A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Leitura do Parecer nº 439, de 2010-CCT, relator Senador Marcelo Crivella, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 45/2010-CCT, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, inciso III, do RISF, c/c Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal)
À SCLSF.

Anunciado o recebimento do Aviso nº 89/2009, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando informações referentes à matéria.
As informações foram anexadas, em cópia, ao processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006, que retorna à sua tramitação normal, seguindo ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
O Requerimento vai ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que foi recebido na Secretaria-Geral da Mesa o processo nº 19.478/08-9, referente à concorrência nº 24/2001-SSR-MC, relativa ao Serviço de Radiodifusão em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo-RJ, contido no Projeto de Decreto Legislativo nº 422, de 2006, de interesse do Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda.
A matéria será anexada ao processado e volta à Mesa, em virtude da apresentação do Requerimento nº 1.347, de 2008.
À SGM.

Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, a Presidência redistribui, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, nos termos do inciso VII do art. 104-C, acrescido ao Regimento Interno pelo art. 2º da referida Resolução, o presente projeto de decreto legislativo.
À CCT.

Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.

Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.