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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 58 de 2003
 
Autor(a): SENADOR - Paulo Paim
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Ementa: Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas. PROCESSO ESPECIAL Volume XXXVI
Assunto: Social - Previdência social
Data de apresentação: 12/03/2003
Situação atual:
Local: 
02/12/2008 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
02/12/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  04434 / 2008
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 58 de 2003
 
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  Avulso da matéria   Download do documento em PDF
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Na Comissão de Assuntos Sociais
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/11/2008 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF 06/12/2006 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 58 de 2003
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 2 (em virtude de aprovação de requerimento para apreciação da constitucionalidade)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Rodolpho Tourinho  (encerrado em 06/12/2006 - Parecer Oferecido)

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Delcídio do Amaral  (encerrado em 18/04/2006 - Redistribuição)
Delcídio do Amaral  (encerrado em 23/11/2007 - Redistribuição)
Romero Jucá  (encerrado em 09/04/2008 - Redistribuição)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Expedito Júnior  (encerrado em 05/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
Rosalba Ciarlini  - Relator Ad hoc  (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)

Prazos:
10/11/2008 - 13/11/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 84/2008 - PRES/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
20/11/2008 - 26/11/2008 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 58 de 2003
 
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Tramitação
12/03/2003 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/03/2003 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CAE e, posteriormente, à CAS para decisão terminativa.

Publicação em 13/03/2003 no DSF Página(s): 3275 - 3276 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
13/03/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
21/03/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação do relator.

13/11/2003 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria
25/08/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório concluindo por consulta prévia da CCJ, para análise preliminar sobre a constitucionalidade e juridicidade, e posterior exame da CAE. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/09/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 21/09/2005, a Comissão aprova o Requerimento nº 41-CAE/2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, requerendo audiência prévia da CCJ, para análise da constitucionalidade e juridicidade, e posterior exame da CAE.
21/09/2005 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado o Ofício nº 161/2005-CAE, encaminhando o PLS nº 58/2003 para audiência prévia da CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade, e posterior exame da CAE.

À CCJ, em atendimento ao RQS Nº 41- CAE/2005.

Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
28/09/2005 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/04/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Art. 84, §2°, III do RISF).

13/09/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

27/11/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/11/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
06/12/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
06/12/2006 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).

À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
08/12/2006 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
21/12/2006 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/12/2006 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
28/12/2006 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/03/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
21/03/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, para redistribuição.
09/08/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/08/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Ao Protocolo Legislativo, para abertura de processo especial.

Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
09/08/2007 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Abertura do Processo Especial contendo 36 (trinta e seis) volumes.
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/08/2007 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/08/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 142/2007, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, encaminhando assinaturas em apoiamento ao presente projeto de lei do Senado.
O expediente, autuado em processo especial do projeto de lei do Senado anteriormente referido, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 263 do Regimento Interno.

À CAE.

Publicação em 14/08/2007 no DSF Página(s): 27368 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
11/09/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SGM, a pedido.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
11/09/2007 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/09/2007 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Foi recebida manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado, através de correspondência subscrita pelo Senhor Gilvan Augusto de Farias, da cidade de Marília, Estado de São Paulo.
O expediente foi juntado ao processado da matéria, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.

CAE.


Publicação em 14/09/2007 no DSF Página(s): 31455 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
14/09/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/09/07.

Aguardando designação de relator.

23/11/2007 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
11/03/2008 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado OF. SF.267/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, o qual requer urgência para o Projeto.


À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Em resposta à questão levantada pelo Senador Mário Couto sobre o requerimento de urgência apresentado a projetos de lei do Senado de autoria do Senador Paulo Paim, a Presidência informa que, com referência ao Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, por se tratar de matéria que tramita terminativamente, (a Presidência)não pode dar seguimento à urgência requerida, uma vez que, segundo o disposto no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno, as proposições que tramitam terminativamente não poderão ser apreciadas em regime de urgência, salvo se da decisão proferida por comissão houver interposição do recurso regimental, o que não é o caso.
Leitura do Requerimento nº 248, de 2008, do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores, no qual requer dispensa de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto de lei do Senado, por encontrar-se esgotado o prazo daquela Comissão. (art. 119, Regimento Interno)

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

Publicação em 14/03/2008 no DSF Página(s): 5643 - 5644 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia de RQS de dispensa de parecer da CAE.

14/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2008, o Requerimento nº 248, de 2008.
Votação, em turno único.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SCLSF.

Publicação em 19/03/2008 no DSF Página(s): 6310 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, de dispensa do parecer da CAE.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.

À SCLSF.

Publicação em 20/03/2008 no DSF Página(s): 6466 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando urgência para o PLS 58/2003.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Publicação em 26/03/2008 no DSF Página(s): 6863 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Publicação em 27/03/2008 no DSF Página(s): 7059 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/03/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.

À SCLSF.

Publicação em 28/03/2008 no DSF Página(s): 7212 - 7213 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/03/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.

