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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 227 de 2004
 
Autor: SENADOR - Mozarildo Cavalcanti
Ementa: Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para não punir a prática do aborto realizado por médico em caso de anencefalia fetal.
Data de apresentação: 11/08/2004
Situação atual:
Local: 
29/05/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
29/05/2009 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 103 de 2005
Tramita em conjunto com:
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 227 de 2004
 
Avulso da matéria
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 227 de 2004
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Tião Viana  (encerrado em 17/02/2005 - Redistribuição)
Edison Lobão  (encerrado em 05/10/2006 - Redistribuição)
Edison Lobão  (encerrado em 28/02/2008 - Redistribuição)
Kátia Abreu   (atual)

Prazos:
13/08/2004 - 19/08/2004 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 227 de 2004
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
11/08/2004 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
11/08/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.





Ao Pleg com destino à CCJ.
Publicação em 12/08/2004 no DSF Página(s): 25640 - 25641 ( Ver Diário )
12/08/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/08/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Prazo para emendas:

Primeiro dia: 13/08/2004
Último dia: 19/08/2004
20/08/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/09/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
17/02/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tião Viana com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/02/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em razão do Senador Tião Viana passar a integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
28/02/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da Solicitação nº 17/2005 com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação conjunta.


(À SSCLSF)
28/02/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/02/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
É lido o Requerimento nº 103/2004, do Sr. Marcelo Crivella, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.






À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicação em 02/03/2005 no DSF Página(s): 3592 ( Ver Diário )
01/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta.
03/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.3005, o Requerimento nº 103, de 2005.
16/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 312, de 2004.
17/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
Publicação em 18/03/2005 no DSF Página(s): 5272 ( Ver Diário )
18/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
Votação, em turno único.
22/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 23/03/2005 no DSF Página(s): 5813 ( Ver Diário )
22/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, o Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
Votação, em turno único.
23/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 24/03/2005 no DSF Página(s): 6250 ( Ver Diário )
28/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
Votação, em turno único.
29/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 30/03/2005 no DSF Página(s): 6765 ( Ver Diário )
29/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com PLS nº 312, de 2004.
30/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Publicação em 31/03/2005 no DSF Página(s): 7008 ( Ver Diário )
30/03/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103, de 2005, de tramitação conjunta com PLS nº 312, de 2004.
31/03/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 01/04/2005 no DSF Página(s): 7108 ( Ver Diário )
01/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
05/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 06/04/2005 no DSF Página(s): 7429 ( Ver Diário )
05/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único.
06/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.






À SSCLSF.
Publicação em 07/04/2005 no DSF Página(s): 7875 ( Ver Diário )
06/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
07/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
Publicação em 08/04/2005 no DSF Página(s): 8138 ( Ver Diário )
08/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
12/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Publicação em 13/04/2005 no DSF Página(s): 8894 ( Ver Diário )
12/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
13/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Publicação em 14/04/2005 no DSF Página(s): 9134 ( Ver Diário )
13/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
14/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 103, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.





À SSCLSF.
15/04/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 103 de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004.
19/04/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 103, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 312/2004.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.






À CCJ.
Publicação em 20/04/2005 no DSF Página(s): 9817 - 9818 ( Ver Diário )
20/04/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

(Tramita em conjunto PLS nº 312 de 2004).
12/05/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.




(Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).
22/06/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão, com voto aprovação do PLS nº 227, de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela pela rejeição do PLS nº 312, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

( Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).
20/09/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Oficio nº 1725, de 2006, referente a requerimento de retirada do PLS nº 312, de 2004, que tramita em conjunto.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).

À SSCLSF.
21/09/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/09/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Encaminhado à SSCLSF a pedido.


SSCLSF.
29/09/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
Em virtude da retirada pelo Senador Marcelo Crivella, de Requerimento de sua autoria, a matéria volta à sua tramitação normal.
(Tramita em conjunto com o PLS 312/2004)

À CCJ.
29/09/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ nesta data, para prosseguimento da tramitação.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Edison Lobão, pela aprovação do PLS nº 227, de 2004, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 312, de 2004.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).
05/10/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de retirada da matéria.

