Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39, de 2011

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.577 de 29/12/2011
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 49.266.793,00 (quarenta e nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e tres reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.577 de 29/12/2011
Último estado:
30/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.577 de 29/12/2011

Identificação:
Texto inicial - PLN 39/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
17/10/2011
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 49.266.793,00 (quarenta e nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e tres reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 17-10-2011 até 22/10 prazo para p... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 145, de 2011-CN (nº 571, de 2011, na origem), encaminhando, ao Congresso Nacional, proposta de modificação do presente projeto, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da S... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2012 Publicado no DSF Páginas 238-239
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 615, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12. 577, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
20/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54798-54803
A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 145, de 2011-CN (nº 571, de 2011, na origem), encaminhando, ao Congresso Nacional, proposta de modificação do presente projeto, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 54.266.793,00 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e três reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”.
A Mensagem nº 145, de 2011-CN, será juntada ao processado do presente projeto e publicada no Diário do Senado Federal de 20 de dezembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
08/12/2011 Publicado no DCN Páginas 3478-3482 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
13h01 - Anunciada a matéria, nos termos da modificação encaminhada pela Senhora Presidente da República, é proferido pelo Deputado Gilmar Machado parecer de Plenário concluindo contrariamente às emendas e pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 21/12/2011*************
13h01 - Anunciada a matéria, nos termos da modificação encaminhada pela Senhora Presidente da República, é proferido pelo Deputado Gilmar Machado parecer de Plenário concluindo contrariamente às emendas e pela aprovação do projeto. (Parecer nº 71, de 2011-CN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 29/12/2011*************
13h01 - Anunciada a matéria, nos termos da modificação encaminhada pela Senhora Presidente da República, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto, na forma apresentada pelo Executivo com a respectiva modificação. (Parecer nº 70, de 2011-CN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
04/11/2011 Publicado no DSF Páginas 45533-45564
Publicação das Emendas nºs 1 a 31 no Diário do Senado Federal de 04/11/2011.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
18/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42362
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 17-10-2011
até 22/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 30/10 prazo para apresentação de emendas;
até 4/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 19/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de outubro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
18/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41971-41979
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 17-10-2011
até 22/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 30/10 prazo para apresentação de emendas;
até 4/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 19/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de outubro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DO ESPORTE Ministério do Esporte 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 113/2011
Origem externa:
MSG 452/2011
Data de Leitura:
17/10/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, (MEC), HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, (UFJF), MINISTÉRIO DO ESPORTE, PROGRAMA, ATLETA AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL, PÓDIO, CIDADE ESPORTIVA.
Observações:
(MCN 00145 2011 (00571 2011, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MODIFICAÇÃO DO PLN, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 54.266.793,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA).
09/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 26 de 07/02/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.577, de 29 de dezembro de 2011 (fls.229).
Ao Arquivo.
03/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h30.
03/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 615, de 2011, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12. 577, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 238-239
11/01/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
30/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.577 DE 2011.
DOU - 29/12/2011 PÁG. 00003 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 29/12/2011.
29/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício CN nº 678 de 29/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 91/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 39/11-CN (fls. 203 a 205).
Autógrafo - PLN 39/2011
29/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
29/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SEXP.
28/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SATA.
28/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN a pedido.
28/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
Anexado o texto revisado (fls. 189).
28/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SEXP.
28/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
27/12/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido na CMO, nesta data.
27/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 176 a 188, referentes ao excerto das notas taquigráficas da Sessão reaberta em 20/12/2011. À CMO.
27/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
20/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
13h01 - Anunciada a matéria, nos termos da modificação encaminhada pela Senhora Presidente da República, é proferido pelo Deputado Gilmar Machado parecer de Plenário concluindo contrariamente às emendas e pela aprovação do projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 21/12/2011*************
13h01 - Anunciada a matéria, nos termos da modificação encaminhada pela Senhora Presidente da República, é proferido pelo Deputado Gilmar Machado parecer de Plenário concluindo contrariamente às emendas e pela aprovação do projeto. (Parecer nº 71, de 2011-CN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
************* Retificado em 29/12/2011*************
13h01 - Anunciada a matéria, nos termos da modificação encaminhada pela Senhora Presidente da República, é proferido pelo Senador José Pimentel parecer de Plenário concluindo pela aprovação do projeto, na forma apresentada pelo Executivo com a respectiva modificação. (Parecer nº 70, de 2011-CN)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 3478-3482 PUB DCN Nº 21 - 8, 9, 14, 15, 21, 22 E 23 DE DEZ DE 11
20/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário o Projeto e a Mensagem nº 145, de 2011-CN (nº 571, de 2011, na origem), anexa.
************* Retificado em 26/12/2011*************
Juntadas fls. 69 a 171 ao processado, referentes ao original do Diário do Senado Federal de 20 de dezembro de 2011, contendo a leitura da referida Mensagem do Congresso Nacional.
Ao Plenário o Projeto e a Mensagem nº 145, de 2011-CN (nº 571, de 2011, na origem), anexa.
************* Retificado em 26/12/2011*************
Ao Plenário o Projeto e a Mensagem nº 145, de 2011-CN (nº 571, de 2011, na origem), anexa.
************* Retificado em 26/12/2011*************
Juntadas fls. 73 a 175 ao processado, referentes ao original do Diário do Senado Federal de 20 de dezembro de 2011, contendo a leitura da referida Mensagem do Congresso Nacional.
Ao Plenário o Projeto e a Mensagem nº 145, de 2011-CN (nº 571, de 2011, na origem), anexa.
20/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Restituído à SSCLCN por solicitação.
19/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a Mensagem nº 145, de 2011-CN (nº 571, de 2011, na origem), encaminhando, ao Congresso Nacional, proposta de modificação do presente projeto, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito especial no valor global de R$ 54.266.793,00 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e três reais), para os fins que especifica, e dá outras providências”.
A Mensagem nº 145, de 2011-CN, será juntada ao processado do presente projeto e publicada no Diário do Senado Federal de 20 de dezembro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 54798-54803
Avulso inicial da matéria
19/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
19/12/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SCLCN.
07/12/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 7 de dezembro de 2011, às 12h30.
21/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15h30min.
21/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
18/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, do Relator, Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB/CE), o relatório com voto favorável ao Projeto nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 31 (trinta e uma) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 8, e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas nºs 56 a 59.
03/11/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 31 no Diário do Senado Federal de 04/11/2011.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
Publicado no DSF Páginas 45533-45564
Avulso de emendas
03/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
01/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. 55 referente ao Ofício CN n.º 550, de 20/10/11, destinado ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento das Mensagens nºs 443 a 470, de 2011, na origem, da Excelentíssima Senhora Presidente da República (Mensagens n°s 104 a 131, de 2011-CN).
01/11/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo, ao Projeto foram apresentadas 31 (trinta e uma) emendas. Anexado às folhas de nºs 22 a 54.
À SSCLCN.
24/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), conforme Of. Pres. n. 333/2011/CMO, de 24/10/2011. Anexado à folha de nº 21.
24/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Início do prazo de emendas.
18/10/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 10h35min.
18/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado a CMO.
18/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:57 hs.
17/10/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 17-10-2011
até 22/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 30/10 prazo para apresentação de emendas;
até 4/11 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 19/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 18 de outubro do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 41971-41979
Publicado no DSF Páginas 42362
Avulso inicial da matéria
17/10/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
17/10/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:27