Anunciada a matéria.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Abst. 2, Total = 72, tendo usado da palavra as Sras. e Srs. Senadores Mozarildo Cavalcanti, Arthur Virgílio, Garibaldi Alves Filho, Ana Júlia Carepa, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Geraldo Mesquita, Roberto Saturnino, José Agripino, Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia, João Batista Motta, Fernando Bezerra, Hélio Costa, Romero Jucá, João Capiberibe, Heráclito Fortes, Leonel Pavan, Mão Santa, Pedro Simon, Magno Malta, Tião Viana, Tasso Jereissati, Ramez Tebet, Eduardo Azeredo, Almeida Lima, Valdir Raupp, João Alberto Souza, Patricia Soboya Gomes, Augusto Botelho, Luiz Otávio como Relator e Amir Lando.
À CCJ, para redação final da matéria.
Leitura do Parecer nº 587/2003-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.

10:00 - Anunciada a matéria, é lido e indeferido o Requerimento nº 286/2003, do Senador Juvêncio da Fonseca, de audiência da CAE, sobre a Proposta.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 287/2003, do Senador Mozarildo Cavalcanti, de adiamento da votação da matéria para o dia 21 de maio próximo.
À SSCLSF.

Votação adiada para o dia 30.4.2003, em 2º turno, nos termos do Requerimento nº 138/2003, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Romero Jucá, João Capiberibe, Ana Júlia, Fernando Bezerra, Mozarildo Cavalcanti, Garibaldi Alves Filho, Leonel Pavan e Sibá Machado.
À SSCLSF.

Retirada da pauta em virtude de não haver quorum qualificado, para votação da matéria.
À SSCLSF.

Retirado da pauta da presente sessão, em virtude da falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.

Votação transferida para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.

É lido e aprovado o Requerimento nº 692/02, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de preferência para apreciação da matéria, antes do item 2 da pauta da Ordem do Dia.
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em segunda turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude da leitura da Medida Provisória nº 70/2002.
Apreciação transferida para sessão de amanhã (04/12/02).
À SSCLSF.

Usa da palavra na primeira sessão, em segundo turno, o Sr. Mozarildo Cavalcanti.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim=55; Não=2; Abstenção=0; Total=57, após usarem da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Bernardo Cabral, Carlos Patricínio, Francelino Pereira, Luiz Otávio, Jefferson Peres, Jonas Pinheiro, Mozarildo Cavalcanti e Nabor Júnior.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 886/2002 - CCJ (Rel. Sen. Luiz Otávio), pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.

Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.