(Tramita em conjunto com o PLS nº 312, de 2004).




À SSCLSF.
05/10/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.024, de 2006, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 312, de 2004, que vai ao Arquivo.
O Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2004, que tramitava em conjunto com o PLS nº 312, de 2004, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


À CCJ.
Publicação em 06/10/2006 no DSF Página(s): 30375 ( Ver Diário )
05/10/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão para o prosseguimento da tramitação.
Encaminhado ao Relator, Senador Edson Lobão, para emitir Relatório ao PLS nº 227, de 2004, em virtude da retirada do PLS nº 312, de 2004, que tramitava em conjunto.
25/10/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
11/01/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24/01/2007 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
28/02/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Edison Lobão não mais pertencer à CCJ.
20/05/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documento.



À SSCLSF, a pedido.
20/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
21/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 77, de 2008, da Câmara Municipal de Monte Sião - MG, encaminhando manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado.
O expediente recebido foi juntado à matéria referida, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CCJ.
Publicação em 22/05/2008 no DSF Página(s): 15858 ( Ver Diário )
21/05/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando redistribuição.
09/09/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
13/10/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.200, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 301, 280, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003; e 69, de 2006, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.


A Secretaria-Geral da Mesa.
Publicação em 14/10/2008 no DSF Página(s): 39504 ( Ver Diário )
13/10/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2008 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.200, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003, e 69, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; e 7, 148, 149 e 220, de 2008.

Aprovado o Requerimento, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ.

Ao Plenário.
22/10/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.200, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 97/2003, PLC 69/2006, PLS 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508/2003; PLS 13, 113, 196 e 227/2004; PLS 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383/2005; PLS 55, 105, 159, 162, 167 e 283/2006; PLS 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689/2007; e PLS 7, 148, 149 e 220/2008. (Os projetos de lei do Senado perdem o caráter terminativo)

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.


À CCJ.
Publicação em 23/10/2008 no DSF Página(s): 41249 - 41251 ( Ver Diário )
29/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/10/2008 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
Tramita em conjunto os PLC 97/2003, PLC 69/2006, PLS 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508/2003; PLS 13, 113, 196 e 227/2004; PLS 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383/2005; PLS 55, 105, 159, 162, 167 e 283/2006; PLS 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689/2007; e PLS 7, 148, 149 e 220/2008.

À SSCLSF.
30/10/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
02/12/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Na sessão do dia 26.11.2008, foi lido o Requerimento nº 1.489, de 2008, do Senador Gerson Camata, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, do Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2003, e demais projetos que com ele tramitam.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicação em 27/11/2008 no DSF Página(s): 47904 ( Ver Diário )
05/12/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE OS REQUERIMENTOS APRECIADOS PELA MESA DO SENADO FEDERAL
_____________________________________________________________________________

Na sessão de 30.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.306, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 , 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008, por regularem a mesma matéria..
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.

Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.306, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; 69, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280,M 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008, já tramitam em conjunto em vista da aprovação, pela Mesa do Senado, do Requerimento nº. 1.200, de 2008 em reunião anterior.
Na reunião do dia 25/11/2008, o Senador Gerson Camata apresentou oralmente requerimento de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, formalizado sob o nº 1.489, de 2008, e lido na sessão do dia 26.11.2008.
Aprovado o Requerimento nº. 1.306, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. Todas as matérias citadas passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº. 552, de 2007, que, desapensado, volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno.
Ao Plenário.
11/12/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.306, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.489, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores.
Passam a tramitar em conjunto, e retornam à CCJ, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008; tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo.
O Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, é desapensado e retorna à CCJ, em decisão terminativa.

