Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2007

Iniciativa
Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 5º do art. 17 da Constituição Federal para dispor que, para fins de funcionamento parlamentar, a lei poderá estabelecer distinções entre os partidos que obtenham um mínimo de cinco por cento de todos os votos válidos nas eleições para Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento dos votos válidos de cada um desses Estados na mesma eleição, e os partidos que não atinjam esse patamar. A Emenda Constitucional entra em vigor em 1º de janeiro de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 2/2007
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
Data:
06/02/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao Art. 17 da Constituição Federal, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/10/2007

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Identificação:
Parecer
Data:
28/02/2007

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Identificação:
P.S 00091/2007
Data:
06/03/2008

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Identificação:
P.S 00015/2008
Data:
06/03/2008

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Identificação:
EMENDA 1 - PEC 2/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
27/02/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 2 - PEC 2/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
27/02/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
Legislação citada
Data:
06/02/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
26/04/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado Quadro Comparativo (fls. 96 a 98). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4644-4647
Leitura do Parecer nº 155, de 2008 - CCJ, com voto pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3 - PLEN à PEC nº 2, de 2007, na forma da subemenda à Emenda nº 3 - PLEN.
À SCLSF.
26/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37575-37576
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 359 do Regimento Interno, para exame da emenda apresentada em Plenário.
À CCJ.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37414-37415
A Presidência defere a solicitação de retirada da pauta, formulada pelo Senador Inácio Arruda.
À SCLSF.
24/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37099
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36407-36409
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
18/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36256
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35422
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
12/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34991
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
11/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34907
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
10/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34687
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
09/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34381
A Presidência recebeu o Ofício nº 901/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, encaminhando manifestação sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
05/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34211
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
04/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33888
A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33662
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
28/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33311
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF
27/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33014
Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF
26/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32767-32768
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
21/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32293-32294
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.
20/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32194
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32041
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31460
A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
12/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31005
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.
07/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30530
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.
06/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30287
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30119
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29743
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29136
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
29/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28963
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
24/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28583
Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF
23/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28451
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
22/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28231
Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
17/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27832
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
16/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27726-27727
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
15/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27510
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27145
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
08/08/2007 Publicado no DSF Páginas 26156
Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25776
10:00 horas.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.
02/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25593
A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25401
A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
13/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23895
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF.
12/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23565
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
11/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23122
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF
06/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22584
Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.
05/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22354
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.
04/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22196
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.
29/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21212
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07.
À SCLSF
28/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21086-21087
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
27/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20819
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.
22/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20524
Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007).
À SCLSF.
21/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20366
Não houve acordo para apreciação do item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007), ficando sobrestada a deliberação das demais matérias.
À SCLSF
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20148
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
14/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19698
17:26 - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.
13/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19404
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.
06/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18423
Terceira sessão de discussão, em primerio turno, adiada para sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 12 de junho.
À SCLSF.
01/06/2007 Publicado no DSF Páginas 17439
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17215
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
30/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16928
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
25/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16480
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.
24/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16081
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.
À SSCLSF.
23/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15840-15841
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8.
À SSCLSF.
18/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15204
As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF.
17/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14948
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14675
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.
11/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14213
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13980
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.
09/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13749
Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
04/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12605
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.
03/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12287
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.
27/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11807
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
26/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11584
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.
25/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11446
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.
20/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11034
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.
19/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10188
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
18/04/2007 Publicado no DSF Páginas 10058
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
13/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9667
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
12/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9565-9566
Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF.
11/04/2007 Publicado no DSF Páginas 9372
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
05/04/2007 Publicado no DSF Páginas 8816
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
04/04/2007 Publicado no DSF Páginas 8687
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
30/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7920
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
29/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7649
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.
28/03/2007 Publicado no DSF Páginas 7051
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
23/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6550
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF.
22/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6359
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
21/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6063
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
16/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5642
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF.
15/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5265
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5130
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/03/2007 Publicado no DSF Páginas 3659-3673
Leitura do Parecer nº 91, de 2007-CCJ, Relator Senador Jarbas Vasconcelos, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 - CCJ.
À SSCLSF.
07/02/2007 Publicado no DSF Páginas 817-818
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 2/2007 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 27/02/2007 Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 28/02/2007
EMENDA 2 - PEC 2/2007 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 27/02/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 28/02/2007

