITOR DIAS, ALEXANDRE
COSTA, JOSE SARNEY, MURILO PARAISO E DEP ALVARO
VALLE, GERSON CAMATA, BLOTA JUNIOR, GIOIA JUNIOR,
LYGIA LESSA BASTOS E NOBERTO SCHMIDT; MDB - SEN
EVELASIO VIEIRA, GILVAN ROCHA, ITAMAR FRANCO E
DEP GAMALIEL GALVÃO, JORGE PAULO, OTAVIO CECCATO,
PAES DE ANDRADE E ROSA FLORES.
20/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
19/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 04 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38