Projeto de Lei do Senado n° 82, de 1999
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7430/2006
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Brasil de Cidadania, instituir o Conselho Deliberativo desse Fundo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 82/1999
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 04/03/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Brasil de Cidadania, instituir o Conselho Deliberativo desse Fundo e dá outras providências.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/08/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente p... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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24/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 203 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 51/2016, de 23 de junho de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados, a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, decidiu pelo arquivamento, em virtude de inadequação financeira e orçamentária do presente projeto. Ao Arquivo. |
18/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 27122 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
09/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 26340-26357 | Leitura do Parecer nº 1.031, de 2006-CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ(Substitutivo). Leitura do Parecer nº 1.032, de 2006-CAS, Relator Senador Rodolpho Tourinho, favorável com apresentação da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 1.033, de 2006-CAE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. (Emenda nº 3 - CAS-CAE Substitutivo) É lido o Ofício nº 247/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 09/02/2006 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Alencar (encerrado em 13/09/2001 - Redistribuição)
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 27/09/2001 - Redistribuição)
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 05/08/2005 - Redistribuição)
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 13/12/2005 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 13/05/1999 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 18/07/2006 - 01/08/2006: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/08/2006 - 16/08/2006: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDOS, BRASIL, CIDADANIA, CONSELHO DELIBERATIVO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 28/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 23/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 51/2016, de 23 de junho de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados, a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, decidiu pelo arquivamento, em virtude de inadequação financeira e orçamentária do presente projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 203
- 23/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado para SLSF por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com desino ao Arquivo.
- 23/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1604 de 23/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 56).
- 21/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o autógrafo (fls. 53 a 55).
- 21/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 17/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 27122
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/08/2006 a 16/08/2006.
- 08/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.031, de 2006-CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ(Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2006-CAS, Relator Senador Rodolpho Tourinho, favorável com apresentação da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.033, de 2006-CAE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. (Emenda nº 3 - CAS-CAE Substitutivo)
É lido o Ofício nº 247/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26340-26357
- 08/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 47, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.
- 08/08/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexado cópia da minuta de parecer referida no BAL nº 15 da presente matéria, às fls. de 19-A a 19-E.
Á SSCLSF.
- 08/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS.
- 01/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/08/06, após o encerramento da discussão suplementar, e não sendo oferedidas emendas, o Substitutivo é dada como definitivamente adotada nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado o Ofício OF.CAE 247/2006, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação em Turno Suplementar, da Emenda nº 03-CAS-CAE (Substitutivo).
À SSCLSF.
- 19/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recibido neste Órgão nesta data.
Aguardando Turno Suplementar que será realizado na próxima reunião da Comissão.
- 18/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 243, de 2006, de 11 de julho, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que, em reunião realizada naquela data, foi aprovado, nos termos da Emenda nº 1-CAS-CAE (Substitutivo), o presente projeto.
Comunica, ainda, que, nos termos do art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal, o referido Substitutivo será submetido a turno suplementar de discussão na próxima reunião daquela Comissão.
À CAE
- 17/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste òrgão, nesta data.
- 11/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em 11/07/2006, a Comissão aprova o Projeto nos termos da Emenda nº 03--CAS-CAE (Substitutivo), por 14 votos favoravéis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy, autor da Matéria. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a matéria será submetida à Turno Suplementar de Discussão, por ter aprovado Substitutivo Integral.
Anexado o Ofício 243/2006-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação de Substitutivo Integral.
À SSCLSF.
- 09/02/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório pela aprovação da Matéria na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Cópia anexada ao Processado.
- 25/01/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
- 14/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13.12.2005, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado.
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/12/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 10/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senhor Senador Rodolpho Tourinho.
- 27/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada a pedido do relator, Senador Rodolpho Tourinho.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 20/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto na forma do substitutivo oferecido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 08/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Rodolpho Tourinho para relatar a matéria.
- 05/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Senador Tasso Jereissatti, a pedido, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tasso Jereissati para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para continuar a apreciação.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto do art. 332, do RISF.
- 18/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo aprovado pela CCJ.
- 11/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido ao Relator Senador Moreira Mendes, para retificação na minuta de Parecer.
- 12/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes para reexame da matéria.
- 10/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela prejudicialidade do Projeto bem como do Substitutivo a ele aprovado na CCJ.
- 03/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria.
- 27/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Pontes, para redistribuição.
- 21/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar a presente matéria.
- 13/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Alencar, para redistribuição.
- 23/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Alencar, para relatar a presente matéria.
- 23/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Álvaro Dias, na forma do Substitutivo.
A CAS, em continuidade ao despacho da Presidencia do Senado.
- 01/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Sen. Romero Jucá não apresenta Voto em Separado
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 24/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Concedida vista ao Sen. Romero Jucá.
- 13/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, matéria pronta para inclusão em pauta.
- 22/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO DIAS.
- 04/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 04/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 10:00 - Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à ultima a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias, após publicada e distribuída em avulsos, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
DSF 05 03 PAG 4354 A 4357.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 04/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:22