Medida Provisória n° 403, de 2007

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências. (Volume - II)



Situação Atual

Último estado
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 403/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências. (Volume - II)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/03/2008
Identificação:
PLV 00005/2008
Data:
26/03/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2008 Publicado no DCN Páginas 107 PUB Nº 004
Juntadas fls. 393 e 394 (ao Volume II), referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 28 de fevereiro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de março de 2008, e sua publicação no DOU de 29-2-2008, respectivamente.
29/02/2008 Publicado no DSF Páginas 3937
Juntadas fls. 393 e 394 (ao Volume II), referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 28 de fevereiro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de março de 2008, e sua publicação no DOU de 29-2-2008, respectivamente.
29/02/2008 Publicado no DOU Páginas 6 PUB Nº 41 - SEÇÃO I
Juntadas fls. 393 e 394 (ao Volume II), referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 28 de fevereiro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de março de 2008, e sua publicação no DOU de 29-2-2008, respectivamente.
11/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44610-44611
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 44135
Convocada Reunião em 04/12/2007, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião (às fls. 25 a 29).
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43868-44134
No prazo regimental foram oferecidas 263 (duzentos e sessenta e três) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ALEX CANZIANI 263; ALEXANDRE SILVEIRA 004, 035, 059, 080, 107, 130, 156, 187, 224; ALINE CORRÊA 005, 045, 054, 095, 118, 139, 173, 196, 240; Senador ÁLVARO DIAS 243; ANIBAL GOMES 006, 047, 071, 096, 119, 142, 168, 197, 242; ANTÔNIO ROBERTO 007, 057, 085, 111, 163, 233; ASDRÚBAL BENTES 008, 024, 055, 093, 125, 150, 172, 201, 236; AYRTON XEREZ 029, 212, 246; CARLOS ALBERTO CANUTO 009, 042, 062, 081, 106, 131, 191, 235, 261, 262; CARLOS ZARATTINI 010, 092, 234; CHICO LOPES 105, 155, 186, 222; DANIEL ALMEIDA 132, 142, 207, 260; DR. ADILSON SOARES 003, 046, 166, 241; DR. UBIALI 001, 011, 102, 127, 152, 209, 210, 211, 215, 217, 256; EDINHO BEZ 017, 038, 064, 094, 115, 138, 167, 194, 238; EDUARDO DA FONTE 012, 051, 063, 087, 116, 147, 176, 195, 237; FÉLIX MENDONÇA 013, 146; FILIPE PEREIRA 145, 171, 202; GERSON PERES 181; GILMAR MACHADO 015, 048, 072, 177; Senador GILVAN BORGES 014, 044, 060, 088, 101, 114, 140, 179, 192, 239; HOMERO PEREIRA 027, 050, 073, 097, 123, 143,174, 199, 245; INOCÊNCIO OLIVEIRA 016, 025, 070, 091, 122, 148, 170, 203, 232; JOÃO CAMPOS 019, 036, 056, 112, 133, 165, 193, 223; JOSÉ F.A.DE OLIVEIRA 033, 034, 079, 100, 129, 154, 184, 221; JOVAIR ARANTES 018, 037, 068, 090, 117, 149, 169, 204, 231; LUIZ CARLOS HAULY 002, 028, 052, 065, 076, 098, 103, 104, 128, 144, 153, 178, 180, 200, 208, 213, 216, 218, 219, 247, 252, 253, 254, 255; MANOEL JUNIOR 020, 039, 061, 077, 084, 108; 134, 157, 159, 160, 188, 225, 227, 259; MAURÍCIO RANDS 021, 022, 066, 082, 109, 136,158, 190, 226, 228, 229; NARCIO RODRIGUES 023, 043, 067, 089, 205, 230; NEILTON MULIM 069, 121, 214; OLAVO CALHEIROS 026, 049, 074, 120, 141, 175, 198, 244; ONYX LORENZONI 182; POMPEO DE MATTOS 030, 053, 075, 099, 126, 151, 183, 249, 250; ROBERTO MAGALHÃES 124, 206, 248; SANDRO MABEL 257, 258; VANDER LOUBET 031, 040, 058, 086, 113, 137, 164, 185, 220; WELLINGTON FAGUNDES 032, 041, 078, 083, 110, 135, 162, 189, 251(às fls. 29A a 304).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43420
Ofício nº 431/2007 da Liderança do PTB, indicando o Deputado Nelson Marquezelli, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Jovair Arantes, a partir de 05/12/07.
(fl. 305)
29/11/2007 Publicado no DSF Páginas 42139-42140
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 26 de novembro de 2007 e publicação no dia 27 do corrente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Maioria (PMDB) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu e Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio e Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti e Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT- Jefferson Péres *PSOL - José Nery.
