Projeto de Lei do Senado n° 277, de 2003
- Autoria
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, de modo a incluir cinqüenta e oito municípios do Estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 277/2003
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 15/07/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso III do artigo 5º da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, de modo a incluir cinqüenta e oito municípios do Estado de Minas Gerais como beneficiários do Fundo de Financiamento Constitucional do Centro-Oeste (FCO).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | PROCESSO ARQUIVADO |
| 30/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21910-21922 | Leitura do Parecer nº 574, de 2007 - CDR, Relatora Senadora Marisa Serrano, concluindo pela rejeição do PLS nº 277, de 2003, e das Emendas nº 1-CAE, nº 2-CAE e nº 1 - Plenário. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2139 | Leitura do Despacho do Presidente Renan Calheiros ao Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2003 " Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2005, que cria no Senado Federal a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, altera a denominação e atribuições de comissões permanentes e dá outras providências, e a comunicação desta Presidência feita no Plenário na sessão de 3 de março de 2005 DECIDO De acordo com o inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, redistribuir o presente projeto de lei à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR." À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| 07/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 822-824 | A Presidência comunica ao Plenário o encerramento ontem do prazo para apresentação de emendas à presente matéria. À proposição em tela foi apresentada uma emenda, que, juntada a este processado, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 19/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38946-38947 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recursos nºs 15 e 16, de 2006, interpostos no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto de lei. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 08/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37779-37787 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.261, de 2006, Relator: Senador Wellington Salgado de Oliveira, favorável à matéria. Leitura do Ofício nº 290/2006/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luiz Otávio, comunicando que aquela Comissão aprovou, em reunião realizada no dia 05 de dezembro do corrente, a presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a presente proposição seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. À SSCLSF. |
| 16/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18044-18049 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Hélio Costa (encerrado em 17/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 28/09/2005 - Parecer Oferecido)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 21/06/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 11/12/2006 - 15/12/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2006 - 05/02/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (FNO), (FCO), INCLUSÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ABRANGÊNCIA, MUNICÍPIOS, ABADIA DOS DOURADOS, ÁGUA COMPRIDA, ARAGUARI, ARAPORÃ, ARINOS, BURITIS, CABECEIRA GRANDE, CACHOEIRA DOURADA, CAMPINA VERDE, CAMPO FLORIDO, CAPINÓPOLIS, CANÁPOLIS, CARNEIRINHO, CASCALHO RICO, CENTRALINA, COMENDADOR GOMES, CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS, CONQUISTA, COROMANDEL, DELTA, DOURADOQUARA, ESTRELA DO SUL, FORMOSO, FRONTEIRA, FRUTAL, (FCO), GRUPIARA, GUARDA MOR, GURINHATÃ, INDIANÓPOLIS, IPIAÇU, IRAÍ DE MINAS, ITAPAJIPE, ITUIUTABA, ITURAMA, LAGAMAR, LIMEIRA DO OESTE, MONTE ALEGRE DE MINAS, MONTE CARMELO, NOVA PONTE, PARACATU, PATOS DE MINAS, PEDRINÓPOLIS, PIRAJUBA, PLANURA, PRATA, ROMARIA, SACRAMENTO, SANTA JULIANA, SANTA VITÓRIA, SÃO FRANCISCO DE SALES, TUPACIGUARA, UBERABA, UBERLÂNDIA, UNAÍ, UNIÃO DE MINAS, URUANA DE MINAS, VAZANTE, VERÍSSIMO, ESTADO, (MG), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Observações:
- (RECURSO 00015 2006, DE AUTORIA DA SEN LÚCIA VÂNIA E OUTROS; RECURSO 00016 2006, DE AUTORIA DO SEN VALTER PEREIRA E OUTROS).
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 574, de 2007 - CDR, Relatora Senadora Marisa Serrano, concluindo pela rejeição do PLS nº 277, de 2003, e das Emendas nº 1-CAE, nº 2-CAE e nº 1 - Plenário.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21910-21922
- 26/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 56 a 58, legislação citada no parecer da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 22/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião nesta data, a Comissão rejeita requerimento de autoria do Senador Wellington Salgado para realização de audiência pública e aprova Parecer Contrário ao Projeto e as emendas nº 1-CAE, nº 2-CAE e nº 1-Plenário. Assina o Parecer vencido o Senador Wellington Salgado. Anexo Parecer assinado pelos membros que participaram da deliberação e o Voto em Separado dado pelo Senador Wellington Salgado.
À SSCLSF para devidas providências.
- 21/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O Senador Wellington Salgado apresenta voto em separado à matéria nesta data.
- 31/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 31.05.07, foi concedida vista coletiva aos Senadores Jayme Campos, João Pedro, Valter Pereira e Wellington Salgado.
- 10/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com minuta de parecer contrário ao Projeto e às Emendas nº 1-CAE, nº 2-CAE e nº1 do Plenário.
- 27/03/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Marisa Serrano para relatar.
- 15/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 14/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Despacho do Presidente Renan Calheiros ao Projeto de Lei do Senado nº 277, de 2003
" Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2005, que cria no Senado Federal a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, altera a denominação e atribuições de comissões permanentes e dá outras providências, e a comunicação desta Presidência feita no Plenário na sessão de 3 de março de 2005
DECIDO
De acordo com o inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, redistribuir o presente projeto de lei à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR."
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 2139
- 07/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 06/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o encerramento ontem do prazo para apresentação de emendas à presente matéria.
À proposição em tela foi apresentada uma emenda, que, juntada a este processado, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 822-824
- 05/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/12/2006 a 05/02/2007.
- 18/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu os Recursos nºs 15 e 16, de 2006, interpostos no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto de lei.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38946-38947
- 15/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 08/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/12/2006 a 15/12/2006.
- 07/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.261, de 2006, Relator: Senador Wellington Salgado de Oliveira, favorável à matéria.
Leitura do Ofício nº 290/2006/CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luiz Otávio, comunicando que aquela Comissão aprovou, em reunião realizada no dia 05 de dezembro do corrente, a presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a presente proposição seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37779-37787
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 27 e 28, legislação citada anexada ao parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguardando leitura de parecer.
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/12/06, após o encerramento da discussão, a Comissão aprova o Projeto por 07 votos favoráveis, 05 votos contrários e 04 abstenções. Votam Vencido os Senadores Jonas Pinheiro, Lúcia Vânia, Valter Pereira, Heráclito Fortes e Serys Slhessarenko. Abstem-se de votar os Senadores Rodolpho Tourinho, Eduardo Suplicy, Antônio Carlos Valadares e Osmar Dias.
Anexado o Ofício nº 290/2006/CAE, comunicando a aprovação da Matéria ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
À SSCLSF.
- 23/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 23/05/2006, O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 28/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de relatório favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 02/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Wellington Salgado, relator da matéria.
- 02/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, para redistribuição em virtude do seu licenciamento pra exercer o cargo de Ministro de Estado das Comunicações.
Aguardando designação de relator.
- 29/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 29/06/2005, foi apresentada a Emenda nº 02, de auroria do Senador Eduardo Azeredo. Anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Hélio Costa, para análise da Emenda.
- 17/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Hélio Costa, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
- 11/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda Nº 01, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, anexada ao processado.
- 08/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Hélio Costa, Relator da matéria.
- 01/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 07/08/03.
- 15/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 1º de agosto de 2003.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 18044-18049
- 15/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:14