Medida Provisória n° 2131-5, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - IV)

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-20 às 10:35

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 2131-5/2001
Autor:: Presidência da República
Data:: 25/05/2001
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, altera as Leis nº 3765, de 4 de maio de 1960, e 6880, de 9 de dezembro de 1980, e dá outras providências. (Volume - IV)

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
03/08/2001	Publicado no DCN Páginas 13981-14029	Anexadas ao Volume IV, fls. nºs 1.160 a 1.204, referentes à Mensagem nº 299/2001-CN.
05/06/2001	Publicado no DSF Páginas 11527-12078	No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 549 (quinhentos e quarenta e nove) emendas de autorias dos Deputados Airton Cascavel 155, 196, 237, 279, 322, 407, 447, 489, 530, 574, 616, 658; Alberto Fraga 156, 197, 238, 280, 323, 408, 448, 490,531, 575, 617, 660; Alceu Collares 152, 153, 239, 657, 659; Almerinda de Carvalho 157, 198, 240, 281, 324, 409, 449, 491, 576, 661; Almir Sá 325; Anibal Gomes 158, 200, 241, 282, 326, 410, 450, 492, 532, 577, 618, 662; Arnaldo Faria de Sá 327; Arnon Bezerra 159, 199, 242, 283, 328, 411, 451, 493, 533,578, 619, 663; Ary Kara 329; Asdrubal Bentes 160, 201, 243, 284, 330, 412, 452, 494, 534, 579, 620, 664; Augusto Farias 161, 202, 244, 285, 331, 413, 453, 495, 535, 580, 621, 665; Augusto Nardes 332; Babá 333; Bispo Rodrigues 334; Bispo Wanderval 335; Candinho Mattos 336; Carlos Santana 162, 203, 245, 286, 337, 414, 454, 496, 536, 581, 622, 666; Cleonâncio Fonseca 338; Confúcio Moura 339; Cornélio Ribeiro 340; Cunha Bueno 163, 204, 246, 287, 341, 415, 455, 497, 537, 582, 623, 667; De Velasco 164, 205, 247, 288, 342, 416, 457, 498, 538,583, 624, 668; Delfin Netto 343; Dr. Heleno 344; Dr. Helio 165, 206, 248, 289, 345, 417, 456, 499, 539, 569, 584, 625, 669;Edmar Moreira 346; Edson Andrino 347; Eduardo Campos 207, 290, 348,
25/05/2001	Publicado no DOUE Páginas 36-41	Ao Serviço de Comissões Mistas.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 2131-5/2001
Origem externa:: MSG 468/2001
Matérias relacionadas: MPV 2131-2/2001; MPV 2131-3/2001; MPV 2188-7/2001; MPV 2188-8/2001; MPV 2188-9/2001; MPV 2215-10/2001; MPV 2131-4/2001; MPV 2131-6/2001
Indexação:: NORMAS, REESTRUTURAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002131. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002131-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/07/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.131-6, de 21 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 22.6.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 1.205 a 1.210, anexadas ao Volume IV, do processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/07/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas ao Volume IV, fls. nºs 1.160 a 1.204, referentes à Mensagem nº 299/2001-CN.; Publicado no DCN Páginas 13981-14029

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: À SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Encaminhada ao Senhor Relator indicado, Senador Romeu Tuma, os volumes I, II, III e IV.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/06/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 151 a 699 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF em 5.06.2001.
À SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: 270, 313, 393, 439, 481, 522, 560, 607, 648, 691; Professor Luizinho 188, 229, 271, 314, 394, 482, 523, 561, 608, 649, 692; Ricardo Berzoini 189, 230, 272, 315, 395, 440, 484, 524, 562, 609, 650, 693; Rodrigo Maia 396; Romel Anízio 397; Ronaldo Vasconcellos 190, 231, 273, 316, 398, 441, 483, 525, 563, 610, 651, 694; Salomão Cruz 191, 232, 274, 317, 399, 442, 485, 526, 564, 611, 652, 695; Severino Cavalcanti 192, 233, 275, 318, 400, 443, 565, 612, 653, 696; Telmo Kirst 193, 234, 276, 320, 401, 444, 486, 528, 568, 613, 655, 697; Themistocles Sampaio 194, 235, 277, 321, 402, 445, 487, 529, 566, 614, 656, 698; Wagner Salustiano 195, 236, 278, 319, 404, 446, 488, 527, 567, 615, 654, 699; Waldir Pires 405; Welinton Fagundes 573; Zilá Bezerra 406 (fls. 486 a 1035).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Luiz Moreira 372; Luiz Ribeiro 175, 218, 259, 301, 373, 428, 469, 510, 549, 595, 637, 680; Luiz Sérgio 176, 219, 429, 470, 511, 550, 638, 681; Magno Malta 374; Márcio Bittar 177, 220, 260, 302, 375, 430, 512, 551, 596, 639; Márcio R. Moreira 376; Marcos de Jesus 572; Mário Negromonte 377; Medeiros 378; Miriam Reid 303, 471, 597, 682; Moacir Micheletto 178, 221, 261, 304, 379, 431, 472, 513, 552, 598, 640, 683; Moroni Torgan 380; Mussa Demes 381; Nelson Marquezelli 179, 222, 262, 305, 382, 432, 473, 514, 553, 599, 641, 684; Newton Lima 180, 223, 263, 306, 383, 433, 474, 515, 554, 600, 642, 685; Oliveira Filho 384; Osmânio Pereira 181, 224, 264, 307, 385, 434, 475, 516, 556, 601, 643, 687; Osmar Serraglio 182, 265, 308, 386, 435, 476, 517, 555, 602, 644, 688; Osvaldo Reis 183, 225, 266, 309, 387, 436, 477, 518, 557, 603, 645, 686; Pauderney Avelino 388; Paulo Gouvêa 184, 226, 267, 310, 389, 437, 478, 519, 558, 604, 646, 689; Paulo Lima 185, 227, 268, 311, 390, 438, 479, 520, 559, 605, 647, 690; Paulo Octávio 186, 269, 312, 391, 480, 521, 606; Paulo Paim 392; Pedro Chaves 187, 228,

