Encaminhado à publicação o Ofício nº 350, de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.138, de 26 de junho de 2015.
Encaminha ainda uma via dos autógrafos do presente, bem como cópia da Mensagem e do texto da Lei em que se converteu a proposição encaminhada.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 284, de 2015, de 09 de junho de 2015, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, a presente matéria e que a proposição foi enviada à sanção em 08/06/2015.

11h28min - Continuaçao da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01min.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.018, de 2009-CCT, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT); e
nº 1.019, de 2009-CAS, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Emenda nº 1-CCT/CAS).
Leitura do Ofício nº 182/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2009*************
Em acréscimo a esta ação legislativa registre-se, também, que nesta data a Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da necessária apreciação em turno suplementar, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2008, apreciação essa já ocorrida, torna sem efeito a publicação do Parecer nº 765, de 2009, ocorrida na sessão do dia 18 de junho de 2009.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.018, de 2009-CCT, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT); e
nº 1.019, de 2009-CAS, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Emenda nº 1-CCT/CAS).
Leitura do Ofício nº 182/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2009*************
Em acréscimo a esta ação legislativa registre-se, também, que nesta data a Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da necessária apreciação em turno suplementar, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2008, apreciação essa já ocorrida, torna sem efeito a publicação do Parecer nº 765, de 2009, ocorrida na sessão do dia 18 de junho de 2009.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.018, de 2009-CCT, Relator: Senador Renato Casagrande, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCT); e
nº 1.019, de 2009-CAS, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Emenda nº 1-CCT/CAS).
Leitura do Ofício nº 182/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2009*************
Em acréscimo a esta ação legislativa registre-se, também, que nesta data a Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da necessária apreciação em turno suplementar, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2008, apreciação essa já ocorrida, torna sem efeito a publicação do Parecer nº 765, de 2009, ocorrida na sessão do dia 18 de junho de 2009.

Leitura do Parecer nº 765, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Leitura do Oficio nº 167/2009, de 17 de junho último, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e ainda, a sua inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.