Medida Provisória n° 2188-8, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - V)
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 2188-8/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - V)
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18990-19041 | Anexadas ao Volume V, fls. nºs 942 a 986, referentes à Mensagem nº 494/2001-CN. |
10/08/2001 | Retificado no DOUE Páginas 2 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
28/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 53-57 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2188-8/2001
- Origem externa:
- MSG 807/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2131-2/2001
- MPV 2131-3/2001
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- MPV 2131-6/2001
- MPV 2215-10/2001
- MPV 2188-7/2001
- MPV 2188-9/2001
- Indexação:
- NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002188-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.188-9, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o § 1º do art. 31 da Medida Provisória; -Cria um artigo numerando-o como art. 38 e renumera os demais; -Altera a Tabela II do Anexo II; conforme fls. nºs 987 a 992, anexadas ao Volume V, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume V, fls. nºs 942 a 986, referentes à Mensagem nº 494/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18990-19041
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 821 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Retificado no DOUE Páginas 2
- Publicado no DOUE Páginas 53-57 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.188-7/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:09