SENADORES SUPLENTES: Maioria - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; DEM - 1. Raimundo Colombo, 2. Maria do Carmo Alves, 3. ; PSDB - 1. Marisa Serrano, 2. Cícero Lucena; PT - 1.Fátima Cleide; 2. Flávio Arns; PTB 1. Sérgio Zambiasi; PDT 1. Osmar Dias *PSOL - 1.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco(PSDB/DEM/PPS) - Alexandre Silveira, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PHS - Miguel Martini.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) -1., 2.,3., 4.,5., 6; Bloco(PSDB/DEM/PPS) - - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *PHS - 1.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista.
27/11/2007 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 227 - SEÇÃO I
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 403/2007
Origem externa:
MSG 902/2007
Matérias relacionadas
PLV 5/2008
VET 7/2008
Indexação:
CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, EXERCICIO, ATIVIDADE, FRANQUIA POSTAL, SERVIÇO POSTAL, CORREIO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/04/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 08/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/04/2008 - Discussão, em turno único
Em 27/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 5/2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória passa a tramitar como PLV 00005 2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do PLV nº 5, de 2008.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 393 e 394 (ao Volume II), referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 28 de fevereiro de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 9 de março de 2008, e sua publicação no DOU de 29-2-2008, respectivamente.
Publicado no DCN Páginas 107 PUB Nº 004
Publicado no DOU Páginas 6 PUB Nº 41 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 3937
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 313 a 392 (ao Volume II), referentes ao Ofício PS-GSE nº 14, de 12 de março de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara, que encaminha a matéria para apreciação do Senado Federal com o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2008, o Autógrafo, o Parecer do Relator, pela Comissão Mista, a Redação Final, o Avulso e a Sinopse da tramitação da matéria na Câmara.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 5/3/2008 - PLENÁRIO (continuação):
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 403-A/07) (PLV 5/08)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 5/3/2008 - PLENÁRIO (continuação):
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 403, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2008, ressalvados os destaques.
Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do PR para votação em separado Emenda nº 110.
Aprovado o inciso I do artigo 4º da MPV 403/07, a fim de substituir o inciso I do mesmo artigo constante do PLV apresentado pelo Relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB, PSC, PTC.
Aprovada a Emenda nº 248, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB, PSC, PTC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 5/3/2008 - PLENÁRIO (continuação):
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 254, 257, 258, 262 e 263, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 254, 257, 258, 262 e 263 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 5/3/2008 - PLENÁRIO (continuação):
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 253, 255, 256 e 259 a 261; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 254, 257, 258, 262 e 263; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 24, 25, 34 a 53, 80 a 100, 154 a 158, 162 a 164, 167, 169, 170, 173, 174, 183 a 206, 234 e 241, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 23, 26 a 33, 54 a 79, 101 a 153, 159 a 161, 165, 166, 168, 171, 172, 175 a 182, 207 a 233, 235 a 240, 242 a 253, 255, 256, 259 a 261.
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Encerrada a discussão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 5/3/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 21:03):
Discussão em turno único.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 5/3/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 16:00):
Discussão em turno único.conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 5/3/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 13:50):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 4/3/2008 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 28/2/2008 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 401/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 27/2/2008 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 400/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 26/2/2008 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 25/2/2008 - PLENÁRIO:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão Ordinária - 14:00).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 21/2/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 20/2/2008 - PLENÁRIO:
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 19/2/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 20:25):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 19/2/2008 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 18/2/2008 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 14/2/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 13/2/2008 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 398/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 12/2/2008 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 11/2/2008 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 396/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 17/1/2008 - Presidência da Câmara dos Deputados:
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 263 emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇAO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 19/12/2007 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 14:50):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇAO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 18/12/2007 - PLENÁRIO:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇAO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 13/12/2007 - Plenário (Sessão Extraordinária - 9:00):
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇAO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Em 12/12/2007 - Plenário:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/03/2008
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrado o Volume I à página 312.
Aberto o Volume II à página 313.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 637 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.312 ).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:39 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 311, referente à cópia da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 10-12-2007, contendo a composição da Comissão Mista.
Origem da tramitação
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10/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 44610-44611
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foi encaminhada à SEEP para confecção de avulsos, a Folha de Rosto das Emendas apresentadas à materia, por ter saido com incorreções no DSF de 06/12/2007, especificamente, a numeração das emendas do Deputado Daniel Almeida.
Publicada no DSF de 11/12/2007.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhado à SSATA para republicação a Folha de Relação das Emendas por ter saído com incorreções no DSF de 06/12/2007 a numeração das emendas do Deputado Daniel Almeida.
Fls. 309 e 310
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Nota Técnica nº 36/2007,da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 306 a 308)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 431/2007 da Liderança do PTB, indicando o Deputado Nelson Marquezelli, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Jovair Arantes, a partir de 05/12/07.