À CCJ.
11/12/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.640, de 2008, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, requerendo, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS 197, de 2007, dos Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; e 69, 110, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267 de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 197, 239, 287, 327, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
Os Projetos de Lei da Câmara nºs. 97, de 2003; 69, de 2006; e os Projetos de Lei do Senado nºs. 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196 e 227, de 2004; 3, 280, 301, 307, 339, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 105, 159, 162, 167 e 283, de 2006; 197, 239, 287, 496, 537, 552 e 689, de 2007; 7, 148, 149 e 220, de 2008 para que o mesmo tenha tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicação em 12/12/2008 no DSF Página(s): 51296 ( Ver Diário )
03/03/2009 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.640, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008.
Ao Plenário.
04/03/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.640, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e Projetos de Lei do Senado nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008. O Projeto de Lei do Senado nº 197, de 2007, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, com tramitação autônoma. As demais matérias continuam apensadas e também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicação em 05/03/2009 no DSF Página(s): 3913 ( Ver Diário )
05/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.


(Tramitam em conjunto os PLC nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e os PLS nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008).
13/03/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu para emitir Relatório.


(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 97, de 2003, 69 e 110, de 2006, e os PLS's nºs 310 e 315, de 1999, 67, de 2002, 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003, 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004, 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005, 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007, 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008).
14/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu para atender Solicitação constante do Oficio nº 562/2009, da Presidência do
Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.

À SSCLSF.

(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; e PLS nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002;
134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204,
280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 61, 239, 287,
327, 496, 537 e 689, de 2007; 7, 148, 149, 220 e 270, de 2008).
15/05/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
19/05/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 588, de 2009, de autoria da Senadora Kátia Abreu, em que S. Exª solicita, nos termos regimentais, o desapensamento das proposições legislativas, a seguir relacionadas, por não versarem, em seu conjunto, sobre a mesma matéria: PLCs nºs 97, de 2003; 69 e 110, de 2006; e os PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002; 134, 135, 154, 204, 311, 338, 378, 438, 457 e 508, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225, 227 e 267, de 2004; 3, 204, 280, 301, 307, 339, 344, 357, 378 e 383, de 2005; 55, 59, 65, 105, 159, 162, 167, 197 e 283, de 2006; 47, 61, 239, 287, 327, 496, 537 e 689, de 2007; e 7, 148, 149, 220 e 270, 2008.
Requer, outrossim, a tramitação conjunta dos seguintes blocos de proposições legislativas, por versarem sobre a mesma matéria:
a) PLC nº 97, de 2003, e PLSs nºs 344, de 2005; 283, de 2006; e 496, de 2007;
b) PLSs nºs 310 e 315, de 1999; 67, de 2002, e 267, de 2004;
c) PLC nº 69, de 2006; e PLS nº 3, de 2005;
d) PLC nº 110, de 2006; e PLSs nºs 199, de 2004; 204 e 307, de 2005; e 327, de 2007;
e) PLSs nºs 135, 204 e 508, de 2003; e 383, de 2005;
f) PLSs nºs 154, de 2003; e 339, de 2005;
g) PLSs nºs 338, de 2003; 13, de 2004; 162, de 2006; e 149, de 2008;
h) PLSs nºs 438, de 2003; 357, de 2005; 159, de 2006; e 239 e 287, de 2007;
i) PLSs nºs 113 e 227, de 2004;
j) PLSs nºs 196, de 2004; e 280 e 301, de 2005;
k) PLSs nºs 105, de 2006; e 537 e 689, de 2007;
l) PLSs nºs 457, de 2003, e 59, de 2006;
m) PLSs nºs 197, de 2006, e 7, de 2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicação em 20/05/2009 no DSF Página(s): 18179 - 18180 ( Ver Diário )
28/05/2009 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 588, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 113/2004 e PLS 227/2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicação em 29/05/2009 no DSF Página(s): 20337 ( Ver Diário )
29/05/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.

Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 113 e 227, de 2004).

 

 
 
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa