Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 194, de 2011
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 16/2011
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 357 de 13/12/2011
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 357 de 13/12/2011
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.131 de 17/08/2017
- Último estado:
- 13/12/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 194/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 194/2011
- Data:
- 13/12/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.282, de 13/12/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 298/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 357/11 (fls. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Cyro Miranda, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 24 a 26). À SCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1304/2011
- Data:
- 24/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.304, de 2011 - CRE, Relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 52955 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 25/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 48802-48804 | Leitura do Parecer nº 1.304, de 2011 - CRE, Relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação. |
| 02/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36270-36272 | A Presidência comunica que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2011
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 24/11/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/09/2011 - 12/09/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, BRASIL, COMUNIDADE DOMINICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/12/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 07/12/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 212, de 14/12/11, pág. 053536.
Ao arquivo.
- 14/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000357 DE 2011.
DOU-E- 14/12/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 13/12/2011.
- 13/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.282, de 13/12/2011, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 298/11 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 357/11 (fls. 28 a 30).
Anexado o Ofício SF nº 2.283, de 13/12/2011, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 357/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Anexado o Ofício SF nº 2.284, de 13/12/2011, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 711, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
************* Retificado em 13/12/2011*************
Onde se lê: Decreto Legislativo nº 711
Leia-se: Decreto Legislativo nº 357/11. - Autógrafo - PDS 194/2011
- 09/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 09/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:45 hs.
- 08/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 52955
- 06/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07/12/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/12/2011.
- 05/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria reagendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2011.
- 25/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/12/2011.
- 25/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.304, de 2011 - CRE, Relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 48802-48804
- P.S 1304/2011
- 24/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de de parecer da CRE.
************* Retificado em 24/11/2011*************
Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 24/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h.
- 24/11/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Cyro Miranda, favorável à matéria, que passa a constituir parecer da Comissão.
(Anexadas as fls. 24 a 26).
À SCLSF - Parecer
- 22/11/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 10/11/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/10/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Cyro Miranda
distribuo o presente projeto.
Sendor Fernando Collor
Presidente
- 13/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 05/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 05.09.2011; último dia - 12.09.2011.
- 02/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para o recebimento de emendas e posterior distribuição.
- 01/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 36270-36272
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:02