(fl. 305)
Publicado no DSF Páginas 43420
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs. 01 a 263, apresentadas à referida matéria para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 06/12/2007.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 263 (duzentos e sessenta e três) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados ALEX CANZIANI 263; ALEXANDRE SILVEIRA 004, 035, 059, 080, 107, 130, 156, 187, 224; ALINE CORRÊA 005, 045, 054, 095, 118, 139, 173, 196, 240; Senador ÁLVARO DIAS 243; ANIBAL GOMES 006, 047, 071, 096, 119, 142, 168, 197, 242; ANTÔNIO ROBERTO 007, 057, 085, 111, 163, 233; ASDRÚBAL BENTES 008, 024, 055, 093, 125, 150, 172, 201, 236; AYRTON XEREZ 029, 212, 246; CARLOS ALBERTO CANUTO 009, 042, 062, 081, 106, 131, 191, 235, 261, 262; CARLOS ZARATTINI 010, 092, 234; CHICO LOPES 105, 155, 186, 222; DANIEL ALMEIDA 132, 142, 207, 260; DR. ADILSON SOARES 003, 046, 166, 241; DR. UBIALI 001, 011, 102, 127, 152, 209, 210, 211, 215, 217, 256; EDINHO BEZ 017, 038, 064, 094, 115, 138, 167, 194, 238; EDUARDO DA FONTE 012, 051, 063, 087, 116, 147, 176, 195, 237; FÉLIX MENDONÇA 013, 146; FILIPE PEREIRA 145, 171, 202; GERSON PERES 181; GILMAR MACHADO 015, 048, 072, 177; Senador GILVAN BORGES 014, 044, 060, 088, 101, 114, 140, 179, 192, 239; HOMERO PEREIRA 027, 050, 073, 097, 123, 143,174, 199, 245; INOCÊNCIO OLIVEIRA 016, 025, 070, 091, 122, 148, 170, 203, 232; JOÃO CAMPOS 019, 036, 056, 112, 133, 165, 193, 223; JOSÉ F.A.DE OLIVEIRA 033, 034, 079, 100, 129, 154, 184, 221; JOVAIR ARANTES 018, 037, 068, 090, 117, 149, 169, 204, 231; LUIZ CARLOS HAULY 002, 028, 052, 065, 076, 098, 103, 104, 128, 144, 153, 178, 180, 200, 208, 213, 216, 218, 219, 247, 252, 253, 254, 255; MANOEL JUNIOR 020, 039, 061, 077, 084, 108; 134, 157, 159, 160, 188, 225, 227, 259; MAURÍCIO RANDS 021, 022, 066, 082, 109, 136,158, 190, 226, 228, 229; NARCIO RODRIGUES 023, 043, 067, 089, 205, 230; NEILTON MULIM 069, 121, 214; OLAVO CALHEIROS 026, 049, 074, 120, 141, 175, 198, 244; ONYX LORENZONI 182; POMPEO DE MATTOS 030, 053, 075, 099, 126, 151, 183, 249, 250; ROBERTO MAGALHÃES 124, 206, 248; SANDRO MABEL 257, 258; VANDER LOUBET 031, 040, 058, 086, 113, 137, 164, 185, 220; WELLINGTON FAGUNDES 032, 041, 078, 083, 110, 135, 162, 189, 251(às fls. 29A a 304).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação
Publicado no DSF Páginas 43868-44134
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 6/12/2007, o Termo de Reunião lavrado em 4 de dezembro de 2007, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/12/2007
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião em 04/12/2007, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião (às fls. 25 a 29).
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Publicado no DSF Páginas 44135
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 26 de novembro de 2007 e publicação no dia 27 do corrente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Maioria (PMDB) - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira e Valter Pereira; DEM - José Agripino, Kátia Abreu e Jayme Campos; PSDB - Arthur Virgílio e Sérgio Guerra; PT - Ideli Salvatti e Eduardo Suplicy; PTB - Epitácio Cafeteira; PDT- Jefferson Péres *PSOL - José Nery.
SENADORES SUPLENTES: Maioria - 1. Gilvam Borges, 2. Leomar Quintanilha, 3. Neuto de Conto; DEM - 1. Raimundo Colombo, 2. Maria do Carmo Alves, 3. ; PSDB - 1. Marisa Serrano, 2. Cícero Lucena; PT - 1.Fátima Cleide; 2. Flávio Arns; PTB 1. Sérgio Zambiasi; PDT 1. Osmar Dias *PSOL - 1.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes e Hugo Leal; Bloco(PSDB/DEM/PPS) - Alexandre Silveira, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela e Onyx Lorenzoni; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Paulo Pereira da Silva e Márcio França; *PHS - Miguel Martini.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) -1., 2.,3., 4.,5., 6; Bloco(PSDB/DEM/PPS) - - 1. Arnaldo Jardim, 2. Arnaldo Madeira, 3. Carlos Brandão, 4. Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Rodrigo Rollemberg; *PHS - 1.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista.
Publicado no DSF Páginas 42139-42140
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nºs 04 a 12, referentes à Mensagem nº 183/2007-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. nº 3, referente ao OF/LID/Nº 231/2007, do Líder do PPS, Deputado Fenando Coruja, indicando o Deputado Alexandre Silveira - PPS/MG, como membro titular.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/11/2007
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 227 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:11