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2007
Despachos:
25/10/2007 (Para exame da emenda apresentada em Plenário.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 28/02/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 21/02/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, NORMAS, PARTIDO POLÍTICO, REGISTRO, ESTATUTO, (TSE), COMPROVAÇÃO, APOIAMENTO, APOIO, ELEITOR, PERCENTAGEM, VOTO, EXCLUSÃO, VOTO VÁLIDO, VOTO EM BRANCO, VOTO NULO, APURAÇÃO, ELEIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, AUTORIZAÇÃO, DIREITOS, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, FUNCIONAMENTO, ACORDO, CLÁUSULA DE BARREIRA, CLÁUSULA DE DESEMPENHO, ELEIÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria retorna à Comissão de Constituição, para exame da emenda apresentada em Plenário.)
Em 24/10/2007 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2007 - Quarta sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
Em 18/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno. a matéria retorna na próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.)
Em 17/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 16/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 11/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 10/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 09/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 04/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 03/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 02/10/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 20/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 11/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 06/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 05/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 04/09/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 30/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 29/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 28/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 22/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 21/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 16/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 15/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 14/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 09/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 07/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação)
Em 17/07/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/07/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/07/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/07/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/07/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2007 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2007 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (A matéria constará da próxima Sessão Deliberativa.)
Em 30/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a Primeira Sessão de discussão em Primeiro Turno. A matéria constará da próxima Sessão Deliberativa para continuação da discussão.)
Em 29/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/05/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/04/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/03/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/03/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/03/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/03/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/03/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/03/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/03/2007 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
16/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 6 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado Quadro Comparativo (fls. 96 a 98).
Quadro Comparativo
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, em fase de votação em primeiro turno.
05/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 155, de 2008 - CCJ, com voto pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3 - PLEN à PEC nº 2, de 2007, na forma da subemenda à Emenda nº 3 - PLEN.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4644-4647
03/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
26/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
26/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer favorável à Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda-CCJ.
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls.nºs 93/94).
21/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela aprovação parcial da Emenda nº 3-PLEN, na forma da Subemenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela rejeição da Emenda nº 3-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ.
Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir Relatório sobre a Emenda nº 3, de Plenário, de autoria do Senador Antonio Carlos valadares e outros Senhores Senadores (fls nºs 82/84).
25/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 359 do Regimento Interno, para exame da emenda apresentada em Plenário.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 37575-37576
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência defere a solicitação de retirada da pauta, formulada pelo Senador Inácio Arruda.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37414-37415
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2007.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37099
18/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
18/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores.
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36407-36409
17/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36256
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35422
11/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34991
10/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34907
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34687
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Terceira sessão de discussão em primeiro turno.
08/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 901/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, encaminhando manifestação sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34381
05/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
04/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34211
03/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33888
02/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33662
28/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.10.2007
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 33311
27/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 33014
25/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32767-32768
20/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32293-32294
19/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/09/07.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32194
18/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32041
14/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31460
12/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã.
À SCLSF.
11/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31005
06/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30530
05/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30287
04/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 30119
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF.
30/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007.
Terceira sessão de discusão, em primeiro turno.
30/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29743
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29136
28/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 29.08.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28963
23/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.08.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 28583
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 23.08.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.
Publicado no DSF Páginas 28451
21/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 28231
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro.
16/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27832
15/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27726-27727
15/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27510
10/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27145
08/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26156
02/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 horas.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25776
01/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 02/08/2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25593
