Projeto de Lei do Senado n° 50, de 2013

Autoria
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a distribuição e a doação de andador infantil.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.265/2006, para estabelecer como objetivo da lei a garantia da qualidade e a segurança dos produtos de puericultura, bem como para vedar no país a produção, importação, distribuição, comercialização e doação de andadores infantis, devendo a população ser esclarecida sobre os riscos à saúde relacionados a seu uso, incentivando-se a destruição e o descarte dos equipamentos existentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 50/2013
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
26/02/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a distribuição e a doação de andador infantil.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
11/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
Data:
27/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, com relatório contrário ao projeto (fls. 40-43). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
17/02/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 50/2013
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
11/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
26/02/2013
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/03/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Retirado da pauta em virtude da apresentação do RDH 33 de 2016, de iniciativa do Senador Magno Malta, para instruir o Projeto. Aguardando deliberação do RDH. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 45
Aprovado o Requerimento nº 1.491, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 97173
Leitura do Requerimento nº 1491, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, que requer, nos termos do item 12, alínea "c", do inciso II, do art. 255, combinado com o inciso I, do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
27/02/2013 Publicado no DSF Páginas 5951-5960
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 50/2013 Senador Anibal Diniz (PT/AC) (Ver outros)
Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
CMA 11/09/2013 Prejudicada - SF-CAE - 22/09/2015, Aprovada - SF-CMA - 17/09/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/02/2013
Despachos:
26/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
25/02/2014 (Aprovação do Requerimento nº 1491, de 2013, de audiência de Comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 30/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 22/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 11/12/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 17/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/02/2013 - 06/03/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, PUERICULTURA, RECEM NASCIDO, PRODUTO ALIMENTICIO, SUBSTITUIÇÃO, LEITE, PROTEÇÃO, NUTRIÇÃO, ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL, RISCOS, SAUDE, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DOAÇÃO, PRODUTO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
12/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 47 a 52, o relatório da senadora Angela Portela.
20/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os RDHs 33 e 44 de 2016, de iniciativa dos Senadores Magno Malta e Flexa Ribeiro para a realização de audiência pública para instruir o Projeto.
Juntei os requerimentos às fls. 45 e 46.
Aguardando a realização de audiência pública.
Requerimento.
Requerimento.
14/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado da pauta em virtude da apresentação do RDH 33 de 2016, de iniciativa do Senador Magno Malta, para instruir o Projeto. Aguardando deliberação do RDH.
Requerimento.
07/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Adiado.
29/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/03/2016.
24/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Magno Malta, após a leitura do relatório.
22/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/02/2016.
17/02/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Angela Portela com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
06/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
22/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
22/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Telmário Mota relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Sandra Braga. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto (fls. 40-43). Anexada, à fl. 44, cópia do relatório de registro de presença.
À CDH, para prosseguimento da tramitação..
Parecer
Anexo
18/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/09/2015.
08/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 30ª Reunião da Comissão.
04/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/09/2015.
27/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Sandra Braga, com relatório contrário ao projeto (fls. 40-43).
Relatório Legislativo
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da Matéria.

À Relatora.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório contrário ao Projeto (fls. 35-39).
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Relatório Legislativo
30/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cyro Miranda, relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
26/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.491, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 45
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/2/2014, o Requerimento nº 1.491, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 13.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 18.2.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.2.2014.
Matéria não aperciada na sessão de 19.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.02.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.02.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.02.2014.
18/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/2/2014, o Requerimento nº 1.491, de 2013, de audiência da CAE.
Votação, em turno único.
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1491, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, que requer, nos termos do item 12, alínea "c", do inciso II, do art. 255, combinado com o inciso I, do art. 99, todos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
Publicado no DSF Páginas 97173
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h.
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CAE, do Senador Armando Monteiro.
11/12/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Angela Portela em razão do Ofício SF nº 2461/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimento apresentado pelo Senador Armando Monteiro, no sentido de que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Juntei, às fls.31 e 32, o OF. SF/2461/2013 e cópia do Requerimento.
À SSCLSF.
27/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
Ao Gabinete do Senador Ângela Portela.
17/09/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 31ª reunião extraordinária de 17/09/2013, foi designado relator "ad hoc" o Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 24 a 30)
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Parecer
12/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/09/2013.
11/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta..
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CMA - PLS 50/2013
09/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CMA na 22ª Reunião Extraordinária de 09/07/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Anibal Diniz, para reexame da matéria.
Juntado o relatório às fls. 18 a 23.
05/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/07/2013.
03/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ para relatar.
06/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 28.02.2013
Último dia: 06.03.2013
27/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
26/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 5951-5960
Avulso inicial da matéria
26/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:59