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: 418, 458, 540, 585, 626, 670; Eni Voltolini 208, 249, 349, 419, 459, 500, 586; Enivaldo Ribeiro 291, 350; Fernando Gabeira 351; Gilmar Machado 352; Haroldo Lima 353;Herculano Anghinetti 354;Iédio Rosa 355; Inaldo Leitão 166, 209, 250, 292, 356, 420, 460, 501, 541, 587, 627, 671; Ivânio Guerra 167, 210, 251, 293, 357, 421, 461, 502, 542, 588, 628, 672; Jair Bolsonaro 154, 570; João Leão 358; João Magalhães 168, 211, 252, 294, 359, 422, 463, 504, 545, 589, 629, 673; João Magno 169, 212, 464, 503, 590, 630, 674; João Pizzolatti 360; José C. Coutinho 170, 213, 253, 295, 361, 423, 462, 505, 543, 591, 631, 675; José Egydio 362; José Janene 171, 214, 254, 296, 363, 424, 465, 506, 544, 592, 632, 676; José Militão 364; José Thomaz Nonô 403; Lamartine Posella 365; Laura Carneiro 151, 571; Lincoln Portela 366;Luciano Castro 255, 297, 367, 633; Luis Carlos Heinze 172, 216, 256, 298, 368, 425, 466, 507, 546, 593, 634, 677; Luiz Bittencourt 173, 215, 257, 299, 369, 426, 467, 508, 547, 635, 678; Luiz Carlos Hauly 370; Luiz Fernando 174, 217, 258, 300, 371, 427, 468, 509, 548, 594, 636, 679.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 549 (quinhentos e quarenta e nove) emendas
de autorias dos Deputados Airton Cascavel 155, 196, 237, 279, 322, 407, 447, 489, 530, 574, 616, 658; Alberto Fraga 156, 197, 238, 280, 323, 408, 448, 490,531, 575, 617, 660; Alceu Collares 152, 153, 239, 657, 659; Almerinda de Carvalho 157, 198, 240, 281, 324, 409, 449, 491, 576, 661; Almir Sá 325; Anibal Gomes 158, 200, 241, 282, 326, 410, 450, 492, 532, 577, 618, 662; Arnaldo Faria de Sá 327; Arnon Bezerra 159, 199, 242, 283, 328, 411, 451, 493, 533,578, 619, 663; Ary Kara 329; Asdrubal Bentes 160, 201, 243, 284, 330, 412, 452, 494, 534, 579, 620, 664; Augusto Farias 161, 202, 244, 285, 331, 413, 453, 495, 535, 580, 621, 665; Augusto Nardes 332; Babá 333; Bispo Rodrigues 334; Bispo Wanderval 335; Candinho Mattos 336; Carlos Santana 162, 203, 245, 286, 337, 414, 454, 496, 536, 581, 622, 666; Cleonâncio Fonseca 338; Confúcio Moura 339; Cornélio Ribeiro 340; Cunha Bueno 163, 204, 246, 287, 341, 415, 455, 497, 537, 582, 623, 667; De Velasco 164, 205, 247, 288, 342, 416, 457, 498, 538,583, 624, 668; Delfin Netto 343; Dr. Heleno 344; Dr. Helio 165, 206, 248, 289, 345, 417, 456, 499, 539, 569, 584, 625, 669;Edmar Moreira 346; Edson Andrino 347; Eduardo Campos 207, 290, 348,; Publicado no DSF Páginas 11527-12078

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas de nºs 001 a 150 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/05/2001: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Aberto os volumes III e IV.
Ào SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ao PLEG para abertura de volumes.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Serviço de Comissões Mistas.; Publicado no DOUE Páginas 36-41

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.131-4/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:17