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Projetos e Matérias Legislativas
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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 2215 de 2001
Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 2131 de 2001
 
Autor(a): EXTERNO - Presidência da República
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Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - IV)
Assunto: Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação: 01/09/2001
Situação atual:
Local: 
21/07/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: 
05/09/2008 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Matérias relacionadas:
Outros números:
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00937 de 2001

Origem no Legislativo:
CN  MCN  00593 / 2001
Indexação da matéria:
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 2215 de 2001
Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 2131 de 2001
 
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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 2215 de 2001
Ver também: MPV - MEDIDA PROVISÓRIA 2131 de 2001
 

Em tramitação

 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 2215 de 2001
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Tramitação
01/09/2001 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Publicação em 01/09/2001 no DOUE Página(s): 1 - 6 Suplemento
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
12/09/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:

A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.188-9, de 24 de agosto de 2001, publicada no DOU de 1-5-2001 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida, conforme folhas nºs 02 a 06, anexadas ao processo.

12/09/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:

Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas nºs 07 a 309.

 
Textos:
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12/09/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Ao Protocolo Legislativo para confecção dos volumes II e III, da presente Medida Provisória.

Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
12/09/2001 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Encerrado o Volume I, fls. 01 a 298, aberto o Voume II, fls. 299 a 600 e Volume III, fls. 601 a 891.
À SSCLCN.

Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
13/09/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:

Foram anexados aos Volumes II e III, originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.188-9, conforme folhas assim distribuídas, as de nºs 299 a 649, no Volume II, e de nºs 650 a 891, no Volume III, do processo.

13/09/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:

Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.188-9/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

13/09/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:

Ao Serviço de Comissões Mistas.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
13/09/2001 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado OF/GAB/I/Nº 596, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente
indicados pelos Deputados Laire Rosado e Tadeu Filipelli como titulares e Jorge Wilson e José Índio
como suplentes da Comissão Mista (fls. 892).

13/09/2001 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 822, da Senadora
Emília Fernandes (fls. 893 a 895).

13/09/2001 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/09/2001 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP, a Emenda nº 822, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 14/09/2001





À SACM.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
19/09/2001 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
O Lider do PFL indicou o Senador Romeu Tuma para relatar a matéria.
Anexei ofício do Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, solicitando o processado da MP 2215-10,
para análise de sua Excelência, de folha nº 299.

Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN.


Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
19/09/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Anexadas ao Volume III, fls. nºs 896 a 940, referentes à Mensagem nº 593/2001-CN.

Publicação em 09/10/2001 no DCN Página(s): 21121 - 21170 (Ver Diário)
19/09/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Anexada ao Volume III, folha nº 941, referente ao Ofício do Líder do PSDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

01/11/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Anexada ao Volume III, folha nº 942, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Publicação em 02/11/2001 no DSF Página(s): 26979 (Ver Diário)
29/11/2001 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Anexada ao Volume III, folha nº 943, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Publicação em 29/11/2001 no DSF Página(s): 29725 (Ver Diário)
08/04/2002 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Encerrado o Volume III, aberto o Volume IV.

08/04/2002 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Anexada ao Volume IV fls. nº 944, referente à cópia do DOU de 8-4-2002 com a publicação do Decreto nº 4.184, de 5-4-2002, que "Dispõe sobre os efeitos financeiros da aplicação da Tabela II do Anexo da MPV nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".

06/11/2002 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Anexada ao Volume IV, folha nº 945, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PPB), do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

08/11/2002 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional nº 32, em 11 de setembro de 2001, publicada no DOU (Seção I) de 12 de setembro de 2001, que em seu artigo 2º determina:
"Art. 2º As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional".

08/11/2002 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Gabinete do Senador Romeu Tuma, relator da metéria, a pedido.
18/12/2002 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
A matéria foi recebida por este órgão nesta data.
26/03/2003 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Anexada ao Volume IV, folha nº 947, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Publicação em 27/03/2003 no DSF Página(s): 4800 (Ver Diário)
22/05/2003 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Anexada ao Volume IV, folha nº 948, referente ao Ofício do Líder do PMDB do Senado Federal de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Publicação em 22/05/2003 no DSF Página(s): 12251 (Ver Diário)
01/07/2003 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.

