Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 52, de 2011
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 12.561 de 15/12/2011
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 47.698.584,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.561 de 15/12/2011
- Último estado:
- 19/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 52/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/2011
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 47.698.584,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 17-10-2011 até 22/10 prazo para p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2011
- Data:
- 18/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 60, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 19 de novembro de 2011. Encaminhada cópia à SEEP para confeccão de avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 03/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 11 no Diário do Senado Federal de 04 de novembro de 2011. Solicitada à SEEP para confecção de avulsos da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 52/2011
- Data:
- 15/12/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício CN nº 627 de 14/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 74/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 54). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 54919-54920 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 585, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.561, de 2011. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 08/12/2011 | Publicado no DCN Páginas 3324-3336 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11 | 12h49 (Reabertura da Sessão Conjunta iniciada no último dia 7) - Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados Rogério Marinho, Efraim Filho, Raimundo de Matos, Cláudio Cajado e Zequinha Marinho. Passa-se à votação. Aprovada a matéria. À sanção. |
| 02/12/2011 | Publicado no DCN Páginas 3048-3049 PUB Nº 019 | (12:09) - Matéria não apreciada na Sessão Conjunta realizada nesta data. |
| 19/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47945-47948 | Numeração Parecer 60, de 2011-CN. |
| 19/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47945-47948 | Publicação do Parecer nº 60, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 19 de novembro de 2011. Encaminhada cópia à SEEP para confeccão de avulsos. |
| 04/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 45744-45755 | Publicação das Emendas nºs 1 a 11 no Diário do Senado Federal de 04 de novembro de 2011. Solicitada à SEEP para confecção de avulsos da matéria. |
| 18/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42362 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 17-10-2011 até 22/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 30/10 prazo para apresentação de emendas; até 4/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 19/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de outubro do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42196-42212 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 17-10-2011 até 22/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 30/10 prazo para apresentação de emendas; até 4/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e até 19/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de outubro do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DAS CIDADES | Ministério das Cidades | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | Fundação Escola Nacional de Administração Pública | 0,00 |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 126/2011
- Origem externa:
- MSG 465/2011
- Data de Leitura:
- 17/10/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MPO), FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (IBGE), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, MINISTERIO DAS CIDADES, (DNIT).
- 05/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 04/01/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao, Arquivo.
- 26/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40hs.
- 26/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SECRETARIA DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO.
- 23/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 662, de 22/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 81).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 27/12/2011*************
onde se lê: comunicando que o Projeto foi arquivado definitivamente (fl. 81).
Leia-se: comunicando que o Projeto foi sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.561, de 15 de dezembro de 2011 (fl. 81).
Ao arquivo.
- 21/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 20/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 585, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 12.561, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 54919-54920
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 19/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.561 DE 2011.
DOU - 16/12/2011 PÁG. 00019 a 00021
Sancionada em 15/12/2011.
- 15/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa Ofício CN nº 627 de 14/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 74/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 54).
- Autógrafo - PLN 52/2011
- 13/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 51).
- 13/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:22 hs.
- 13/12/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 12h49 (Reabertura da Sessão Conjunta iniciada no último dia 7) - Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Deputados Rogério Marinho, Efraim Filho, Raimundo de Matos, Cláudio Cajado e Zequinha Marinho.
Passa-se à votação.
Aprovada a matéria.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 3324-3336 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
- 07/12/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 7 de dezembro de 2011, às 12h30.
- 01/12/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (12:09) - Matéria não apreciada na Sessão Conjunta realizada nesta data.
- Publicado no DCN Páginas 3048-3049 PUB Nº 019
- 01/12/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º de dezembro de 2011, às 12 horas.
- 23/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 23 de novembro de 2011, às 12hs.
************* Retificado em 23/11/2011*************
Sessão cancelada (Ofício nº 578/2011-CN).
- 18/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 50 referente ao Ofício CN n.º 550, de 20/10/11, destinado ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento das Mensagens nºs 443 a 470, de 2011, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República (Mensagens n°s 104 a 131, de 2011-CN).
- 18/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 60, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 19 de novembro de 2011.
Encaminhada cópia à SEEP para confeccão de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 47945-47948
- P.S 60/2011
- 18/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal de 19/11/2011.
- 18/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 60, de 2011-CN.
- Publicado no DSF Páginas 47945-47948
- 17/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 16h15.
- 17/11/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 16/11/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 16 de novembro de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WELLINGTON ROBERTO, favorável ao Projeto de Lei nº 52/2011-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1 a 9 e REJEITADAS as de nºs 10 e 11.
- 11/11/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/11/2011.
- 09/11/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado WELLINGTON ROBERTO (PR/PB), relatório com voto pela aprovação, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 11 (onze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 1 a 9 e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 44 a 47.
- 03/11/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 11 no Diário do Senado Federal de 04 de novembro de 2011.
Solicitada à SEEP para confecção de avulsos da matéria. - Publicado no DSF Páginas 45744-45755
- Avulso de emendas
- 03/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 01/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 43 referente ao Ofício CN n.º 550, de 20/10/11, destinado ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento das Mensagens nºs 443 a 470, de 2011, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República (Mensagens n°s 104 a 131, de 2011-CN).
- 01/11/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 11 (onze ) emendas. Anexado às folhas de nºs 30 a 42. À SSCLCN.
- 24/10/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Wellington Roberto (PR/PB), conforme Of. Pres. n. 346/2011/CMO, de 24/10/2011. Anexado à folha de nº 29.
- 24/10/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Início do prazo de emendas.
- 18/10/2011
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 10h35min.
- 18/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado a CMO.
- 18/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:57 hs.
- 17/10/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 17-10-2011
até 22/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 30/10 prazo para apresentação de emendas;
até 4/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 19/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de outubro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 42196-42212
- Publicado no DSF Páginas 42362
- Avulso inicial da matéria
- 17/10/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
- 17/10/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:48