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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 183 de 2004
 
Autor: SENADOR - Duciomar Costa
Ementa: Altera a redação do art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para nele incluir o caso de aborto de feto anencéfalo.
Data de apresentação: 15/06/2004
Situação atual:
Local: 
21/10/2004 - Subsecretaria de Arquivo

Situação: 
15/09/2004 - INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 925 de 2004
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 183 de 2004
 
Texto inicial  (mais informações) 15/06/2004 
Legislação citada  (mais informações) 15/06/2004 
Avulso da matéria
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 183 de 2004
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Prazos:
17/06/2004 - 23/06/2004 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 183 de 2004
 
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Ordenação
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por Data

Tramitação
15/06/2004 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
15/06/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicação em 16/06/2004 no DSF Página(s): 18167 - 18168 ( Ver Diário )
16/06/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/06/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 17/06/2004
Último dia: 23/06/2004
24/06/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 23/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.
06/07/2004 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em virtude da Solicitação nº 125/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada da proposição.





À SSCLSF.
06/07/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/07/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 925, de 2004, de autoria do Senador Duciomar Costa, solicitando a retirada do presente projeto de sua autoria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.


À SSCLSF.
Publicação em 07/07/2004 no DSF Página(s): 21175 ( Ver Diário )
07/07/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 925, de 2004.
04/08/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 925, de 2004, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2004.
05/08/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2004, de retirada da matéria.
10/08/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 925, de 2004, sobrestada em virtude do levantamento da sessão.







À SSCLSF.
Publicação em 11/08/2004 no DSF Página(s): 25518 ( Ver Diário )
11/08/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 11.08.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2004, de retirada da matéria.
11/08/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Apreciação do Requerimento nº 925, de 2004, adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão.






À SSCLSF.
Publicação em 12/08/2004 no DSF Página(s): 25840 - 25841 ( Ver Diário )
11/08/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.08.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2004, de retirada da matéria.
12/08/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Apreciação do Requerimento nº 925, de 2004, adiada em virtude do trancamento da pauta pelo Item 1 (PLC 32/2004)






À SSCLSF.
Publicação em 13/08/2004 no DSF Página(s): 26072 - 26073 ( Ver Diário )
20/08/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2004, de retirada da matéria.
24/08/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 925, de 2004, transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.





À SSCLSF.
Publicação em 25/08/2004 no DSF Página(s): 27544 - 27547 ( Ver Diário )
24/08/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2004, de retirada da matéria.
25/08/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 925, de 2004, transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.





À SSCLSF.
Publicação em 26/08/2004 no DSF Página(s): 27668 ( Ver Diário )
25/08/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2004, de retirada da matéria.
26/08/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.






À SSCLSF.
Publicação em 27/08/2004 no DSF Página(s): 27920 - 27921 ( Ver Diário )
09/09/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2004, de retirada da matéria.
14/09/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).


À SSCLSF.
Publicação em 15/09/2004 no DSF Página(s): 29376 ( Ver Diário )
14/09/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2004, de retirada da matéria.
15/09/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).






À SSCLSF.
Publicação em 16/09/2004 no DSF Página(s): 29509 ( Ver Diário )
15/09/2004 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 925, de 2004, de retirada da matéria.
16/09/2004 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
10 horas
Aprovado o Requerimento n° 925, de 2004.
O presente Projeto vai ao Arquivo.





Ao Pleg, com destino à SSARQ.
Publicação em 17/09/2004 no DSF Página(s): 29693 ( Ver Diário )
21/10/2004 
SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
 
Ação:
processo arquivado

 

 
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa