Medida Provisória n° 2188-8, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - V)



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Identificação:
Texto inicial - MPV 2188-8/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - V)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2001 Publicado no DCN Páginas 18990-19041
Anexadas ao Volume V, fls. nºs 942 a 986, referentes à Mensagem nº 494/2001-CN.
10/08/2001 Retificado no DOUE Páginas 2
Ao Serviço de Comissões Mistas.
28/07/2001 Publicado no DOUE Páginas 53-57 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2188-8/2001
Origem externa:
MSG 807/2001
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MPV 2188-7/2001
MPV 2188-9/2001
Indexação:
NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002188-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.188-9, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o § 1º do art. 31 da Medida Provisória; -Cria um artigo numerando-o como art. 38 e renumera os demais; -Altera a Tabela II do Anexo II; conforme fls. nºs 987 a 992, anexadas ao Volume V, do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas ao Volume V, fls. nºs 942 a 986, referentes à Mensagem nº 494/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 18990-19041
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 821 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Retificado no DOUE Páginas 2
Publicado no DOUE Páginas 53-57 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.188-7/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:09