18/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.08.2007.
Terceira sessao de discussão, em primeiro turno.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25401
12/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23895
11/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23565
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 23122
06/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22584
04/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2007.
Terceira sessao de discussão, em primeiro turno.
04/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22354
03/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007.
Terceira sessao de discussão, em primeiro turno.
03/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22196
02/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.07.2007.
Terceira sessao de discussão, em primeiro turno.
28/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 03/07.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 21212
28/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.06.2007
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21086-21087
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.06.2007
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20819
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.06.2007
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20524
20/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2007
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo para apreciação do item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007), ficando sobrestada a deliberação das demais matérias.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 20366
19/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20148
15/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h - sessão deliberativa extraordinária
O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, fez a seguinte comunicação: "Hoje à tarde, não teremos a sessão deliberativa. Há um acordo para que façamos sessão deliberativa na terça-feira, quando deveremos apreciar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e os demais itens da pauta."
À SCLSF.
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:26 - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19698
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária, de 13.06.2007.
Discussão, em turno único.
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do cancelamento da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 13/06, a pauta da Ordem do Dia da referida sessão foi transferida para sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta mesma data, ás 16:30h.
12/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2007.
Terceira sesão de discussão, em primeiro turno.
12/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 e 2 da pauta (PLV nº 15, de 2007 e PLV 16, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19404
08/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12.06.2007
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2007.
05/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Terceira sessão de discussão, em primerio turno, adiada para sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 12 de junho.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18423
04/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.06.2007.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
31/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17439
31/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2007.
Segundo sessão de discussao, em primeiro turno.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17215
29/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16928
25/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16480
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2007.
primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16081
22/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15840-15841
18/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls 65/66, Ofício nº 478, de 2007, do Presidente da Assembléia do Estado de Minas Gerais, cópia do Requerimento nº 221, de 2007, referente a matéria.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15204
17/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14948
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14675
11/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14213
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13980
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13749
04/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12605
02/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12287
27/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 02.05.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11807
25/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11584
24/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11446
20/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11034
18/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10188
17/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10058
13/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9667
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9565-9566
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9372
09/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8816
03/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.04.2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8687
02/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
29/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7920
28/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7649
27/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7051
23/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6550
21/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
21/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6359
20/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6063
16/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5642
14/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5265
13/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 5130
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
09/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/03/2007.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2007.
05/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 91, de 2007-CCJ, Relator Senador Jarbas Vasconcelos, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 - CCJ.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3659-3673
02/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
01/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda oferece Voto em Separado que conclui pela inadmissibilidade da Proposta.
Durante a discussão da matéria, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda nº 1 (fls. nºs 29/32).
É aprovado o Requerimento de Destaque para votação em Separado da Emenda nº 2, do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 48).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ, ressalvado o Destaque para votação em Separado da Emenda nº 2, que recebeu Parecer contrário.
Após destacada, a Comissão rejeita a Emenda nº 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 33/35).
Anexei o Voto em Separado do Senador Inácio Arruda (fls. nºs 36/47).
Vota vencido, o Senador Antonio Carlos Valadares.
Assinam sem voto, os Senadores Inácio Arruda e José Nery, que se manifestaram contrariamente, por estar completa a composição do Bloco de apoio ao Governo.
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF.
28/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela aprovação da Proposta, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, acolhendo a sugestão do Senador Jefferson Péres, de supressão da expressão "Para fins de funcionamento parlamentar" do § 5º, do art. 17, da C.F, constante do art. 1º da PEC, consolidada na Emenda de Relator.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 29/35).

Encaminhado ao Relator, Senador Jarbas Vasconcelos, para análise das Emendas.
14/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator acolheu a sugestão do Senador Jefferson Péres para suprimir a expressão "Para fins de funcionamento parlamentar", constante do § 5º, do art. 17, da C.F, a que se refere o art. 1º da PEC
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos e do avulso da Proposta.
13/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação da Proposta, com a Emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
07/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 817-818
Texto inicial - PEC 2/2007
Legislação citada
06/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:09