Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 740 de 2007
 
Autor(a): SENADOR - Romeu Tuma
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação: 21/12/2007
Situação atual:
Local: 
11/08/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: 
09/12/2010 - VETADA
Matérias relacionadas: VET - VETO 35 de 2010 (Presidente da República)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06816 / 2010
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 740 de 2007
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2007 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2007 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2009 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF 22/12/2009 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF 22/12/2009 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF 22/12/2009 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/04/2009 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/12/2009 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/10/2008 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 31/03/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 740 de 2007
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Wellington Salgado de Oliveira  (encerrado em 09/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Rosalba Ciarlini  (encerrado em 31/03/2009 - Parecer Oferecido)

Prazos:
02/02/2010 - 08/02/2010 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
06/02/2008 - 12/02/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
08/12/2009 - 16/12/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 347/2009/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 740 de 2007
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
21/12/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.

Publicação em 22/12/2007 no DSF Página(s): 46699 - 46705 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
04/01/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/01/2008.
Aguardando recebimento de emendas.

12/02/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

20/02/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido à Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
27/05/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexado às fls. 28 a 30 moção encaminhada a esta Secretaria pelo Vereador Luiz Roberto dos Santos, da Câmara Municipal de Bebedouro do Estado de São Paulo.
Devolvido ao gabinete da relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, para prosseguimento de sua tramitação.

13/10/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório favorável ao projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
17/11/2008 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/03/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
31/03/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
03/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Recebido na Comissão em 03.04.2009.
07/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
15/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar a presente matéria.
30/04/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, em 30.04.2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. (Anexado fls 38 a 41).
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
03/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião Extraordinária desta Comissão, dia 05.08.2009.
05/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 05/08/2009, a matéria foi adiada.
25/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 38ª Reunião desta Comissão, dia 26/08/2009.
26/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 26/08/2009, a matéria foi adiada.
01/09/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 39ª Reunião desta Comissão, dia 02/09/2009.
02/09/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 02/09/2009, a matéria foi adiada.
14/09/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 43ª Reunião desta Comissão, dia 16/09/2009.
16/09/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 16/09/2009, a matéria foi adiada.
18/09/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 45ª Reunião desta Comissão, dia 23/09/2009.
23/09/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 23/09/2009, a matéria foi adiada.
05/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
06/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06/10/2009, a matéria foi adiada.
13/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
14/10/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 14/10/2009, a matéria foi adiada.
09/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
19/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
26/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
30/11/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CAS); fica prejudicado o Projeto, relatado pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.

Juntei o Ofício nº 347/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão em Pauta, para apreciação em Turno Suplementar.


************* Retificado em 07/12/2009*************
Onde se lê: (Emenda nº 1- CAS),
Leia-se: (Emenda nº 1-CE-CAS).

04/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido na SSCLSF, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/12/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura do Ofício nº 347/2009 - CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto, e que o mesmo será submetido a turno suplementar na próxima reunião da Comissão.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

Publicação em 08/12/2009 no DSF Página(s): 65338 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
07/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

09/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 740, de 2007, relatado pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.

Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 740, de 2007, na CAS.

Juntei o Ofício nº 358/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
10/12/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e CAS.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/12/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.882, de 2009-CE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE (substitutivo); e
nº 2.883, de 2009-CAS, relator Senador Wellington Salgado de Oliveira, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado.
Leitura do Ofício nº 358/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Publicação em 22/12/2009 no DSF Página(s): 74257 - 74276 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   Download do documento em PDF
22/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
08/02/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/02/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Publicação em 10/02/2010 no DSF Página(s): 1619 - 1620 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
09/02/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
09/02/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 58 a 60).
11/02/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 170 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 61 a 64).
18/11/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/11/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/11/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 815/10/PS-GSE, de 18 de novembro de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 740, de 2010 e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexada folha nº 66)
À Secretaria de Expediente.

Publicação em 25/11/2010 no DSF Página(s): 52288 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
24/11/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
09/12/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00680 de 2010).
DOU - 09/12/2010 PÁG. 00013.
Vetado em 08/12/2010.


À SCLCN.

Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
09/12/2010 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Matéria vetada. VET 35/2010.
01/08/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/08/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Arquivo.
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa