Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 4/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 32 de 29/04/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, ARMAZENAMENTO, PRODUÇÃO E TRANSFERENCIA DE MINAS ANTI-PESSOAL E SOBRE A SUA DESTRUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 32 de 29/04/1999
Norma relacionada
Decreto nº 3.128 de 05/08/1999
Último estado:
12/05/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 29/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/01/1999
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, ARMAZENAMENTO, PRODUÇÃO E TRANSFERENCIA DE MINAS ANTI-PESSOAL E SOBRE A SUA DESTRUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 18/1999
Origem externa:
MSG 18/1999
Data de Leitura:
08/01/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, PRODUÇÃO, TRANSFERENCIA, MINAS, TREINAMENTO DE PESSOAL, TECNICA, DESTRUIÇÃO, ELIMINAÇÃO, ESTOQUE, ARTEFATOS.
12/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000032 DE 29/04/1999.
DSF - 30/04/1999, PÁG. 09183
DOU-30/04/1999, PÁG. 00001.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
29/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
29/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17 hs.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
29/04/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL
29/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
10;00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Eduardo Suplicy e Lauro Campos.
Aprovado. À Comissão Dirtora para redação final.
Leitura do Parecer nº 183/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 209/99, de autoria do Sr. Eduardo Suplicy, de dispensa de publicação de redação final.
A SGM COM DESTINO À SSEXP
28/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1999, NOS TERMOS DO RQS 203/99, DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO..
DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO.
28/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 203/99, do Senador Eduardo Suplicy solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 178, de 1999, da Comissãode Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia da próxima sessão.
À SSCLS.
28/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 178/99 - CRE, favorável.
À SSCLS.
27/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO PARECER.
22/04/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
20/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP.
20/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
APROVADA
Ação:
Anexei as folhas 03 a 05, o parecer do Senador Eduardo Suplicy, favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data.
14/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
23/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
22/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
10/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 11 03 PAG 4946 A 4968.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 34 (TRINTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:09