Portal de Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar matéria para acompanhamento.Selecionar para acompanhamento   Versão para impressão   Voltar à página anterior

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 89 de 2003  - Complementar
 
Autor: SENADOR - Hélio Costa
Ementa: Acrescenta § 3º ao artigo 35 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a permitir a renegociação de contratos, vigentes no momento de promulgação daquela lei, que venham a ter seu equilíbrio econômico-financeiro afetados por perturbação macroeconômica.
Data de apresentação: 27/03/2003
Situação atual:
Local: 
20/01/2006 - Subsecretaria de Arquivo

Situação: 
20/01/2006 - ARQUIVADA
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 89 de 2003  - Complementar
 
Avulso do Parecer (P.S 02199 / 2005)
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 89 de 2003  - Complementar
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Sérgio Guerra  (encerrado em 19/07/2005 - Parecer Oferecido)

Prazos:
14/12/2005 - 15/12/2005 Interposição de recurso  (Art. 254, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 89 de 2003  - Complementar
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
27/03/2003 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/03/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos.






Ao PLEG com destino à CAE.
Publicação em 28/03/2003 no DSF Página(s): 5057 - 5058 ( Ver Diário )
28/03/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
19/05/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Guerra para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
19/07/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
29/11/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 29/11/2005, o Presidente da Comissão designa o Senador Gerson Camata Relator Ad Hoc da Matéria. A Comissão aprova o Parecer do Relator pela rejeição do Projeto.

À SSCLSF.
01/12/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/12/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 21 e 22, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
12/12/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2005 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.199/2005 - CAE, Relator "ad hoc": Senador Gerson Camata, pela rejeição da matéria.
Abertura de prazo de dois dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (Parágrafo único do art. 254 do R.I.S.F.)

À SSCLSF.
Publicação em 13/12/2005 no DSF Página(s): 43937 - 43940 ( Ver Diário )
Publicação em 13/12/2005 no DSF Página(s): 43950 ( Ver Diário )
13/12/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14/12/2005 a 15/12/2005.
15/12/2005 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/01/2006 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo, no último dia 15 de dezembro, o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da presente matéria.





Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicação em 17/01/2006 no DSF Página(s): 116 - 117 ( Ver Diário )
20/01/2006 
SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
 
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa