Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2006

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 641.598.335,00 (seiscentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/10/2006 - ARQUIVADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

Publicação
CMO
Plenário CN
Plenário CN
Não há textos publicados nesta fase
A matéria foi retirada pelo autor
Identificação:
Texto inicial - PLN 4/2006
Autor:
Presidência da República
Data:
13/06/2006
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 641.598.335,00 (seiscentos e quarenta e um milhões, quinhentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2006 Publicado no DSF Páginas 30396
Leitura da Mensagem nº 113, de 2006 (nº 745/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria (PLN nº 4/06).
A Presidência, nos termos do "caput" do art. 42 do Regimento Comum, defere a solicitação, encaminha a mensagem à publicação e determina sua juntada a este processado.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
29/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21933-21971
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 38 (trinta e oito) emendas.
15/06/2006 Publicado no DCN Páginas 1303-1306 PUB Nº 010
13h29.
Leitura
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIEES - Min. da Educação 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 50/2006
Origem externa:
MSG 450/2006
Data de Leitura:
13/06/2006
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MEC).
12/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
05/10/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Leitura da Mensagem nº 113, de 2006 (nº 745/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada de tramitação da presente matéria (PLN nº 4/06).
A Presidência, nos termos do "caput" do art. 42 do Regimento Comum, defere a solicitação, encaminha a mensagem à publicação e determina sua juntada a este processado.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 30396
05/10/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 113/2006-CN (nº 745/2006, na origem) de retirada do projeto de lei.
Comunicada à Câmara dos Deputados pelo Ofício nº 386/2006-CN, conforme fls. 61, juntado ao processado.
05/09/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista solicitação.
28/06/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado WALTER PINHEIRO, com voto favorável nos termos do Projeto de Lei nº 04/2006-CN. Ao Projeto foram apresentadas 38 (trinta e oito) emendas, das quais DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 02 a 06, 08 a 11, 15 a 18 e 29 a 38 e REJEITADAS as demais. Anexado às folhas nºs 57 a 60.
28/06/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1a 38 para a confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 29/06/2006.
À CMO.
28/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao projeto no DSF e em avulso.
28/06/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
28/06/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 38 (trinta e oito) emendas.
Publicado no DSF Páginas 21933-21971
20/06/2006
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado WALTER PINHEIRO, conforme Ofício nº P-137/2006-CMO, desta data, anexado à folha nº 17.
14/06/2006
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13h29.
Leitura
Estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria em anexo.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 1303-1306 PUB Nº 010
14/06/2006
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
13/06/2006
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:29