A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 137, de 2007 (nº 635/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007.
O presente processado (PLV 19/2007) vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto sancionado.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao SACM.

10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 644, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, em votação simbólica, havendo o Sr. Arthur Virgílio, solicitado verificação nominal da votação, com apoiamento da Sra. Lúcia Vânia e dos Srs. Heráclito Fortes e Demóstenes Torres, ficando aprovado com o seguinte resultado: SIM - 37; NÃO - 25; ABST. - 1; TOTAL - 63.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Marconi Perillo, Arthur Virgílio e Demóstenes Torres.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicada a medida provisória e as demais emendas a ela apresentada, após consulta as lideranças partidárias, havendo o Sr. José Sarney feito a Declaração de Voto.
À sanção.
À SEXP.

10:00 horas.
A Presidência recebeu manifestações sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007 (proveniente da Medida Provisória nº 366, de 2007), encaminhadas pelas seguintes entidades: Asibama Nacional - Servidores do Ibama; Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Itajaí; e Acraprena - Associação Catarinense de Preservação da Natureza.
Os expedientes foram juntados ao processado da referida matéria, que se encontra incluída em Ordem do Dia.
9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.

10:00 horas.
A Presidência recebeu manifestações sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007 (proveniente da Medida Provisória nº 366, de 2007), encaminhadas pelas seguintes entidades: Asibama Nacional - Servidores do Ibama; Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Itajaí; e Acraprena - Associação Catarinense de Preservação da Natureza.
Os expedientes foram juntados ao processado da referida matéria, que se encontra incluída em Ordem do Dia.
9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa
A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007 (proveniente da Medida Provisória nº 366, de 2007), subscrita pelas seguintes entidades:
- Grupo de Trabalho Amazônico - GTA;
- WWF-Brasil;
- Oficina Escola de Lutheria da Amazônia - OELA;
- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM;
- Instituto Socioambiental;
- Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc;
- Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia - Imazon;
- Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora;
- Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB;
- Instituto Centro de Vida - ICV;
- GreenPace;
- Fundação Pró-natureza - Funatura;
- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - Fase;
- Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí - Apremavi; e
- Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.
- Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que se encontra incluída em Ordem do Dia.

6ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de manifestações sobre o projeto, das seguintes entidades: Ofício nº 16/2007, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-Árido, da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; Ofício nº 316/2007, da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí; e Moção de Apoio do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Amapá - Coema.
4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

A Presidência recebeu manifestações sobre a presente proposição (proveniente da Medida Provisória nº 366, de 2007), das seguintes entidades:
- Ofício nº 105/2007, da Câmara de Vereadores de Itajaí; e
- Ofício nº 41, de 2007, da Coordenadoria Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica.
Os expedientes foram juntados à presente matéria, fls. 135 a 142.
À SCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 283 , de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação desta Casa a presente Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referencia ao Projeto de Lei de Conversão, que acaba de ser lido, a Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referencia ao prazo de 60 (sessenta) dias de vigencia, o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3--7-2007.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 283 , de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação desta Casa a presente Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referencia ao Projeto de Lei de Conversão, que acaba de ser lido, a Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referencia ao prazo de 60 (sessenta) dias de vigencia, o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3--7-2007.
À SSCLSF.