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PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 52 de 2007
 
Autor: SENADOR - Leomar Quintanilha
Ementa: Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.
Data de apresentação: 20/03/2007
Situação atual:
Local: 
04/12/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
04/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Indexação da matéria:
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 52 de 2007
 
Avulso da matéria (P.S 00637 / 2007)
Avulso da matéria
Avulso do Parecer  (mais informações) 19/06/2009 
Redação final  (mais informações) 02/12/2009 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 04/07/2007 
  Relatório  (mais informações) 08/05/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 03/06/2009 
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 52 de 2007
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 2
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Mozarildo Cavalcanti  (encerrado em 03/07/2007 - Parecer Oferecido)
Mozarildo Cavalcanti  (encerrado em 17/03/2009 - Redistribuição)
Valter Pereira  (encerrado em 03/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
01/08/2007 - 07/08/2007 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 52 de 2007
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
20/03/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
20/03/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.



Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicação em 21/03/2007 no DSF Página(s): 6006 - 6012 ( Ver Diário )
21/03/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/04/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
27/06/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/07/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/07/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.

Deixa de ser computado o voto do Senador Leomar Quintanilha, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).

Assina sem voto, o Senador Inácio Arruda, por estar completa a bancada do bloco de apoio ao governo.

Atendido o disposto no artigo 3º da Lei 9.709/98, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão( fls. nºs 22/23).
09/07/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 19/20, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/07/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2007-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, concluindo favoravelmente à matéria com apresentação de uma emenda (Emenda nº 1-CCJ).
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno, as quais devem ser subscritas, cada uma, por no mínimo um terço da composição do Senado.

A Presidência recebeu manifestação sobre o presente Projeto de Decreto Legislativo, da Câmara Municipal de Marabá - PA, através do Ofício-Circular nº 167/2007-CMM, datado de 27 de junho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado (fls. 21 a 24) da referida matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SCLSF.
Publicação em 18/07/2007 no DSF Página(s): 25154 ( Ver Diário )
Publicação em 18/07/2007 no DSF Página(s): 25363 - 25367 ( Ver Diário )
Publicação em 18/07/2007 no DSF Página(s): 25396 - 25398 ( Ver Diário )
24/07/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 01.08.2007 a 07.08.2007.
07/08/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
09/08/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.


À SCLSF.
Publicação em 10/08/2007 no DSF Página(s): 27067 ( Ver Diário )
10/08/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/10/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
(Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, da Câmara Municipal de São Félix do Xingu, Estado do Pará, do Ofício nº 581, de 2007, manifestando-se sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 52, de 2007.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia.


À SSCLSF.
Publicação em 27/10/2007 no DSF Página(s): 37682 ( Ver Diário )
30/10/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.
14/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 18/12/2007.
Discussão, em turno único.
18/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SCLSF.
Publicação em 19/12/2007 no DSF Página(s): 45906 ( Ver Diário )
18/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.
19/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.



À SCLSF
Publicação em 20/12/2007 no DSF Página(s): 46056 ( Ver Diário )
19/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.
20/12/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:

Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SCLSF.
Publicação em 21/12/2007 no DSF Página(s): 46428 ( Ver Diário )
26/12/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
12/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.



À SCLSF.
Publicação em 13/02/2008 no DSF Página(s): 1227 ( Ver Diário )
12/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.02.2008.
Discussão, em turno único.
13/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Matéria não apreciada em virtude de acordo das lideranças.

À SCLSF.
Publicação em 14/02/2008 no DSF Página(s): 1701 ( Ver Diário )
13/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2008.
Discussão, em turno único.
14/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 19.




À SCLSF.
Publicação em 15/02/2008 no DSF Página(s): 2130 ( Ver Diário )
14/02/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.02.2008.
Discussão, em turno único.
19/02/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 132, de 2008, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Usam da palavra no encaminhamento do requerimento os Srs. Tião Viana, Arthur Virgílio e Expedito Júnior.
Aprovado o requerimento, a matéria retorna ao exame da Comissao de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CCJ.
Publicação em 20/02/2008 no DSF Página(s): 2937 - 2939 ( Ver Diário )
19/02/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria, em reexame, aguardando distribuição.
02/04/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.

(Art. 84, § 2º, III do RISF).
Matéria em REEXAME na CCJ.
14/08/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/09/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Mozarildo Cavalcanti para reexame da matéria, tendo em vista o Requerimento n° 132, de 2008 (fls. n° 31) de autoria do Senador Álvaro Dias.
10/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/02/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à composição da CCJ.
17/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
08/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Valter Pereira, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.


Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
03/06/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária convocada para os dias 3 e 4 de junho de 2009, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
Matéria em re-exame na CCJ.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Valter Pereira, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 2-CCJ e 3-CCJ (em 03/06/2009).

Anexei a Lista de Assinatura Complementar (fls. 54 e 55).
04/06/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/06/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
12/06/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 56 e 57, cópia da legislação citada.

Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
19/06/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
Leitura do Parecer nº 768, de 2009 - CCJ, Relator Senador Valter Pinheiro, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 2 e 3 - CCJ.
À SCLSF.
Publicação em 20/06/2009 no DSF Página(s): 24550 - 24552 ( Ver Diário )
 
Textos:
23/06/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/12/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
(Registro de ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa ordinária realizada em 01.12.2009)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
Leitura do Parecer nº 2.180, de 2009-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicação em 02/12/2009 no DSF Página(s): 64035 - 64037 ( Ver Diário )
02/12/2009 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 60).

À SEXP.
 
Textos:
02/12/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 21:26 hs.
03/12/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 61).
04/12/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício (SF) 2910, de 04/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para revisão o autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/07 (fls. 62 a 63).
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa