Medida Provisória n° 185, de 2004

10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Júlia Carepa, Relatora Revisora designada, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória e pela rejeição das emendas. (Parecer nº 1.282, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Antero Paes de Barros, Sérgio Cabral e José Agripino.
Rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude do levantamento da sessão.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 917/2004, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma constará da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 917/2004, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma constará da pauta do Senado Federal, oportunamente.
À SSCLSF.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 8 de julho de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 185, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2004, e sua publicação no DOU de 09-07-2004.

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 8 de julho de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 185, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2004, e sua publicação no DOU de 09-07-2004.

Ofício GLPMDB nº 166/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Sérgio Cabral, Leomar Quintanilha e Papaléo Paes , como titulares, e Senadores Romero Jucá, Maguito Vilela e Paulo Elifas, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/05/2004 (às fls. 31)

Convocada Reunião em 25/05/2004, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Senadores Flávio Arns e Aelton Freitas. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 26 a 30)

Ofício nº 510/04-BLP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando o Deputado Ricardo Rique , como titular, e Deputado Luciano Castro , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 24/05/2004. (às fls. 25 )

No prazo regimental foram oferecidas 03 (três) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado André de Paula 003; Deputado Lobbe Neto 001 e Senador Paulo Paim 002. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 19 a 24 )

Ofício PSDB/Nº 717/2004 da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Alberto Leréia, como titular, e Deputado Carlos Sampaio, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 19/05/2004. (às fls. 15)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 13 de maio de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB); PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - MAGNO MALTA (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho (PFL), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Roberto Saturnino (PT), Ana Júlia Carepa (PT), Flávio Arns (PT); PDT - Almeida Lima; (1)PL - Aelton Freitas; (2)PPS - vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia; PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Júlio Delgado; PSB - Renato Casagrande; *Prona - Enéas.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; PFL - José Roberto Arruda, Onyx Lorenzoni; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco (PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Lupércio Ramos; PSB - Dr. Evilásio; *Prona - vago.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.