Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 179, de 2011
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1655/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 293 de 22/09/2011
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 293 de 22/09/2011
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.139 de 22/08/2017
- Último estado:
- 26/09/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 179/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2011
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 179/2011
- Data:
- 22/09/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 1.708 de 22/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 246/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 293/11 (fls. 23 a 24). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/09/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 18 a 21). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 889/2011
- Data:
- 05/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 889, de 2011 - CRE, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2011 | Republicado no DSF Páginas 38364-38365 | Discussão encerrada. Aprovado. À promulgação. |
| 06/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36514-36515 | Leitura do Parecer nº 889, de 2011 - CRE, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto. |
| 12/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28816-28821 | A Presidência comunica que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 (quinze) dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 240/2009
- Data de Leitura:
- 11/07/2011
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 01/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/07/2011 - 01/08/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA, ENTIDADE, REGIÃO, DEPARTAMENTO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, ATIVIDADE, COMBATE, FOME, POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA, APOIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/09/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 15/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 27/09/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 158, de 23/09/11, pág. 038521 a 038522.
Ao Arquivo.
- 26/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000293 DE 2011.
DOU-E- 23/09/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 22/09/2011.
- 22/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1.708 de 22/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 246/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 293/11 (fls. 23 a 24).
Ofício SF nº 1.709 de 22/09/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Ofício SF nº 1.710 de 22/09/11, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 293/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 26). - Autógrafo - PDS 179/2011
- 21/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 22).
- 20/09/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 20/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado.
À promulgação. - Republicado no DSF Páginas 38364-38365
- 14/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/09/2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 889, de 2011 - CRE, Relator Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do projeto.
- Publicado no DSF Páginas 36514-36515
- P.S 889/2011
- 02/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 02/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 9:30h.
- 01/09/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável, do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 18 a 21). À SCLSF.
- Parecer
- 30/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião.
- 09/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador RANDOLFE RODRIGUES
distribuo o presente projeto.
Senador FERNANDO COLLOR
- 02/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 13/07/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 13.07.2011
Último dia: 01.08.2011
- 12/07/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 (quinze) dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 28816-28821
- Avulso inicial da matéria
- 11/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura,
- 11/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:57