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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 312 de 2004
 
Autor: SENADOR - Marcelo Crivella
Ementa: Altera a redação do Decreto-Lei nº. 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, Código Penal, para acrescentar o inciso III ao artigo 128, incluindo entre as suas excludentes de antijuridicidade, hipótese permissiva de interrupção de gravidez.
Data de apresentação: 04/11/2004
Situação atual:
Local: 
16/10/2006 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
29/09/2006 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 103 de 2005
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 312 de 2004
 
Texto inicial  (mais informações) 04/11/2004 
Legislação citada  (mais informações) 04/11/2004 
Avulso da matéria
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 312 de 2004
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Leomar Quintanilha  (encerrado em 28/02/2005 - Redistribuição)
Edison Lobão   (atual)

Prazos:
08/11/2004 - 12/11/2004 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 312 de 2004
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
04/11/2004 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
04/11/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.





Ao Pleg com destino à CCJ.
Publicação em 05/11/2004 no DSF Página(s): 35141 - 35144 ( Ver Diário )
05/11/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/11/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:

Primeiro Dia: 08/11/2004
Último Dia: 12/11/2004
15/11/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 12/11/2004).
Matéria aguardando distribuição.
19/01/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para emitir relatório.
28/02/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha em virtude da Solicitação nº 17/2005, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação conjunta.


(À SSCLSF)
28/02/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/02/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido o Requerimento nº 103/2004, do Sr. Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.






À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicação em 02/03/2005 no DSF Página(s): 3592 ( Ver Diário )
01/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta.
03/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.3005, o Requerimento nº 103, de 2005.
16/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
17/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
Publicação em 18/03/2005 no DSF Página(s): 5272 ( Ver Diário )
18/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
Votação, em turno único.
22/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 23/03/2005 no DSF Página(s): 5813 ( Ver Diário )
22/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, o Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
Votação, em turno único.
23/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 24/03/2005 no DSF Página(s): 6250 ( Ver Diário )
28/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
Votação, em turno único.
29/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 30/03/2005 no DSF Página(s): 6765 ( Ver Diário )
29/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com PLS nº 227, de 2004.
30/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Publicação em 31/03/2005 no DSF Página(s): 7008 ( Ver Diário )
30/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com PLS nº 227, de 2004.
31/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 01/04/2005 no DSF Página(s): 7108 ( Ver Diário )
01/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
05/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 06/04/2005 no DSF Página(s): 7429 ( Ver Diário )
05/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
06/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
Publicação em 07/04/2005 no DSF Página(s): 7875 ( Ver Diário )
06/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
07/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 08/04/2005 no DSF Página(s): 8138 ( Ver Diário )
08/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
12/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Publicação em 13/04/2005 no DSF Página(s): 8894 ( Ver Diário )
12/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
13/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Publicação em 14/04/2005 no DSF Página(s): 9134 ( Ver Diário )
13/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
14/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 15/04/2005 no DSF Página(s): 9267 ( Ver Diário )
15/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004.
19/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 103, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 227/2004.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.






À CCJ.
Publicação em 20/04/2005 no DSF Página(s): 9817 - 9818 ( Ver Diário )
20/04/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

(Tramita em conjunto PLS nº 227 de 2004).
12/05/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.




(Tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2004).
22/06/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto pela rejeição do PLS nº 312, de 2004 e pela aprovação do PLS nº 227, de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

( Tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2004).
20/09/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 1725, de 2006, referente a requerimento de retirada da Matéria.

(Tramita em conjunto com o PLS 227, de 2004).

À SSCLSF.
21/09/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Encaminhado à SSCLSF a pedido.



SSCLSF.
29/09/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
Em virtude da retirada, pelo Senador Marcelo Crivella, de Requerimento de sua autoria, a matéria volta à sua tramitação normal.
(Tramita em conjunto com o PLS 227, de 2004).

À CCJ.
29/09/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data, para prosseguimento da tramitação.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Edison Lobão, pela aprovação do PLS nº 227, de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 312, de 2004.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2004).
05/10/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de retirada da matéria.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 227, de 2004).




À SSCLSF.
05/10/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.024, de 2006, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004, que vai ao Arquivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004, que tramitava em conjunto com o PLS nº 312, de 2004, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicação em 06/10/2006 no DSF Página(s): 30375 ( Ver Diário )
16/10/2006 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Processo arquivado

 

 
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa