Atividade Legislativa - Projetos e Matérias

Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas

Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar matéria para acompanhamento. Selecionar para acompanhamento

Identificação da Matéria
Textos
Sumário da Tramitação
Tramitação

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 177 de 1997

Autor:	SENADOR - José Serra
Ementa:	DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO OU DESEMPREGADO EM VIRTUDE DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NA CONDIÇÃO DE SEGURADO OU BENEFICIARIO DE SEGURO OU PLANO DE SAUDE CONTRATADO PELO EX-EMPREGADOR, POR TEMPO DEFINIDO.
Data de apresentação:	28/08/1997
Situação atual:	Local: 03/12/1998 - PROTOCOLO LEGISLATIVO Situação: 30/06/1998 - PREJUDICADA
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, APOSENTADO, DESEMPREGADO, INEXISTENCIA, JUSTA CAUSA, SEGURADO, BENEFICIARIO, SEGURO, PLANO DE SAUDE, CONTRATADO, EMPREGADOR, DEFINIÇÃO, TEMPO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONTRATAÇÃO, SEGURO, PLANO DE SAUDE, EMPRESA, BENEFICIO, EMPREGADO, INCLUSÃO, CLAUSULA, PERMISSÃO, TRABALHADOR, APOSENTADO, DESEMPREGADO, DISPENSA, JUSTA CAUSA, INCLUSÃO, INDIRETA, ATENDIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI. DISPOSITIVOS, LEI, CONVENIO, CONTRATO, INSTRUMENTO, SIMILARIDADE, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, EQUIPARAÇÃO, EMPREGADOR, PRESTAÇÕES, INTERMEDIAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTENCIA, SAUDE, COBERTURA, RISCOS, BENEFICIARIO, SEGURADO, EMPREGADO, DEPENDENTE, PARTICIPAÇÃO, CUSTEIO, PLANO, SEGUROS. HIPOTESE, MORTE, TRABALHADOR, APOSENTADO, DESEMPREGADO, PERIODO, PRAZO, DIREITOS, MANUTENÇÃO, GARANTIA, DISPOSITIVOS, LEI, DIREITOS, MANUTENÇÃO, GARANTIA, DISPOSITIVOS, LEI, DEPENDENTE, COBERTURA, PLANO, SEGUROS, EXCEÇÃO, DESCUMPRIMENTO, CONJUGE, MORTO. COMPETENCIA, (MTB), FISCALIZAÇÃO, OBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, LEI, IMPUTAÇÃO, PENA, EMPREGADOR, VIOLAÇÃO, MULTA, RESSARCIMENTO, EVENTUALIDADE, DESPESA, ASSISTENCIA, MEDICO, HOSPITAL, TRABALHADOR, APOSENTADORIA, DISPENSA, DEPENDENTE.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 177 de 1997

Tramitação encerrada

Despacho:	Nº 1 (Despacho Inicial) (SF) CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 177 de 1997

Filtro

Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.

Ordenação

por Autuação
por Data

A partir da mais antiga
A partir da mais recente

Tramitação

28/08/1997

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

LEITURA.

28/08/1997

MESA - MESA DIRETORA

Ação:

DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 29 08 PAG 17513 A 17523.

28/08/1997

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

29/08/1997

SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES

Ação:

ENCAMINHADO A CAS.

29/08/1997

SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES

Ação:

RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE AGOSTO DE 1997.

02/09/1997

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.

03/09/1997

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.

03/09/1997

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.

04/09/1997

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 629, DO SEN JOSE SERRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00114 1995.

04/09/1997

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997,
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00114 1995.

04/09/1997

SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES

Ação:

RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.

04/09/1997

MESA - MESA DIRETORA

Ação:

DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 09 PAG 18165.

11/09/1997

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR DO PLC 00114 1995, SEN
LUCIO ALCANTARA, PARA RELATAR A MATERIA.

24/10/1997

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

LEITURA RQ. 901, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00015 1996,
PLS 00017 1996, PLS 00050 1996, PLS 00112 1996 E
PLS 00197 1997.
DSF 25 10 PAG 22849.

24/10/1997

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.

24/10/1997

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 901, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).

06/11/1997

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 901, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).

06/11/1997

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 901.

06/11/1997

MESA - MESA DIRETORA

Ação:

DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 11 PAG 24292 E 24293.

07/11/1997

SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES

Ação:

ENCAMINHADO A CCJ.

12/11/1997

CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ação:

ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.

13/11/1997

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Ação:

AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.

13/11/1997

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.

13/11/1997

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

PROCEDIDA, NESTA DATA, A 3ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER ENCAMINHADA A CAE.

13/11/1997

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

PROCEDIDA, NESTA DATA, A 2ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER ENCAMINHADA A CAS.

13/11/1997

SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES

Ação:

ENCAMINHADO A CAE, 3ª AUTUAÇÃO.

13/11/1997

SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES

Ação:

ENCAMINHADO A CAS, 2ª AUTUAÇÃO.

13/11/1997

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.

14/11/1997

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1997.

17/11/1997

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
OS PLS 00015, 00017, 00050 E 00112 1996, PLS 00197 1997 E
PLC A 00114 1995.

13/01/1998

CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ação:

RELATOR SEN JOSE BIANCO.

04/06/1998

CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Ação:

ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.

04/06/1998

SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES

Ação:

ENCAMINHADO A SSCLS.

08/06/1998

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

LEITURA RQ. 401, DO SEN JOSE BIANCO, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA MATERIA, EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO, NA SESSÃO DE 12 DE MAIO ULTIMO, DO PLS
00093 1993, DISPONDO SOBRE A MESMA MATERIA, BEM COMO DAS
DEMAIS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITAM EM CONJUNTO (PLS 00015,
00017, 00050 E 00112 1996; 00197 1997; E PLC 00114 1995).
DSF 09 06 PAG 10088.

08/06/1998

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 401).

18/06/1998

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

AGENDADO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 1998 (RQ. 401).

25/06/1998

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

ANEXADA COPIA DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE
DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA
A SAUDE.

30/06/1998

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 401).

30/06/1998

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 401.

30/06/1998

MESA - MESA DIRETORA

Situação:

PREJUDICADA

Ação:

DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 01 07 PAG 11490.

30/11/1998

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

APENSADO O PRESENTE AO PROCESSADO PRINCIPAL DA MATERIA.

30/11/1998

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

A 3ª AUTUAÇÃO, PARA A CAE, FOI DESCONSIDERADA NO INICIO
DA TRAMITAÇÃO.

30/11/1998

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

APENSADO AO PRESENTE O PROCESSADO REFERENTE A 2ª AUTUAÇÃO
DA MATERIA.

30/11/1998

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.

03/12/1998

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

ENCAMINHADO A SSARQ.

Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141