27/08/2003 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Anexadas ao Volume IV, folhas nºs 949 a 950, referentes a designação da Comissão Mista, atualizada até a presente data.

11/03/2004 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Anexadas ao Volume IV, folhas nºs 951 a 956, referentes à publicação do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória nº 2.215, de 31-8-2001, no DOU de 19-7-2002.

05/07/2004 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Anexado ao Volume IV, cópia do Oficio SGM/P nº 1481, de 07 de novembro de 2002, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando o Ofício nº 333, datado de 23 de outubro do corrente, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, conforme consta às folhas nº 957 a 959.
26/04/2005 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
À Comissão Mista.
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
27/04/2005 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
24/10/2005 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Anexada ao Volume IV, cópia da Medida Provisória nº 263, de 20 de outubro de 2005, publicada no DOU de 21-10-2005, conforme consta à folha nº 960.
27/01/2006 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntado o Of. nº 439/SGM/P, de 20 de abril de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do ofício do Vereador Fernando Cid Diniz Borges, da Câmara Municipal de Caçapava - SP, contendo reivindicações da "Família Militar", conforme consta às folhas nºs 961 a 964, Volume IV.
27/01/2006 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntado o Of. nº 748/SGM/P, de 31 de maio de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia do ofício s/n da Associação de Pensionistas e Esposas de Militares das Forças Armadas - APEMFA, solicitando inclusão em Ordem do Dia a votação da MPV nº 2215-10/2001, conforme consta às folhas nºs 965 a 967, Volume IV.
27/01/2006 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntado o Of. Circular nº 5, de 23 de junho de 2005, do Presidente da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - SECÇÃO, Florianópolis - SC, solicitando o andamento da MPV nº 2215-10/2001, conforme consta às folhas nºs 969 a 972, Volume IV.
18/04/2008 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas fls. 973 a 1.005 (ao Volume IV) referentes a documentos diversos que fazem parte das solicitações para que a Medida seja efetivamente votada pelo Congresso Nacional.
05/09/2008 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Jutada fls. (ao Volume IV) nº 1006 referente ao telegrama dos Sub-Oficiais e Sargentos da Força Aérea Brasileira, no qual solicitam a apreciação da matéria.
11/11/2008 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/03/2009 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntada ao Volume IV, fl. nº 1007, referente ao Ofício nº 47/GAB, de 3 de março de 2009, do Deputado Paulo Piau, PMDB, ao Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, solicitando a inclusão em Ordem do Dia a Medida Provisória nº 2215-10, de 2001.
02/06/2009 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntado ao Volume IV o avulso da MP 2215-10, fl. nº 1008.
02/06/2009 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas fls. nºs 1009 a 1062 ao volume IV, cópias de documentos diversos, referentes à MP 2215-10:
- Notas taquigráficas da Fala do Dep. Jair Bolsonaro;
- Minuta do parecer de admissibilidade; e
- Minuta do parecer quanto ao mérito.

28/09/2009 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntada cópia do DOU de 28-09-2009, com publicação da Súmula nº 47, de 23 de setembro de 2009, da Advocacia-Geral da União, conforme consta à folha nº 1063, Volume IV.

18/05/2010 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas folhas 1064 a 1067, referentes ao Ofício 838/SGM/P, de 10-5-2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando as notas taquigráficas do pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro, na sessão de 24 de abril de 2007, sobre MP nº 2215/01.
26/08/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas fls. 1068 e 1069, referentes ao Ofício OF/LID/N° 118/2011, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando a inclusão da presente Medida Provisória na Ordem do Dia.
04/06/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntadas correspondências endereçadas à Presidência encarecendo a solicitação para apreciação, o quanto antes, da medida provisória, às fls. 1.070 a 1.086 (ao Volume IV).

21/07/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntado Ofício nº 260/2014, do Sr. Pedro Taques, Senador da República, que encaminha o Ofício nº 38/2014, assinado pelo Sr. Júlio Augusto de Oliveira Soares, Presidente da FAMIL-MT, que requer a inclusão da MPV 2.215-10/2001 na Ordem do Dia do Congresso Nacional., às fls.1.087 a 1.096.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa