Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9632-9636	Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011. O projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
05/04/2011	Publicado no DSF Páginas 9277-9279	Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/09/2008	Publicado no DSF Páginas 38326	A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 916, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de lei do Senado nºs 19, de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008. As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CCJ.
17/07/2008	Publicado no DSF Páginas 27779	Leitura do Requerimento nº 916, de 2008, do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 11, de 2006; 19, de 2001; 57, de 2006; 157, de 2007; 205, de 2006; 215, de 2008; 239, de 2005; 278, de 2005; 279, de 2005; 285, de 2007; 331, de 2005; 419, de 2005 e 687, de 2007, por versarem sobre matérias correlatas. O requerimento lido anteriormente vai à Mesa para decisão. À SCLSF.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/03/2006

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:

16/03/2006 - 22/03/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, NORMAS, ELEIÇÕES, PROIBIÇÃO, CANDIDATO, PARTIDO POLÍTICO, CIRCUNSTÂNCIAS, RECEBIMENTO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, DINHEIRO, PUBLICIDADE, AUXÍLIO FINANCEIRO, BANCOS, EMPRESA, ENTIDADE, (ONG), SOCIEDADE BENEFICENTE, SOCIEDADE ESPORTIVA, CONTRATO, CONVÊNIO, ORGÃO PÚBLICO, FINANCIAMENTO PÚBLICO, CAMPANHA ELEITORAL, DISPENSA, RESSALVA, INEXIGIBILIDADE, LICITAÇÃO, PERÍODO, CERTAME, CANDIDATO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATANTE, COMBATE, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, ABUSO DE PODER, PODER ECONÔMICO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)

19/12/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

12/12/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 10h15 relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

12/08/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para emitir relatório.

07/04/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

05/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
O projeto retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 9632-9636

05/04/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do RQS nº 323/2011, de desarquivamento da matéria.

04/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.; Publicado no DSF Páginas 9277-9279

30/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

10/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

15/04/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2001, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

21/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

25/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 19 de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419 de 2005; 11, 57 e 205 de 2006; 157, 285 e 687 de 2007; 215 de 2008).

24/09/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 916, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de lei do Senado nºs 19, de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 38326

17/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:: Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 916, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS nºs. 19, de 2001; 239, 278, 279, 331 e 419, de 2005; 11, 57 e 205, de 2006; 157, 285 e 687, de 2007; e 215, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CCJ, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário.

16/07/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:: Leitura do Requerimento nº 916, de 2008, do Senador Demóstenes Torres, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 11, de 2006; 19, de 2001; 57, de 2006; 157, de 2007; 205, de 2006; 215, de 2008; 239, de 2005; 278, de 2005; 279, de 2005; 285, de 2007; 331, de 2005; 419, de 2005 e 687, de 2007, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido anteriormente vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 27779

16/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/07/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF, a pedido.

23/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

25/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

23/03/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

17/03/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16.03.2006
Último dia: 22.03.2006

15/03/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

14/03/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.; Texto inicial - PLS 57/2006

14/03/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:09

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2006