Publicação em 02/04/2008 no DSF Página(s): 7609 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 103, de 2008, da Câmara Municipal de Vereadores de Venâncio Aires - RS, encaminhando manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que se encontra na Ordem do Dia de hoje.
Apreciação do Requerimento nº 248/2008, fica sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Publicação em 03/04/2008 no DSF Página(s): 7771 (Ver Diário)
Publicação em 03/04/2008 no DSF Página(s): 7698 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.

À SCLSF.

Publicação em 04/04/2008 no DSF Página(s): 7952 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência recebeu da Senhora Ana Lopes de Almeida manifestação sobre a política de reajuste de benefícios pagos pela Previdência Social.
O expediente foi juntado ao presente processado do projeto de lei do Senado, que se encontra na Ordem do Dia de amanhã.

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.

Publicação em 08/04/2008 no DSF Página(s): 8120 (Ver Diário)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.

Publicação em 09/04/2008 no DSF Página(s): 8380 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/04/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/04/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
(Matéria apreciada fora da sequência estabelecida na Ordem do Dia, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 248, de 2008.


À Comissão de Assuntos Sociais.

Publicação em 10/04/2008 no DSF Página(s): 8642 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
14/04/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.

07/05/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/05/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenario que recebeu, da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, manifestações sobre a política de reajuste de benefícios pagos pela Previdência Social.
Os expedientes serão juntados ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, que volta à Comissão de Assuntos Sociais.

À Comissão de Assuntos Sociais.

Publicação em 14/05/2008 no DSF Página(s): 13873 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
14/05/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.

15/05/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para anexar expediente.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 52/53, correspondência do Sr. Daves Pereira da Silva, datada de 25.04.08, dirigida ao Presidente do Congresso Nacional, solicitando a apreciação do presente projeto.
27/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 54/56, o Ofício 017/2008.UMOSIC, datado de 12.05.08, da União do Movimento Sindical e Comunitário - UMOSIC, de Butiá-RS, dirigido ao Presidente do Senado Federal, solicitando apoio ao presente projeto e ao PLS nº 296/03, PLC nº 42/07 e PLV 190/07 (Veto Presidencial nº 17/06).
O expediente foi respondido pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, mediante o Ofício SGM nº 209, de 27.05.08, e anexos, constantes às fls. 57/121.

27/05/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
27/05/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 27/05/2008, o projeto aguarda designação do relator.
19/06/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria.
07/08/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 07/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ.
10/09/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
08/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 08/10/2008, foi aprovado o Requerimento n°31 de 2008-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado n°58 de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim. (Anexado fl.126)
29/10/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 29/10/2008, foi realizada Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 31, de 2008-CAS, de autoria dos Senadores Romeu Tuma e Paulo Paim, para instrução da matéria. (Anexadas Notas Taquigráficas fls. 127 a 129).
03/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
05/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/11/2008, e tendo sido designada relatora "ad hoc" a Senadora Rosalba Ciarlini, foi aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 01-CCJ/CAS (Substitutivo), em turno único. A Senadora Kátia Abreu assina sem voto.

A matéria vai a turno suplementar de acordo com o artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.


05/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/11/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 84/2008-PRESIDÊNCIA/CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais comunicando que em reunião realizada, em 5 de novembro último, a Comissão aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado.
(Anexada ao processado)
À Publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que o Substitutivo, poderá ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais.

Publicação em 08/11/2008 no DSF Página(s): 44505 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
10/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido na Comissão em 10/11/2008.
Matéria em turno suplementar.

12/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e não tendo sido oferecidas emendas em turno Suplementar, o Substitutivo ao PLS 58 de 2003, foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
13/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/11/2008 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Juntei às fls. 135/137 Texto Final do Substitutivo ao PLS 58 de 2003, e à fl. 138, ofício de encaminhamento ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.

Acompanham a materia, os 36 volumes anexados.

À SSCLSF para as devidas providencias.


Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, com trinta e seis volumes.
17/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei as fls. nºs 140 e 141, legislação citada nos pareceres da CCJ e CAS.
Matéria aguardando leitura de Pareceres.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/11/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.144, de 2008-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, que conclui que seja aprovada consulta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste preliminarmente sobre a constitucionalidade e juridicidade do PLS nº 58, de 2003.
Leitura do Parecer nº 1.145, de 2008-CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do PLS nº 58, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.146, de 2008-CAS, Relator Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 58, de 2003, nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ.
É lido o Ofício nº 86/2008, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em turno único, o Substitutivo, em reunião realizada em 12/11/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Publicação em 19/11/2008 no DSF Página(s): 46165 (Ver Diário)
Publicação em 19/11/2008 no DSF Página(s): 46026 - 46102 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/11/2008 a 26/11/2008.
26/11/2008 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/11/2008 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SEXP.

Publicação em 28/11/2008 no DSF Página(s): 48445 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
28/11/2008 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
28/11/2008 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SGM para revisão do texto final.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
01/12/2008 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 148 a 150).
À SEXP.

Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
02/12/2008 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 09:03 hs.
02/12/2008 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.151 e 153).
02/12/2008 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1927 de 02/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 154 a 157).
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa